Procedimento Comum Cível 0803597-40.2024.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/05/2024

Valor da Causa

R$ 20.996,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 18:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/02/2026, 18:21

Remessa para o TRF 3ª Região

27/02/2026, 16:24

Prazo em Curso

11/02/2026, 09:49

Manifestação do Ministério Público

26/01/2026, 15:53

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 09:56

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 09:55

Autos entregues em carga ao Promotor

12/01/2026, 09:55

Prazo em Curso

10/12/2025, 18:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/11/2025.

06/11/2025, 02:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/10/2025, 00:41

Prazo em Curso

19/09/2025, 16:59

Expedição de Certidão.

06/09/2025, 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 09:54

Todas as movimentações(83)

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 18:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/02/2026, 18:21

Remessa para o TRF 3ª Região

27/02/2026, 16:24

Prazo em Curso

11/02/2026, 09:49

Manifestação do Ministério Público

26/01/2026, 15:53

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 09:56

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 09:55

Autos entregues em carga ao Promotor

12/01/2026, 09:55

Prazo em Curso

10/12/2025, 18:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/11/2025.

06/11/2025, 02:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/10/2025, 00:41

Prazo em Curso

19/09/2025, 16:59

Expedição de Certidão.

06/09/2025, 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 09:54

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 09:53

Juntada de Petição de Apelação

27/08/2025, 06:45

Publicado ato_publicado em 01/08/2025.

01/08/2025, 05:15

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2025, 07:44

Emissão da Relação

30/07/2025, 18:32

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 18:10

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 18:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2025, 11:09

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 11:09

Registro de Sentença

25/07/2025, 11:09

Julgado improcedente o pedido

25/07/2025, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 10:31

Conclusos para despacho

27/03/2025, 09:37

Autos preparados para expedição

25/03/2025, 16:00

Manifestação do Ministério Público

21/03/2025, 11:17

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 08:08

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 08:08

Autos entregues em carga ao Promotor

19/03/2025, 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 18:49

Expedição de Certidão.

01/03/2025, 00:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 17:49

Prazo em Curso

21/02/2025, 06:04

Publicado ato_publicado em 20/02/2025.

20/02/2025, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2025, 07:43

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 08:32

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 08:31

Emissão da Relação

19/02/2025, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 09:05

Prazo em Curso

08/01/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 00:39

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 06:54

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 06:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Liliane Pereira de Freitas - Intimação - ADV: Silmar Ferreira Lima (OAB 27373/MS) Processo 0803597-40.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a parte requerente, por meio de seu procurador, para comparecer na perícia médica designada para o dia 30/01/2025 às 09:30 horas na Santa Casa de Paranaíba, setor de Hemodiálise para a realização do ato, independente de intimação.

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 07:47

Emissão da Relação

04/11/2024, 07:01

Juntada de Outros documentos

26/10/2024, 09:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2024, 01:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 13:34

Prazo em Curso

10/10/2024, 15:32

Prazo em Curso

01/10/2024, 16:58

Documento Digitalizado

01/10/2024, 16:57

Documento Digitalizado

01/10/2024, 16:57

Expedição de Carta.

01/10/2024, 15:40

Expedição em análise para assinatura

01/10/2024, 10:07

Autos preparados para expedição

08/08/2024, 11:34

Juntada de Petição de Réplica

06/08/2024, 15:52

Prazo em Curso

15/07/2024, 06:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Liliane Pereira de Freitas - Com a resposta, ouça-se a parte requerente, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimação - ADV: Silmar Ferreira Lima (OAB 27373/MS) Processo 0803597-40.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

15/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/07/2024.

12/07/2024, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

12/07/2024, 07:46

Emissão da Relação

11/07/2024, 11:33

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 02:03

Juntada de Petição de Contestação

09/07/2024, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Liliane Pereira de Freitas - Intimação - ADV: Silmar Ferreira Lima (OAB 27373/MS) Processo 0803597-40.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Cite-se o demandado para apresentar contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 335 c.c 183 do CPC, ambos do CPC. 2. Com a resposta, ouça-se a parte requerente, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Caso a parte requerente, com a réplica, junte documentos novos, intime-se o requerido para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos

09/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/07/2024.

08/07/2024, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2024, 07:47

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 12:58

Expedição de Carta.

05/07/2024, 11:52

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 11:49

Emissão da Relação

05/07/2024, 11:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/06/2024, 20:28

Proferida decisão interlocutória

03/06/2024, 20:28

Conclusos para despacho

27/05/2024, 00:58

Informação do Sistema

25/05/2024, 13:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

25/05/2024, 13:01

Distribuído por sorteio

25/05/2024, 11:55

Documentos

Sentença

•25/07/2025, 11:09

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 11:49

Interlocutória

•03/06/2024, 20:28