Procedimento Comum Cível 0800847-41.2024.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelOferta e PublicidadeDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/03/2024

Valor da Causa

R$ 30.408,54

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento Digitalizado

17/09/2025, 17:14

Cobrança exaurida no GECOF

17/09/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 17:06

Arquivado Definitivamente

20/08/2025, 17:30

Transitado em Julgado em data

20/08/2025, 17:29

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.

17/06/2025, 06:17

Publicado ato_publicado em 16/06/2025.

16/06/2025, 04:17

Relação encaminhada ao D.J.

13/06/2025, 08:11

Emissão da Relação

12/06/2025, 15:22

Documento Digitalizado

12/06/2025, 15:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/04/2025, 10:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/04/2025, 13:31

Expedição em análise para assinatura

28/04/2025, 13:30

Autos preparados para expedição

28/04/2025, 13:30

Todas as movimentações(104)

Documento Digitalizado

17/09/2025, 17:14

Cobrança exaurida no GECOF

17/09/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 17:06

Arquivado Definitivamente

20/08/2025, 17:30

Transitado em Julgado em data

20/08/2025, 17:29

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.

17/06/2025, 06:17

Publicado ato_publicado em 16/06/2025.

16/06/2025, 04:17

Relação encaminhada ao D.J.

13/06/2025, 08:11

Emissão da Relação

12/06/2025, 15:22

Documento Digitalizado

12/06/2025, 15:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/04/2025, 10:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/04/2025, 13:31

Expedição em análise para assinatura

28/04/2025, 13:30

Autos preparados para expedição

28/04/2025, 13:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/04/2025, 09:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/04/2025, 09:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 13:32

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito

01/04/2025, 13:32

Registro de Sentença

01/04/2025, 13:32

Conclusos para despacho

01/04/2025, 13:22

Autos preparados para expedição

01/04/2025, 13:21

Processo Reativado

01/04/2025, 13:21

Expedição de Ofício.

28/03/2025, 12:31

Expedição de Ofício.

28/03/2025, 12:13

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

28/03/2025, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 12:56

Publicado ato_publicado em 27/02/2025.

27/02/2025, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2025, 12:30

Arquivado Definitivamente

27/02/2025, 12:23

Realizado cálculo de custas

27/02/2025, 12:23

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 12:23

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

27/02/2025, 12:22

Transitado em Julgado em data

27/02/2025, 12:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 02:56

Prazo em Curso

11/02/2025, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Instituto Mirim de Bataguassu - IMB - Intimação da parte requerente para no prazo de 05 (cinco) dias manifestar sobre o comprovante de pagamento pelo requerido à fl. 150-153. Intimação - ADV: Rafael Carneiro Polisini (OAB 318121S/P) Processo 0800847-41.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível -

03/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/01/2025.

31/01/2025, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2025, 07:55

Emissão da Relação

30/01/2025, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 12:10

Prazo em Curso

13/12/2024, 13:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Instituto Mirim de Bataguassu - IMB - Réu: Magazine Luiza S/A - Posto isso, rejeito os Embargos de Declaração opostos, mantendo integralmente a sentença conforme lançada. Cumpra-se, no mais, a sentença proferida. Intimação - ADV: Rafael Carneiro Polisini (OAB 318121S/P), Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB 20842A/MS) Processo 0800847-41.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Intime-se.

11/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/12/2024.

10/12/2024, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2024, 08:01

Emissão da Relação

09/12/2024, 13:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2024, 13:04

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 13:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/11/2024, 13:04

Registro de Sentença

07/11/2024, 13:04

Conclusos para decisão

07/11/2024, 12:31

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

30/10/2024, 15:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/10/2024.

30/10/2024, 02:56

Prazo em Curso

22/10/2024, 11:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Instituto Mirim de Bataguassu - IMB - Réu: Magazine Luiza S/A - Apresentados os embargos de declaração, fica a parte embargada intimada para manifestação no prazo de cinco dias. Intimação - ADV: Rafael Carneiro Polisini (OAB 318121S/P), Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB 20842A/MS) Processo 0800847-41.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível -

22/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/10/2024.

