Agravo em Recurso Especial 0802778-06.2024.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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RemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃOAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2025

Valor da Causa

R$ 4.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

CLAUDINEIA MARTINS DE OLIVEIRA ANDRADE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SAMARA MAGALHAES DE CARVALHO

CPF·Representa: Autor

CECILIA ASSIS DE PAULA ROSSI

OAB/MS 21882·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

07/01/2026, 12:50

Transitado em Julgado em 07/01/2026

07/01/2026, 12:50

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1256069/2025

30/12/2025, 15:31

Protocolizada Petição 1256069/2025 (PET - PETIÇÃO) em 30/12/2025

30/12/2025, 14:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/12/2025

23/12/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/12/2025, 01:47

Não conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

19/12/2025, 16:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/12/2025

19/12/2025, 16:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD.

15/12/2025, 12:20

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

15/12/2025, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/12/2025, 11:27

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/12/2025, 11:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/12/2025

11/12/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/12/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/12/2025

09/12/2025, 18:20

Todas as movimentações(20)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

07/01/2026, 12:50

Transitado em Julgado em 07/01/2026

07/01/2026, 12:50

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1256069/2025

30/12/2025, 15:31

Protocolizada Petição 1256069/2025 (PET - PETIÇÃO) em 30/12/2025

30/12/2025, 14:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/12/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/12/2025, 16:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•09/12/2025, 18:20

23/12/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/12/2025, 01:47

Não conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

19/12/2025, 16:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/12/2025

19/12/2025, 16:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD.

15/12/2025, 12:20

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

15/12/2025, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/12/2025, 11:27

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/12/2025, 11:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/12/2025

11/12/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/12/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/12/2025

09/12/2025, 18:20

Determinada a distribuição do feito

09/12/2025, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

30/10/2025, 14:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

30/10/2025, 14:32

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

30/10/2025, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

14/10/2025, 16:26

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•14/10/2025, 16:25

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•14/10/2025, 16:25

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•14/10/2025, 16:25

Acórdão/Decisão Monocrática

•14/10/2025, 16:25

Acórdão/Decisão Monocrática

•14/10/2025, 16:25

-

•14/10/2025, 16:25

-

•14/10/2025, 16:25

-

•14/10/2025, 16:25

Sentença

•14/10/2025, 16:25

-

•14/10/2025, 16:25