Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803136-65.2024.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2024

Valor da Causa

R$ 4.346,82

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 17:30

Prazo em Curso

11/05/2026, 07:42

Publicado ato_publicado em 11/05/2026.

11/05/2026, 05:29

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2026, 07:48

Prazo em Curso

07/05/2026, 11:40

Emissão da Relação

07/05/2026, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 21:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 21:01

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 05:31

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 11:34

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 11:31

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 11:27

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 11:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/03/2026, 11:26

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 10:15

Todas as movimentações(91)

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 17:30

Prazo em Curso

11/05/2026, 07:42

Publicado ato_publicado em 11/05/2026.

11/05/2026, 05:29

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2026, 07:48

Prazo em Curso

07/05/2026, 11:40

Documentos

Despacho

•29/01/2026, 18:16

Sentença

•31/03/2025, 19:11

Emissão da Relação

07/05/2026, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 21:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 21:01

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 05:31

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 11:34

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 11:31

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 11:27

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 11:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/03/2026, 11:26

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 10:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/02/2026, 10:15

Evolução da Classe Processual

09/02/2026, 08:17

Publicado ato_publicado em 03/02/2026.

03/02/2026, 05:24

Relação encaminhada ao D.J.

02/02/2026, 07:43

Emissão da Relação

30/01/2026, 08:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2026, 18:16

Recebida petição inicial

29/01/2026, 18:16

Conclusos para decisão

08/01/2026, 08:13

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

21/11/2025, 11:17

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/10/2025, 12:24

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

30/10/2025, 12:24

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 17:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/06/2025, 17:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/06/2025, 17:52

Prazo em Curso

16/06/2025, 12:23

Juntada de Petição de Contra-razões

26/05/2025, 12:09

Publicado ato_publicado em 22/05/2025.

22/05/2025, 05:24

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2025, 07:50

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 17:55

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 17:41

Emissão da Relação

20/05/2025, 17:35

Juntada de Petição de Apelação

16/04/2025, 12:13

Publicado ato_publicado em 03/04/2025.

03/04/2025, 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 16:52

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2025, 07:50

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 13:56

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 13:55

Emissão da Relação

01/04/2025, 13:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2025, 19:11

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 19:11

Registro de Sentença

31/03/2025, 19:11

Julgado procedente o pedido

31/03/2025, 19:11

Conclusos para despacho

09/12/2024, 14:38

Informação do Sistema

27/11/2024, 12:45

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

27/11/2024, 12:45

Juntada de Petição de Réplica

08/10/2024, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Graciela Joana Avila - 1. Em vista das contestações apresentadas, Intimação - ADV: Diego da Rocha Aidar (OAB 15967/MS), Radmila da Rocha Aidar (OAB 21520/MS) Processo 0803136-65.2024.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte autora para que no prazo de 15 (quinze) dias apresente manifestação (oportunidade em que: 1. havendo revelia, deverá indicar se pretende a produção de provas outras ou julgamento antecipado da lide; 2. havendo contestação, deverá manifestar-se sobre as preliminares arguidas e sobre os fatos opostos pela parte ré que sejam impeditivos, modificativos ou extintivos de seu direito, podendo, em ambas as hipóteses, produzir provas; 3. Em sendo proposta reconvenção, deverá a parte autora apresentar resposta).

30/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/09/2024.

27/09/2024, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2024, 07:52

Emissão da Relação

26/09/2024, 14:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2024, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 14:17

Conclusos para decisão

26/09/2024, 09:05

Juntada de Petição de Contestação

27/08/2024, 10:38

Prazo em Curso

14/08/2024, 13:35

Informação do Sistema

02/08/2024, 15:32

Apensado ao processo numero do processo

02/08/2024, 15:32

Prazo em Curso

23/07/2024, 18:15

Juntada de NULL

23/07/2024, 18:13

Juntada de Mandado

23/07/2024, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 10:53

Juntada de Petição de Contestação

23/07/2024, 09:56

Juntada de NULL

09/07/2024, 15:11

Juntada de Mandado

09/07/2024, 15:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Graciela Joana Avila - 1. ISSO POSTO, com base no art. 300 do CPC, concedo a tutela de urgência para o fim de determinar que os requeridos - Município de Ponta Porã e Estado de Mato Grosso do Sul, no prazo de até 10 (dez) dias forneçam à autora consulta com especialista em cirurgia neurológica (neurocirurgião), e no prazo de até 15 (quinze) dias Intimação - ADV: Diego da Rocha Aidar (OAB 15967/MS), Radmila da Rocha Aidar (OAB 21520/MS) Processo 0803136-65.2024.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível -

09/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/07/2024.

08/07/2024, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2024, 07:50

Emissão da Relação

05/07/2024, 15:21

Prazo em Curso

05/07/2024, 15:21

Expedição de Mandado.

05/07/2024, 15:20

Expedição de Mandado.

05/07/2024, 15:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/07/2024, 14:18

Proferida decisão interlocutória

05/07/2024, 14:18

Conclusos para decisão

05/07/2024, 12:58

Recebidos os Autos do NAT

04/07/2024, 17:58

Juntada de Outros documentos

04/07/2024, 17:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/07/2024, 15:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2024, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 15:27

Conclusos para decisão

01/07/2024, 08:56

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 08:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/07/2024, 08:54

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 08:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/07/2024, 08:53

Distribuído por sorteio

28/06/2024, 14:11

Despacho

•26/09/2024, 14:17

Interlocutória

•05/07/2024, 14:18

Despacho

•01/07/2024, 15:27