Apelação / Remessa Necessária 0047316-79.2012.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/04/2019

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum · 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

JUIZ(A) DE DIREITO DA 3 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Autor

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RAFAEL SAAD PERON

OAB/MS 8587·Representa: Autor

PLINIO ANTONIO ARANHA JUNIOR

Representa: Autor

PLINIO ANTONIO ARANHA JUNIOR

Representa: Réu

RAFAEL SAAD PERON

OAB/MS 8587·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

JUIZ(A) DE DIREITO DA 3 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

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MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Certidão

19/07/2019, 12:52

Recurso Eletrônico Baixado

19/07/2019, 12:52

Certidão

18/07/2019, 18:27

Certidão

26/05/2019, 00:57

Certidão

26/05/2019, 00:57

Prazo em Curso

17/05/2019, 11:58

Juntada de Outros documentos

17/05/2019, 11:58

Certidão

16/05/2019, 17:03

Certidão

16/05/2019, 17:02

Expedição de Ofício.

16/05/2019, 15:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/05/2019, 15:25

Publicado ato_publicado em 16/05/2019.

16/05/2019, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

15/05/2019, 22:10

Certidão de Publicação - DJE

15/05/2019, 20:57

Remessa à Imprensa Oficial

15/05/2019, 14:32

Todas as movimentações(38)

Certidão

19/07/2019, 12:52

Recurso Eletrônico Baixado

19/07/2019, 12:52

Certidão

18/07/2019, 18:27

Certidão

26/05/2019, 00:57

Certidão

26/05/2019, 00:57

Documentos

Acórdão

•15/05/2019, 14:08

Despacho

•03/07/2017, 16:28

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Prazo em Curso

17/05/2019, 11:58

Juntada de Outros documentos

17/05/2019, 11:58

Certidão

16/05/2019, 17:03

Certidão

16/05/2019, 17:02

Expedição de Ofício.

16/05/2019, 15:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/05/2019, 15:25

Publicado ato_publicado em 16/05/2019.

16/05/2019, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

15/05/2019, 22:10

Certidão de Publicação - DJE

15/05/2019, 20:57

Remessa à Imprensa Oficial

15/05/2019, 14:32

Provimento em Parte

15/05/2019, 14:08

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura

15/05/2019, 12:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/05/2019, 17:49

Julgado

14/05/2019, 14:00

Sessão de Julgamento Realizada - Provido em parte

14/05/2019, 14:00

Publicado ato_publicado em 06/05/2019.

06/05/2019, 07:56

Incluído em pauta para 03/05/2019 03:46:21 local.

03/05/2019, 15:46

Inclusão em Pauta

11/04/2019, 14:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/04/2019, 13:32

Expedição de Relatório

10/04/2019, 11:44

Publicado ato_publicado em 03/04/2019.

03/04/2019, 00:01

Prazo em Curso

02/04/2019, 20:21

Certidão de Publicação - DJE

02/04/2019, 20:21

Conclusos para decisão

02/04/2019, 12:15

Remessa à Imprensa Oficial

02/04/2019, 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino

02/04/2019, 11:57

Expedição de Outros documentos.

02/04/2019, 11:31

Distribuído por sorteio

02/04/2019, 11:31

Processo Aguardando Finalização do Cadastro

02/04/2019, 11:23

Processo Aguardando Finalização do Cadastro

27/03/2019, 12:27

Processo Cadastrado

27/03/2019, 12:27

Processo Aguardando Finalização do Cadastro

26/03/2019, 15:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/03/2019, 16:21

Despacho

•03/07/2017, 16:28

Despacho

•03/07/2017, 16:28

Despacho

•03/07/2017, 16:20

Despacho

•03/07/2017, 16:11

Interlocutória

•03/07/2017, 16:11

Despacho

•03/07/2017, 16:11