Procedimento Comum Cível 0832107-22.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2021

Valor da Causa

R$ 22.131,20

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcos José de Brito Rodrigues

Partes do Processo

VIAçãO MOTTA LIMITADA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTÔNIO CLETO GOMES

OAB/CE 5864·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/05/2024, 12:16

Recebidos os autos

09/05/2024, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 16:55

Conclusos para decisão

03/04/2024, 17:02

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 09:17

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 09:17

Expedição de Ofício.

27/11/2023, 15:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/11/2023, 14:13

Juntada de Ofício

24/11/2023, 16:20

Recebidos os autos

04/10/2023, 15:27

Publicado #{ato_publicado} em 27/07/2023.

27/07/2023, 21:05

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 08:09

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 14:29

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 14:29

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/07/2023, 14:29

Todas as movimentações(98)

Arquivado Definitivamente

14/05/2024, 12:16

Recebidos os autos

09/05/2024, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 16:55

Conclusos para decisão

03/04/2024, 17:02

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 09:17

Documentos

Interlocutória

•21/09/2021, 14:32

Despacho

•22/02/2022, 16:37

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 09:17

Expedição de Ofício.

27/11/2023, 15:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/11/2023, 14:13

Juntada de Ofício

24/11/2023, 16:20

Recebidos os autos

04/10/2023, 15:27

Publicado #{ato_publicado} em 27/07/2023.

27/07/2023, 21:05

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 08:09

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 14:29

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 14:29

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/07/2023, 14:29

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 14:28

Transitado em Julgado em #{data}

26/07/2023, 14:24

Recebidos os autos

26/07/2023, 12:36

Recebidos os autos

26/07/2023, 12:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Viação Motta Ltda Advogado: Antônio Cleto Gomes (OAB: 5864/CE) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wagner Moreira Garcia (OAB: 11781B/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DECISÃO ADMINISTRATIVA C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - TRANSPORTE COLETIVO INTERESTADUAL - ALEGAÇÃO DE NEGAT Acórdão - Apelação Cível nº 0832107-22.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Divoncir Schreiner Maran

12/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Viação Motta Ltda Advogado: Antônio Cleto Gomes (OAB: 5864/CE) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wagner Moreira Garcia (OAB: 11781B/MS) Apelação Cível nº 0832107-22.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Divoncir Schreiner Maran Vistos. Em razão da regra prevista no art. 10, do NCPC, intime-se a parte apelante para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias quanto ao alegado malferimento

07/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Viação Motta Ltda Advogado: Antônio Cleto Gomes (OAB: 5864/CE) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wagner Moreira Garcia (OAB: 11781B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/02/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em Acórdão - Apelação Cível nº 0832107-22.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Divoncir Schreiner Maran

03/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 18:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/01/2023, 18:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/01/2023, 18:59

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 16:00

Ato ordinatório praticado

03/01/2023, 00:22

Juntada de Petição de Contra-razões

08/11/2022, 15:06

Expedição de Certidão.

05/11/2022, 03:51

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 10:44

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 10:44

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/10/2022, 10:43

Juntada de Petição de Apelação

24/10/2022, 13:55

Publicado #{ato_publicado} em 04/10/2022.

04/10/2022, 21:10

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2022, 15:49

Recebidos os autos

03/10/2022, 15:49

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 12:03

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 12:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/10/2022, 12:03

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 12:02

Recebidos os autos

16/08/2022, 15:33

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 15:33

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 15:33

Julgado improcedente o pedido

16/08/2022, 15:14

Conclusos para julgamento

12/07/2022, 06:55

Juntada de Petição de Memoriais

14/06/2022, 09:46

Expedição de Certidão.

09/06/2022, 08:26

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 08:26

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/06/2022, 08:26

Juntada de Petição de Memoriais

30/05/2022, 12:20

Publicado #{ato_publicado} em 10/05/2022.

10/05/2022, 20:51

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 07:47

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 09:52

Recebidos os autos

24/03/2022, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 15:51

Conclusos para despacho

23/03/2022, 07:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2022, 16:35

Recebidos os autos

07/03/2022, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2022, 09:05

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 08:03

Publicado #{ato_publicado} em 03/03/2022.

03/03/2022, 20:43

Ato ordinatório praticado

28/02/2022, 07:39

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 10:58

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 10:58

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/02/2022, 10:58

Ato ordinatório praticado

25/02/2022, 10:58

Recebidos os autos

22/02/2022, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 16:37

Conclusos para despacho

04/02/2022, 12:02

Juntada de Petição de Réplica

24/01/2022, 10:36

Ato ordinatório praticado

15/12/2021, 12:49

Publicado #{ato_publicado} em 02/12/2021.

02/12/2021, 20:47

Ato ordinatório praticado

02/12/2021, 07:46

Ato ordinatório praticado

02/12/2021, 07:13

Ato ordinatório praticado

08/11/2021, 03:53

Recebidos os autos

27/10/2021, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2021, 14:05

Publicado #{ato_publicado} em 23/09/2021.

23/09/2021, 20:58

Ato ordinatório praticado

23/09/2021, 07:49

Expedição de Certidão.

22/09/2021, 17:19

Ato ordinatório praticado

22/09/2021, 16:13

Expedição de Carta.

22/09/2021, 16:12

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 16:12

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/09/2021, 16:11

Expedição de Certidão.

22/09/2021, 16:10

INCONSISTENTE

22/09/2021, 16:10

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 16:08

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/09/2021, 16:08

Recebidos os autos

21/09/2021, 14:32

Proferidas outras decisões não especificadas

21/09/2021, 14:32

Conclusos para decisão

21/09/2021, 08:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

20/09/2021, 13:00

Ato ordinatório praticado

18/09/2021, 07:01

Ato ordinatório praticado

18/09/2021, 07:01

Realizado cálculo de custas

17/09/2021, 19:50

Realizado cálculo de custas

17/09/2021, 19:50

Distribuído por sorteio

17/09/2021, 19:50

Despacho

•24/03/2022, 15:51

Sentença

•16/08/2022, 15:33

Despacho

•09/05/2024, 16:56