Ação Penal - Procedimento Sumário 0900110-31.2023.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

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(Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de RaçaPreconceituosaInjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Criminal · Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/04/2026.

28/04/2026, 02:07

Autos preparados para expedição

23/04/2026, 16:39

Prazo em Curso

16/04/2026, 14:09

Autos preparados para expedição

15/04/2026, 22:55

Juntada de Mandado

15/04/2026, 22:11

Juntada de NULL

15/04/2026, 22:11

Publicado ato_publicado em 10/04/2026.

10/04/2026, 00:15

Prazo em Curso

09/04/2026, 10:07

Expedição de Mandado.

09/04/2026, 10:06

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2026, 10:01

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

09/04/2026, 09:57

Realizado cálculo de custas

09/04/2026, 09:57

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 09:56

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

09/04/2026, 09:56

Documento Digitalizado

09/04/2026, 09:54

Todas as movimentações(195)

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/04/2026.

28/04/2026, 02:07

Autos preparados para expedição

23/04/2026, 16:39

Prazo em Curso

16/04/2026, 14:09

Autos preparados para expedição

15/04/2026, 22:55

Juntada de Mandado

15/04/2026, 22:11

Documentos

Despacho

•01/07/2025, 09:34

Despacho

•29/10/2024, 19:06

Juntada de NULL

15/04/2026, 22:11

Publicado ato_publicado em 10/04/2026.

10/04/2026, 00:15

Prazo em Curso

09/04/2026, 10:07

Expedição de Mandado.

09/04/2026, 10:06

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2026, 10:01

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

09/04/2026, 09:57

Realizado cálculo de custas

09/04/2026, 09:57

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 09:56

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

09/04/2026, 09:56

Documento Digitalizado

09/04/2026, 09:54

Documento Digitalizado

09/04/2026, 09:53

Autos preparados para expedição

09/04/2026, 08:13

Informação do Sistema

24/02/2026, 18:35

Apensado ao processo numero do processo

24/02/2026, 18:35

Documento Digitalizado

13/12/2025, 00:52

Documento Digitalizado

13/10/2025, 16:15

Autos preparados para expedição

09/10/2025, 10:01

Prazo em Curso

23/09/2025, 15:35

Autos preparados para expedição

27/08/2025, 23:02

Processo de Execução Criminal Iniciado

27/08/2025, 23:01

Documento Digitalizado

27/08/2025, 23:00

Documento Digitalizado

27/08/2025, 22:52

Documento Digitalizado

17/07/2025, 18:28

Expedição em análise para assinatura

02/07/2025, 11:34

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 11:08

Autos preparados para expedição

01/07/2025, 11:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2025, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 16:35

Prazo em Curso

17/06/2025, 13:32

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/06/2025, 13:32

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

17/06/2025, 13:32

Transitado em Julgado em data

17/06/2025, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Livia Soares Balduino Advogado: Wagner Souza Santos (OAB: 6521/MS) Advogado: Caio Dal Soto Santos (OAB: 19607/MS) Advogado: Matheus Dal Soto Santos (OAB: 28148/MS) Advogado: Rosani Dal Solto Santos (OAB: 12645/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Rodrigo Cintra Franco Vítima: Clarice Pires de Jesus Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/12/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Criminal nº 0900110-31.2023.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva

18/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 10:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/12/2024, 10:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/12/2024, 10:49

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/12/2024, 14:08

Juntada de Petição de Contra-razões

13/12/2024, 14:08

Expedição de Certidão.

07/12/2024, 05:41

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 13:14

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 13:14

Autos entregues em carga ao Promotor

27/11/2024, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 09:37

Autos preparados para expedição

22/11/2024, 17:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Wagner Souza Santos (OAB 6521/MS), Rosani Dal Soto Santos (OAB 12645/MS), Caio Dal Soto Santos (OAB 19607/MS), Matheus Dal Soto Santos (OAB 28148/MS) Processo 0900110-31.2023.8.12.0010 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ré: Livia Soares Balduino - Diante da manifestação decorrente da certidão da pág.204, intime-se o advogado da ré para apresentar as razões do recurso, no prazo legal. Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público para que este apresente suas contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as cautelas necessárias. Cumpra-se.

