Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0001031-59.2021.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

GEOVANO FELICIANO DO PRADO

CPF

Reu

PRF LUIZ FERNANDO TENORIO DO AMARAL

TESTEMUNHA_JUIZO

MURILO JINKITI RADO MIZUTSU

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

PAULO FARIA PIRES

OAB/MS 3595·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento Digitalizado

23/12/2025, 17:26

Arquivado Definitivamente

31/08/2023, 14:01

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 14:01

Documento Digitalizado

31/08/2023, 12:27

Documento Digitalizado

28/08/2023, 18:03

Expedição em análise para assinatura

17/07/2023, 14:11

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 14:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/06/2023, 08:58

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 08:53

Juntada de Outros documentos

05/04/2023, 10:33

Autos preparados para expedição

13/02/2023, 19:21

Transitado em Julgado em data

13/02/2023, 19:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Geovano Feliciano do Prado - "Vistos etc. Relatório dispensado nos termos do art. 81, § 3º, da Lei 9.099/95. Intimação - ADV: Paulo Faria Pires (OAB 3595/MS) Processo 0001031-59.2021.8.12.0018 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Trata-se de denúncia oferecida em desfavor de Geovano Feliciano do Prado por ter, no dia 11/04/2021, violado a suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor (art. 307 do CTB). A materialidade do delito está comprovada pelo documento produzido perante autoridade

03/02/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/02/2023.

02/02/2023, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

02/02/2023, 12:03

Todas as movimentações(88)

Documento Digitalizado

23/12/2025, 17:26

Arquivado Definitivamente

31/08/2023, 14:01

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 14:01

Documento Digitalizado

31/08/2023, 12:27

Documento Digitalizado

28/08/2023, 18:03

Documentos

Despacho

•25/05/2021, 07:13

Despacho

•20/05/2022, 15:03

Expedição em análise para assinatura

17/07/2023, 14:11

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 14:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/06/2023, 08:58

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 08:53

Juntada de Outros documentos

05/04/2023, 10:33

Autos preparados para expedição

13/02/2023, 19:21

Transitado em Julgado em data

13/02/2023, 19:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Geovano Feliciano do Prado - "Vistos etc. Relatório dispensado nos termos do art. 81, § 3º, da Lei 9.099/95. Intimação - ADV: Paulo Faria Pires (OAB 3595/MS) Processo 0001031-59.2021.8.12.0018 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Trata-se de denúncia oferecida em desfavor de Geovano Feliciano do Prado por ter, no dia 11/04/2021, violado a suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor (art. 307 do CTB). A materialidade do delito está comprovada pelo documento produzido perante autoridade

03/02/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/02/2023.

02/02/2023, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

02/02/2023, 12:03

Emissão da Relação

02/02/2023, 11:59

Manifestação do Ministério Público

24/01/2023, 18:04

Prazo em Curso

12/01/2023, 13:41

Juntada de NULL

11/01/2023, 13:53

Juntada de Mandado

11/01/2023, 13:52

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/01/2023, 17:52

Juntada de Carta precatória

10/01/2023, 17:52

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 13:33

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 13:33

Autos entregues em carga ao Promotor

12/12/2022, 13:33

Prazo em Curso

12/12/2022, 13:32

Expedição de Mandado.

12/12/2022, 13:31

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 12:52

Registro de Sentença

12/12/2022, 12:52

Sentença Condenatória

08/12/2022, 18:00

Recebida a denúncia

08/12/2022, 17:41

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/12/2022 05:40:07, Juizado Especial Adjunto Crimi.

08/12/2022, 17:40

Evolução da Classe Processual

08/12/2022, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/12/2022, 12:14

Juntada de Carta precatória

29/11/2022, 15:47

Documento Digitalizado

17/11/2022, 18:35

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/10/2022, 15:57

Manifestação do Ministério Público

20/10/2022, 15:57

Expedição de Certidão.

15/10/2022, 02:46

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/10/2022, 16:55

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

07/10/2022, 16:55

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 14:36

Autos entregues em carga ao Defensor

05/10/2022, 14:35

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 14:35

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 14:35

Autos entregues em carga ao Promotor

05/10/2022, 14:35

Documento Digitalizado

05/10/2022, 14:33

Expedição de Carta precatória.

05/10/2022, 09:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/10/2022, 12:06

Documento Digitalizado

04/10/2022, 12:06

Expedição de Ofício.

30/09/2022, 16:01

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 14:51

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/12/2022 02:20:00, Juizado Especial Adjunto Crimi.

19/09/2022, 15:10

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 19/09/2022 02:58:59, Juizado Especial Adjunto Crimi.

19/09/2022, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 09:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2022, 09:06

Conclusos para despacho

18/08/2022, 15:23

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/08/2022, 11:54

Recebimento de Devolução de Carta Precatória

20/05/2022, 15:04

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/05/2022, 12:28

Conclusos para despacho

09/05/2022, 13:18

Documento Digitalizado

11/03/2022, 14:25

Expedição de Ofício.

11/03/2022, 14:18

Expedição de Certidão.

11/03/2022, 14:07

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 28/11/2022 01:30:00, Juizado Especial Adjunto Crimi.

11/03/2022, 14:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/01/2022, 14:11

Informação do Sistema

19/01/2022, 14:10

Expedição de Carta precatória.

19/01/2022, 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/01/2022, 16:37

Expedição de Certidão.

17/01/2022, 17:42

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 28/03/2022 03:30:00, Juizado Especial Adjunto Crimi.

17/01/2022, 17:32

Audiência Suspensa - COVID-19

19/10/2021, 18:51

Expedição em análise para assinatura

19/10/2021, 18:44

Audiência Suspensa - COVID-19

07/06/2021, 09:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/05/2021, 07:13

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2021, 07:12

Conclusos para despacho

17/05/2021, 10:32

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/05/2021, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2021, 12:02

Expedição de Certidão.

10/05/2021, 09:54

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 09:54

Autos entregues em carga ao Promotor

10/05/2021, 09:54

Documento Digitalizado

10/05/2021, 09:49

Documento Digitalizado

10/05/2021, 09:48

Documento Digitalizado

10/05/2021, 09:48

Documento Digitalizado

10/05/2021, 09:48

Documento Digitalizado

04/05/2021, 15:16

Distribuído por sorteio

03/05/2021, 16:37

Despacho

•22/08/2022, 09:06