Embargos de Declaração Cível 0801379-21.2024.8.12.0024 - TJMS | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Ary Raghiant Neto

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OAB/MS 10358·CPF·Representa: Autor

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/04/2026, 12:18

Certidão de Baixa

07/04/2026, 11:35

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

16/03/2026, 10:38

Certidão de Publicação - DJE

13/03/2026, 01:49

Publicação

13/03/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

12/03/2026, 22:13

Remessa à Imprensa Oficial

12/03/2026, 15:17

Julgamento Virtual Finalizado

12/03/2026, 11:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/03/2026, 11:09

Incluído em pauta para 10/03/2026 07:03:38 local.

10/03/2026, 07:03

Publicação

27/02/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

26/02/2026, 14:25

Inclusão em Pauta

24/02/2026, 12:01

Certidão de Publicação - DJE

20/02/2026, 00:30

Publicação

20/02/2026, 00:01

Todas as movimentações(20)

Arquivado Definitivamente

07/04/2026, 12:18

Certidão de Baixa

07/04/2026, 11:35

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

16/03/2026, 10:38

Certidão de Publicação - DJE

13/03/2026, 01:49

Publicação

13/03/2026, 00:01

Documentos

Acórdão

•12/03/2026, 11:09

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Embargos de Declaração Não-acolhidos

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27/02/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

26/02/2026, 14:25

Inclusão em Pauta

24/02/2026, 12:01

Certidão de Publicação - DJE

20/02/2026, 00:30

Publicação

20/02/2026, 00:01

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

19/02/2026, 16:03

Remessa à Imprensa Oficial

19/02/2026, 08:16

Conclusos para decisão

19/02/2026, 07:54

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 07:54

Processo Dependente Iniciado

19/02/2026, 07:54