Procedimento Comum Cível 0809455-06.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2024

Valor da Causa

R$ 23.637,98

Órgão julgador

19ª Vara Cível de Competência Especial

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcelo Câmara Rasslan

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 13:51

Documento Digitalizado

17/11/2025, 13:42

Publicado ato_publicado em 12/11/2025.

12/11/2025, 09:20

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2025, 07:58

Autos preparados para expedição

10/11/2025, 12:56

Prazo em Curso

10/11/2025, 11:08

Emissão da Relação

10/11/2025, 10:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2025, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 17:20

Conclusos para despacho

08/07/2025, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 14:21

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

18/06/2025, 07:03

Cobrança exaurida no GECOF

18/06/2025, 07:03

Todas as movimentações(109)

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 13:51

Documento Digitalizado

17/11/2025, 13:42

Publicado ato_publicado em 12/11/2025.

12/11/2025, 09:20

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2025, 07:58

Autos preparados para expedição

10/11/2025, 12:56

Documentos

Despacho

•16/10/2025, 17:20

Sentença

•03/02/2025, 14:44

Prazo em Curso

10/11/2025, 11:08

Emissão da Relação

10/11/2025, 10:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2025, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 17:20

Conclusos para despacho

08/07/2025, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 14:21

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

18/06/2025, 07:03

Cobrança exaurida no GECOF

18/06/2025, 07:03

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.

12/06/2025, 08:19

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.

12/06/2025, 02:45

Prazo em Curso

11/06/2025, 08:40

Relação encaminhada ao D.J.

11/06/2025, 08:05

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.

11/06/2025, 00:16

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2025, 11:30

Emissão da Relação

10/06/2025, 11:18

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/06/2025, 11:18

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 11:18

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 11:18

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

10/06/2025, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 15:20

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/05/2025, 12:47

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

29/05/2025, 12:47

Transitado em Julgado em data

29/05/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 17:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/04/2025, 17:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/04/2025, 17:53

Prazo em Curso

09/04/2025, 15:13

Juntada de Petição de Contra-razões

28/03/2025, 21:15

Prazo em Curso

11/03/2025, 10:34

Publicado ato_publicado em 06/03/2025.

06/03/2025, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2025, 07:47

Emissão da Relação

28/02/2025, 08:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/02/2025.

28/02/2025, 07:56

Juntada de Petição de Apelação

26/02/2025, 15:16

Prazo em Curso

05/02/2025, 11:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Aline Benvinda Figueiredo (OAB 19576/MS), Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB 24819A/MS) Processo 0809455-06.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqdo: Mercadopago.com Representações Ltda - Por essas sucintas razões, não estando caracterizadas quaisquer das máculas atinentes à obscuridade, contradição ou omissão, conforme exige o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, rejeito os embargos de declaração. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Oportunamente, satisfeitas as formalidades de estilo, arquive-se.

05/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/02/2025.

04/02/2025, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2025, 07:48

Emissão da Relação

03/02/2025, 16:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2025, 14:44

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 14:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/02/2025, 14:44

Registro de Sentença

03/02/2025, 14:44

Conclusos para decisão

03/02/2025, 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 20:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Aline Benvinda Figueiredo (OAB 19576/MS), Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB 24819A/MS) Processo 0809455-06.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Leandro Marcelino Rivarola Dos Santos - Reqdo: Mercadopago.com Representações Ltda - Initmação da parte autora para oferecere contrarrazões aos embargos de declaração de fls. 160-161.

17/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/12/2024.

16/12/2024, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2024, 08:04

Emissão da Relação

13/12/2024, 10:23

Juntada de Petição de Embargos de declaração

03/12/2024, 15:04

Prazo em Curso

02/12/2024, 08:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Aline Benvinda Figueiredo (OAB 19576/MS), Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB 24819A/MS) Processo 0809455-06.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqdo: Mercadopago.com Representações Ltda - Ex positis, nos termos e limites da motivação expendida, julga-se parcialmente procedente, a fim de determinar que os juros remuneratórios relacionados ao contrato revisando sejam limitados à taxa média, conforme os parâmetros fixados neste decisum. Determina-se que haja a restituição simples, autorizada a compensação de valores (CC, artigo 368). A apuração do quantum devido, consoante os parâmetros fixados, deverá realizar-se por simples cálculo aritmético (CPC, artigo 509, § 2º). Em razão da sucumbência, arcará a parte ré com as custas processuais e honorários, fixando-os em 10% sobre o valor atualizado da causa (artigo 85, §2º, incisos I à IV do CPC). Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Oportunamente, satisfeitas as formalidades de estilo, arquive-se.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 21:46

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2024, 07:52

Emissão da Relação

21/11/2024, 12:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2024, 15:49

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 15:49

Registro de Sentença

08/11/2024, 15:49

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

08/11/2024, 15:49

Conclusos para julgamento

21/08/2024, 07:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 14:31

Prazo em Curso

16/07/2024, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Aline Benvinda Figueiredo (OAB 19576/MS), Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB 24819A/MS) Processo 0809455-06.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqdo: Mercadopago.com Representações Ltda - Especifiquem as partes, em 15 dias, as provas que efetivamente pretendem produzir, motivando-as quanto à pertinência e relevância, para exata aferição da necessidade.

09/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/07/2024.

08/07/2024, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2024, 07:56

Emissão da Relação

08/07/2024, 07:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2024, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 17:27

Conclusos para despacho

17/06/2024, 16:05

Juntada de Petição de Réplica

10/06/2024, 18:02

Prazo em Curso

20/05/2024, 15:26

Publicado ato_publicado em 15/05/2024.

15/05/2024, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2024, 08:12

Emissão da Relação

14/05/2024, 13:46

Juntada de Petição de Contestação

15/04/2024, 18:31

Prazo em Curso

01/04/2024, 11:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/04/2024, 09:28

Prazo em Curso

27/03/2024, 11:48

Publicado ato_publicado em 26/03/2024.

26/03/2024, 21:05

Prazo em Curso

26/03/2024, 18:34

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2024, 08:04

Expedição de Carta.

25/03/2024, 18:17

Expedição em análise para assinatura

25/03/2024, 12:23

Emissão da Relação

25/03/2024, 12:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2024, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 16:31

Conclusos para decisão

15/03/2024, 18:10

Publicado ato_publicado em 14/03/2024.

14/03/2024, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2024, 07:58

Redistribuição de Processo - Saída

13/03/2024, 17:19

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

13/03/2024, 17:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/03/2024, 16:58

Emissão da Relação

13/03/2024, 16:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2024, 14:26

Declarada incompetência

13/03/2024, 14:26

Conclusos para despacho

07/03/2024, 18:13

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 10:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/03/2024, 10:05

Informação do Sistema

14/02/2024, 07:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

14/02/2024, 07:31

Distribuído por sorteio

14/02/2024, 07:20

Sentença

•08/11/2024, 15:49

Despacho

•19/06/2024, 17:27

Despacho

•18/03/2024, 16:31

Interlocutória

•13/03/2024, 14:26