04/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 07:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2024, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 19:06

Juntada de NULL

30/09/2024, 18:23

Juntada de Mandado

30/09/2024, 18:23

Conclusos para despacho

30/09/2024, 11:45

Juntada de NULL

27/09/2024, 15:52

Juntada de Mandado

27/09/2024, 15:52

Autos preparados para expedição

24/09/2024, 14:45

Expedição de Mandado.

24/09/2024, 14:44

Expedição em análise para assinatura

24/09/2024, 08:58

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/09/2024, 11:53

Manifestação do Ministério Público

23/09/2024, 11:53

Autos preparados para expedição

23/09/2024, 09:35

Expedição de Mandado.

23/09/2024, 09:34

Expedição em análise para assinatura

20/09/2024, 10:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Wagner Souza Santos (OAB 6521/MS), Rosani Dal Soto Santos (OAB 12645/MS), Caio Dal Soto Santos (OAB 19607/MS), Matheus Dal Soto Santos (OAB 28148/MS) Processo 0900110-31.2023.8.12.0010 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ré: Livia Soares Balduino - Intimação das partes acerca da sentença f. 184-191:"[...]Posto isso, julgo procedente a denúncia, para o fim de condenar a acusada Livia Soares Balduino, já qualificada (p. 1), como incurso nas penas do 140, § 3º, do Código Penal, isto é, às penas de 1 (um) ano de reclusão e pagamento de 10 (dez) dias-multa, no valor mínimo legal o dia-multa, a ser cumprida em regime prisional aberto, ficando a pena privativa de liberdade substituída por 1 (uma) pena restritiva de direitos, consistente em prestação pecuniária, a ser especificada pelo juízo da execução penal."

19/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/09/2024.

18/09/2024, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2024, 07:35

Autos preparados para expedição

17/09/2024, 11:56

Emissão da Relação

17/09/2024, 11:56

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 11:55

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 11:54

Autos entregues em carga ao Promotor

17/09/2024, 11:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2024, 13:34

Expedição de Certidão.

15/09/2024, 13:34

Registro de Sentença

15/09/2024, 13:34

Sentença Condenatória

15/09/2024, 13:34

Juntada de Petição de Alegações finais

23/07/2024, 18:42

Conclusos para despacho

18/07/2024, 08:25

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 08:18

Autos preparados para expedição

16/07/2024, 09:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Wagner Souza Santos (OAB 6521/MS), Rosani Dal Soto Santos (OAB 12645/MS), Caio Dal Soto Santos (OAB 19607/MS), Matheus Dal Soto Santos (OAB 28148/MS) Processo 0900110-31.2023.8.12.0010 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ré: Livia Soares Balduino - Intima-se a defesa para apresentar alegações finais no prazo legal.

09/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/07/2024.

08/07/2024, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2024, 07:38

Emissão da Relação

05/07/2024, 08:12

Juntada de Petição de Alegações finais

04/07/2024, 18:36

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/07/2024, 18:36

Publicado ato_publicado em 29/05/2024.

29/05/2024, 20:24

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 17:59

Despacho Saneador

29/05/2024, 17:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/05/2024 05:10:08, 1ª Vara.

29/05/2024, 17:10

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2024, 07:40

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 18:42

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 18:42

Autos entregues em carga ao Promotor

28/05/2024, 18:42

Emissão da Relação

28/05/2024, 18:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/05/2024, 10:36

Despacho Saneador

28/05/2024, 10:36

Conclusos para despacho

04/04/2024, 09:47

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/04/2024, 18:02

Manifestação do Ministério Público

03/04/2024, 18:02

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/03/2024, 11:36

Juntada de NULL

25/03/2024, 14:22

Juntada de Mandado

25/03/2024, 14:22

Juntada de NULL

12/03/2024, 14:51

Juntada de Mandado

12/03/2024, 14:51

Juntada de NULL

12/03/2024, 14:27

Juntada de Mandado

12/03/2024, 14:27

Juntada de NULL

12/03/2024, 14:27

Juntada de Mandado

12/03/2024, 14:27

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 00:59

Prazo em Curso

04/03/2024, 18:55

Expedição de Mandado.

