Procedimento Comum Cível 0800025-98.2023.8.12.0022 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/01/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/05/2026, 12:29

Transitado em Julgado em data

13/05/2026, 12:28

Prazo em Curso

30/03/2026, 19:13

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 01:43

Publicado ato_publicado em 17/03/2026.

17/03/2026, 05:34

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2026, 07:50

Manifestação do Ministério Público

13/03/2026, 18:53

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 16:17

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 16:17

Autos entregues em carga ao Promotor

13/03/2026, 16:17

Prazo em Curso

13/03/2026, 16:16

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 16:15

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 16:14

Emissão da Relação

13/03/2026, 16:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/03/2026, 14:23

Todas as movimentações(185)

Arquivado Definitivamente

13/05/2026, 12:29

Transitado em Julgado em data

13/05/2026, 12:28

Prazo em Curso

30/03/2026, 19:13

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 01:43

Publicado ato_publicado em 17/03/2026.

17/03/2026, 05:34

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2026, 07:50

Manifestação do Ministério Público

13/03/2026, 18:53

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 16:17

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 16:17

Autos entregues em carga ao Promotor

13/03/2026, 16:17

Prazo em Curso

13/03/2026, 16:16

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 16:15

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 16:14

Emissão da Relação

13/03/2026, 16:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/03/2026, 14:23

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 14:23

Registro de Sentença

04/03/2026, 14:23

Julgado improcedente o pedido

04/03/2026, 14:23

Conclusos para julgamento

10/11/2025, 14:29

Manifestação do Ministério Público

20/10/2025, 23:01

Publicado ato_publicado em 17/10/2025.

17/10/2025, 05:45

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2025, 07:48

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 13:48

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 13:48

Autos entregues em carga ao Promotor

15/10/2025, 13:48

Emissão da Relação

15/10/2025, 13:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2025, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2025, 11:11

Conclusos para despacho

18/07/2025, 12:32

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 20:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 14:34

Juntada de Outros documentos

10/07/2025, 21:07

Juntada de Outros documentos

10/07/2025, 21:07

Prazo em Curso

09/07/2025, 08:07

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.

09/07/2025, 05:55

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2025, 08:01

Emissão da Relação

07/07/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 15:57

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 15:56

Autos preparados para expedição

07/07/2025, 15:55

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

04/07/2025, 17:05

Juntada de Outros documentos

04/07/2025, 17:04

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.

04/06/2025, 05:56

Relação encaminhada ao D.J.

03/06/2025, 08:01

Emissão da Relação

02/06/2025, 09:34

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 09:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/06/2025, 09:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/05/2025, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 16:39

Conclusos para despacho

12/02/2025, 06:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/11/2024.

29/11/2024, 03:33

Documento Digitalizado

12/11/2024, 18:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/11/2024, 18:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/11/2024, 18:06

Expedição em análise para assinatura

06/11/2024, 17:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2024, 02:59

Prazo em Curso

14/10/2024, 11:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/10/2024.

12/10/2024, 02:40

Expedição de Certidão.

12/10/2024, 02:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/10/2024, 00:06

Prazo em Curso

04/10/2024, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 14:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Enio Geraldo Rodrigues - Intimem-se as partes para que, no prazo comum de dez dias úteis, e sob pena de preclusão: a) Apontem as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando os meios de prova que pretendem produzir para cada uma delas, com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade (art. 357, II, do CPC); b) Caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, deverá expor, de forma coerente, o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC); c) Após análise da inicial, contestação, réplica e documentos porventura já acostados ao feito, deverão verificar se há matérias admitidas ou não impugnadas e indicar quais questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC). Em havendo interesse na produção de prova oral, deverá a parte interessada, desde logo, arrolar as testemunhas que pretende ouvir, sob pena de preclusão, até mesmo porque a medida é indispensável para organização da pauta de audiências deste juízo. Após, voltem os autos conclusos para saneamento e organização do processo ou, em sendo o caso, designação da audiência a que faz alusão o parágrafo 3º, do artigo 357, do CPC. Intimação - ADV: Valdir Alves de Almeida (OAB 17538/MS), Paulo César Vieira de Araújo (OAB 8627/MS) Processo 0800025-98.2023.8.12.0022 - Procedimento Comum Cível -

03/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/10/2024.

02/10/2024, 21:01

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 08:12

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 08:11

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2024, 07:57

Emissão da Relação

02/10/2024, 07:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2024, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 09:35

Conclusos para despacho

25/07/2024, 17:50

Juntada de Petição de Réplica

09/07/2024, 14:32

Prazo em Curso

09/07/2024, 13:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Enio Geraldo Rodrigues - Fica a parte requerente intimada para oferecer Impugnação à Contestação, no prazo legal. Intimação - ADV: Valdir Alves de Almeida (OAB 17538/MS), Paulo César Vieira de Araújo (OAB 8627/MS) Processo 0800025-98.2023.8.12.0022 - Procedimento Comum Cível -

09/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/07/2024.

