Apelação Cível 0803780-11.2024.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelProtesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2025

Valor da Causa

R$ 18.000,00

Órgão julgador

Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

RAFAEL PEREIRA MACHADO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VANELI FABRICIO DE JESUS GOULIOURAS

Representa: Autor

CARLOS EDUARDO DA SILVA BARBOSA

OAB/MS 18496·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 12:55

Arquivado Definitivamente

04/04/2025, 12:55

Transitado em Julgado em "data"

04/04/2025, 08:31

Juntada de tipo de documento

11/03/2025, 21:50

Juntada de tipo de documento

11/03/2025, 21:50

Juntada de tipo de documento

11/03/2025, 21:50

Juntada de tipo de documento

11/03/2025, 21:50

Juntada de tipo de documento

11/03/2025, 21:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"

11/03/2025, 21:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"

11/03/2025, 21:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"

18/02/2025, 15:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"

18/02/2025, 15:52

Confirmada

18/02/2025, 01:25

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 01:25

Recebidos os autos

18/02/2025, 01:25

Todas as movimentações(52)

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 12:55

Arquivado Definitivamente

04/04/2025, 12:55

Transitado em Julgado em "data"

04/04/2025, 08:31

Juntada de tipo de documento

11/03/2025, 21:50

Juntada de tipo de documento

11/03/2025, 21:50

Documentos

Acórdão

•05/02/2025, 15:54

Juntada de tipo de documento

11/03/2025, 21:50

Juntada de tipo de documento

11/03/2025, 21:50

Juntada de tipo de documento

11/03/2025, 21:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"

11/03/2025, 21:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"

11/03/2025, 21:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"

18/02/2025, 15:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"

18/02/2025, 15:52

Confirmada

18/02/2025, 01:25

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 01:25

Recebidos os autos

18/02/2025, 01:25

Confirmada

18/02/2025, 01:25

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 01:25

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 22:04

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

07/02/2025, 12:29

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 12:27

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

07/02/2025, 12:26

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 12:26

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

07/02/2025, 12:26

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 02:07

Publicação

07/02/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 11:32

Não-Provimento

05/02/2025, 15:54

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 16:33

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

04/02/2025, 15:01

Deliberação em Sessão

04/02/2025, 14:00

Deliberação em Sessão

04/02/2025, 14:00

Inclusão em pauta

27/01/2025, 14:06

Publicação

27/01/2025, 00:01

Inclusão em pauta

24/01/2025, 14:37

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 14:05

Inclusão em Pauta

21/01/2025, 16:11

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

21/01/2025, 14:13

Juntada de Petição de "tipo de petição"

19/01/2025, 08:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"

19/01/2025, 08:50

Confirmada

19/01/2025, 01:06

Ato ordinatório praticado

19/01/2025, 01:06

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 02:50

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 02:50

Expedida/Certificada

08/01/2025, 02:50

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

08/01/2025, 02:50

Publicação

08/01/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 12:33

Conclusos para tipo de conclusão.

07/01/2025, 12:25

Expedição de "tipo de documento".

07/01/2025, 12:25

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

07/01/2025, 12:25

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 12:07

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

16/12/2024, 14:32