04/03/2024, 18:51

Expedição de Mandado.

04/03/2024, 18:51

Expedição de Mandado.

04/03/2024, 18:51

Expedição de Mandado.

04/03/2024, 18:51

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/03/2024, 08:36

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 11:38

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 11:38

Autos entregues em carga ao Promotor

26/02/2024, 11:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2024, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 16:19

Conclusos para despacho

23/02/2024, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 15:37

Publicado ato_publicado em 21/02/2024.

21/02/2024, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2024, 07:35

Emissão da Relação

20/02/2024, 12:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2024, 20:42

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 20:42

Conclusos para despacho

16/02/2024, 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 16:29

Autos preparados para expedição

31/01/2024, 09:32

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 07:26

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/05/2024 04:00:00, 1ª Vara.

31/01/2024, 07:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2024, 20:33

Proferida decisão interlocutória

30/01/2024, 20:33

Conclusos para despacho

23/01/2024, 10:06

Manifestação do Ministério Público

22/01/2024, 14:54

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/01/2024, 14:54

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 11:08

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 11:08

Autos entregues em carga ao Promotor

10/01/2024, 11:08

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/01/2024, 15:30

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

08/01/2024, 15:30

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 09:00

Autos entregues em carga ao Defensor

15/12/2023, 09:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/12/2023, 09:55

Proferida decisão interlocutória

14/12/2023, 09:55

Conclusos para despacho

29/11/2023, 13:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/11/2023.

29/11/2023, 13:49

Autos preparados para expedição

28/11/2023, 10:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/11/2023.

28/11/2023, 01:28

Prazo em Curso

23/11/2023, 11:24

Juntada de NULL

21/11/2023, 13:44

Juntada de Mandado

21/11/2023, 13:44

Prazo em Curso

13/11/2023, 12:54

Expedição em análise para assinatura

09/11/2023, 18:37

Expedição em análise para assinatura

09/11/2023, 10:57

Expedição de Mandado.

09/11/2023, 10:56

Documento Digitalizado

09/11/2023, 10:55

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 10:53

Expedição em análise para assinatura

08/11/2023, 22:04

Expedição em análise para assinatura

08/11/2023, 17:01

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 16:59

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 16:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/11/2023, 16:51

Evolução da Classe Processual

08/11/2023, 16:46

Autos preparados para expedição

07/11/2023, 12:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2023, 20:22

Recebida a denúncia

06/11/2023, 20:22

Conclusos para decisão

18/10/2023, 16:30

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito

18/10/2023, 16:30

Juntada de Petição de Denúncia

18/10/2023, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 16:26

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 10:13

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 10:13

Autos entregues em carga ao Promotor

05/07/2023, 10:13

Peticionamento da Delegacia

05/07/2023, 10:13

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 18:11

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 17:55

Pedido de dilação de prazo aceito

11/05/2023, 17:55

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 13:45

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 13:45

Peticionamento da Delegacia

11/05/2023, 13:45

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 14:58

Pedido de dilação de prazo aceito

06/03/2023, 14:58

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 20:10

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 20:10

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito

24/02/2023, 20:10

Documento Digitalizado

24/02/2023, 20:07

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 20:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/02/2023, 20:06

Distribuído por sorteio

13/02/2023, 14:27

Sentença

•15/09/2024, 13:34

Interlocutória

•28/05/2024, 10:36

Despacho

•23/02/2024, 16:19

Despacho

•19/02/2024, 20:42

Interlocutória

•30/01/2024, 20:33

Interlocutória

•14/12/2023, 09:55

Interlocutória

•06/11/2023, 20:22

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 17:55

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 14:58