08/07/2024, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2024, 07:56

Emissão da Relação

05/07/2024, 15:03

Juntada de Petição de Contestação

03/07/2024, 15:58

Prazo em Curso

05/06/2024, 14:04

Juntada de NULL

05/06/2024, 14:03

Juntada de Mandado

05/06/2024, 14:03

Prazo em Curso

13/05/2024, 16:04

Expedição de Mandado.

13/05/2024, 16:04

Expedição em análise para assinatura

13/05/2024, 16:01

Autos preparados para expedição

16/04/2024, 13:12

Publicado ato_publicado em 15/04/2024.

15/04/2024, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2024, 07:48

Emissão da Relação

12/04/2024, 16:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2024, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 16:01

Conclusos para despacho

22/01/2024, 15:06

Prazo em Curso

10/10/2023, 18:35

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 01:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 14:24

Prazo em Curso

29/09/2023, 17:13

Publicado ato_publicado em 26/09/2023.

26/09/2023, 20:42

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 15:57

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 15:56

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2023, 07:47

Autos preparados para expedição

25/09/2023, 13:28

Emissão da Relação

25/09/2023, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 20:20

Prazo em Curso

13/09/2023, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 16:41

Juntada de NULL

31/08/2023, 15:22

Juntada de Mandado

31/08/2023, 15:22

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 08:55

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 14:58

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 14:58

Prazo em Curso

07/08/2023, 15:54

Prazo em Curso

07/08/2023, 15:53

Expedição de Mandado.

07/08/2023, 15:53

Expedição em análise para assinatura

07/08/2023, 13:20

Publicado ato_publicado em 04/08/2023.

04/08/2023, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2023, 07:52

Autos preparados para expedição

03/08/2023, 18:42

Autos preparados para expedição

03/08/2023, 18:42

Emissão da Relação

03/08/2023, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 13:37

Documento Digitalizado

26/07/2023, 14:48

Prazo em Curso

26/07/2023, 13:50

Documento Digitalizado

26/07/2023, 13:50

Documento Digitalizado

26/07/2023, 13:46

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 13:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 04:25

Prazo em Curso

15/05/2023, 13:29

Autos preparados para expedição

09/05/2023, 18:53

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 01:18

Publicado ato_publicado em 04/04/2023.

04/04/2023, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2023, 07:50

Documento Digitalizado

03/04/2023, 17:50

Emissão da Relação

03/04/2023, 17:47

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 17:47

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 17:46

Autos preparados para expedição

03/04/2023, 17:45

Processo Dependente Iniciado

03/04/2023, 17:41

Documento Digitalizado

03/04/2023, 17:29

Juntada de NULL

03/04/2023, 17:24

Juntada de Mandado

03/04/2023, 17:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2023, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 10:59

Conclusos para decisão

29/03/2023, 13:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2023.

28/03/2023, 03:14

Prazo em Curso

13/03/2023, 12:43

Expedição de Certidão.

11/03/2023, 01:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/03/2023.

10/03/2023, 01:20

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 01:20

Prazo em Curso

06/03/2023, 16:54

Expedição de Mandado.

06/03/2023, 16:53

Expedição em análise para assinatura

06/03/2023, 14:03

Prazo em Curso

06/03/2023, 14:02

Publicado ato_publicado em 01/03/2023.

01/03/2023, 21:01

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 12:36

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 12:36

Autos preparados para expedição

01/03/2023, 12:35

Relação encaminhada ao D.J.

01/03/2023, 08:13

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 17:40

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 17:38

Autos preparados para expedição

28/02/2023, 17:22

Emissão da Relação

28/02/2023, 16:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2023, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 16:19

Documento Digitalizado

28/02/2023, 16:14

Documento Digitalizado

28/02/2023, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2023, 13:42

Prazo em Curso

27/02/2023, 13:22

Documento Digitalizado

27/02/2023, 13:16

Conclusos para decisão

27/02/2023, 12:34

Expedição em análise para assinatura

24/02/2023, 15:31

Autos preparados para expedição

23/02/2023, 14:50

Autos preparados para expedição

23/02/2023, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2023, 15:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2023.

11/02/2023, 03:05

Prazo em Curso

25/01/2023, 15:37

Publicado ato_publicado em 19/01/2023.

19/01/2023, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2023, 07:49

Emissão da Relação

18/01/2023, 18:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/01/2023, 16:40

Tutela Provisória

18/01/2023, 16:40

Conclusos para decisão

17/01/2023, 21:51

Expedição de Certidão.

17/01/2023, 21:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/01/2023, 21:45

Informação do Sistema

17/01/2023, 14:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

17/01/2023, 14:03

Distribuído por sorteio

17/01/2023, 13:35

Documentos

Sentença

•04/03/2026, 14:23

Despacho

•26/09/2025, 14:52

Despacho

•30/05/2025, 16:39

Despacho

•26/09/2024, 09:35

Despacho

•11/04/2024, 16:01

Despacho

•31/03/2023, 10:59

Despacho

•28/02/2023, 16:24

Interlocutória

•18/01/2023, 16:40