21/10/2024, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2024, 08:04

Emissão da Relação

18/10/2024, 12:40

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/10/2024, 16:41

Prazo em Curso

07/10/2024, 08:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Instituto Mirim de Bataguassu - IMB - Réu: Magazine Luiza S/A - Intimação - ADV: Rafael Carneiro Polisini (OAB 318121S/P), Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB 20842A/MS) Processo 0800847-41.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos, com resolução de mérito (art. 487, inc. I do CPC), para condenar Magazine Luiza S/A, já qualificada, à restituição de R$ 236,86 (duzentos e trinta e seis reais e oitenta e seis centavos), com correção monetária pelo IGPM desde a data em que apresentado o cálculo (30/07/2024) e juros de mora de 1% (um por cento) a contar desta sentença. Considerando a sucumbência recíproca, condeno as partes no pagamento de 50% (cinquenta por cento) das custas e despesas processuais cada e honorários no percentual de 05% (cinco por cento) cada do valor da causa devidamente corrigido, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil, ficando suspensa a exigibilidade com relação ao requerente pela concessão dos benefícios da justiça gratuita. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Interposta apelação por quaisquer das partes, observe-se o art. 1.012 do CPC quanto aos efeitos e processe-se o recurso conforme o art. 1.010, §§ 1º a 3º, do CPC, intimando-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Em seguida, com ou sem resposta, remetam-se os autos à Instância Superior (TJMS), independentemente de nova conclusão. Oportunamente, arquivem-se.

07/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/10/2024.

04/10/2024, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2024, 07:58

Emissão da Relação

03/10/2024, 10:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2024, 14:29

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 14:29

Julgado procedente o pedido

05/09/2024, 14:29

Registro de Sentença

05/09/2024, 14:29

Conclusos para julgamento

02/09/2024, 08:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/08/2024.

30/08/2024, 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 10:41

Prazo em Curso

06/08/2024, 07:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Instituto Mirim de Bataguassu - IMB - Réu: Magazine Luiza S/A - intimem-se as partes para que, no prazo comum de 10 (dez) dias, apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados co Intimação - ADV: Rafael Carneiro Polisini (OAB 318121S/P), Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB 20842A/MS) Processo 0800847-41.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível -

06/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/08/2024.

05/08/2024, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2024, 07:56

Emissão da Relação

02/08/2024, 10:36

Juntada de Petição de Réplica

30/07/2024, 15:10

Juntada de Outros documentos

19/07/2024, 11:25

Prazo em Curso

09/07/2024, 07:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Instituto Mirim de Bataguassu - IMB - Réu: Magazine Luiza S/A - Apresentada a contestação, Intimação - ADV: Rafael Carneiro Polisini (OAB 318121S/P), Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB 20842A/MS) Processo 0800847-41.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

09/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/07/2024.

08/07/2024, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2024, 07:57

Emissão da Relação

05/07/2024, 12:16

Juntada de Petição de Contestação

03/07/2024, 12:11

Prazo em Curso

18/06/2024, 14:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/06/2024, 08:55

Prazo em Curso

04/06/2024, 14:42

Expedição de Carta.

04/06/2024, 14:21

Expedição em análise para assinatura

04/06/2024, 09:18

Autos preparados para expedição

08/04/2024, 12:48

Expedição em análise para assinatura

04/04/2024, 07:22

Publicado ato_publicado em 03/04/2024.

03/04/2024, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2024, 07:52

Emissão da Relação

02/04/2024, 12:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2024, 08:00

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 08:00

Conclusos para despacho

23/03/2024, 19:28

Expedição de Certidão.

23/03/2024, 19:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/03/2024, 19:28

Informação do Sistema

19/03/2024, 16:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

19/03/2024, 16:05

Distribuído por sorteio

19/03/2024, 15:22

Documentos

Sentença

•01/04/2025, 13:32

Sentença

•07/11/2024, 13:04

Sentença

•05/09/2024, 14:29

Despacho

•25/03/2024, 08:00