Procedimento Comum Cível 0806221-96.2023.8.12.0018 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0806221-96.2023.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 11:52

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/11/2024.

02/11/2024, 02:13

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 06:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Cícero Donizeth Gonzaga - Réu: Banco Seguro S/A - Ficam as partes devidamente intimadas acerca do retorno dos autos, e para, querendo, requerer o que de direito. Intimação - ADV: Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB 128998/SP), Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB 461258/SP) Processo 0806221-96.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

25/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 24/10/2024.

24/10/2024, 20:39

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 07:47

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 06:18

Recebidos os autos

22/10/2024, 12:26

Recebidos os autos

22/10/2024, 12:26

Transitado em Julgado em #{data}

22/10/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Cícero Donizeth Gonzaga Advogado: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB: 461258/SP) Apelado: Banco Seguro S/A Advogado: Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB: 128998/SP) APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. CONTRATAÇÃO EFETIVAMENTE REALIZADA. RELAÇÃO JURÍDICA VÁLIDA. PROVA DO ATO DE PORTABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Mantém-se a sentença que julgou improcedente o pedido de declaração de inexistência do mútuo bancário, bem como os requerimentos dele decorrentes (indenização por dano moral e repetição do indébito), quando efetivamente demonstrada nos autos a contratação e a portabilidade do débito entre as instituições financeiras, reputando-se, via de consequência, válida a relação jurídica que existiu entre as partes. 2. Recurso desprovido A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0806221-96.2023.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

27/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Cícero Donizeth Gonzaga Advogado: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB: 461258/SP) Apelado: Banco Seguro S/A Advogado: Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB: 128998/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 28/08/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de Acórdão - Apelação Cível nº 0806221-96.2023.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene

29/08/2024, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/08/2024.

24/08/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 15:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

23/08/2024, 15:58

Documentos

Sentença

•17/06/2024, 15:05

Interlocutória

•30/11/2023, 17:59

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/11/2024.

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 24/10/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Recebidos os autos

Transitado em Julgado em #{data}

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/08/2024.

Expedição de Outros documentos.

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

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