Procedimento Comum Cível 0806975-10.2020.8.12.0029 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0806975-10.2020.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

22/01/2026, 10:49

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 09:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 09:24

Prazo em Curso

03/02/2025, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: José Manoel Mateus Sandin, JMMS Administração de Imóveis - Intimação das partes a respeito do retorno dos autos da instância superior. Intimação - ADV: Jeronimo Teixeira da Luz Ollé (OAB 13333/MS), Fabiane de Oliveira Sanchez Olle (OAB 15337/MS), Artur Guilherme Rodrigues Trombeti (OAB 16248/MS), Juliana de Oliveira Sanchez (OAB 19983/MS) Processo 0806975-10.2020.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ieda Mirian Menezes da Silva Pereira, Celeste Zanoni -

27/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/01/2025.

24/01/2025, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2025, 07:55

Emissão da Relação

23/01/2025, 16:01

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/01/2025, 12:37

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

23/01/2025, 12:37

Transitado em Julgado em data

23/01/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Celeste Zanoni Advogado: Artur Guilherme Rodrigues Trombeti (OAB: 16248/MS) Apelado: Jmms Administração de Imóveis Ltda – Epp Advogado: Juliana de Oliveira Sanchez (OAB: 19983/MS) Advogado: Fabiane de Oliveira Sanchez Olle (OAB: 15337/MS) Advogado: Jeronimo Teixeira da Luz Ollé (OAB: 13333/MS) EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA - AFASTADA - MÉRITO - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RURAL ENTRE PESSOAS FÍSICAS - INAPLICABILIDADE DO CDC - ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE - AUSÊNCIA DE PROVA - OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA AUTONOMIA DE VONTADE E LIBERDADE CONTRATUAL - RECURSO DESPROVIDO. Se as provas constantes dos autos são suficientes para formar o convencimento do magistrado, e não sequer requerimento de prova pericial, o julgamento do feito no estado em que se encontra não caracterizanulidadedasentençapor cerceamento de defesa. Ao negócio jurídico de compra e venda de imóvel realizado entre pessoas físicas não incide o Código de Defesa Consumidor. Não havendo qualquer prova nos autos de que o negócio jurídico está maculado por vício de consentimento, bem como de que imóvel urbano da parte autora tenha o valor de mercado alegado à época da contratação, inexiste qualquer abusividade para reconhecer a existência de valor pago a maior. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0806975-10.2020.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram a preliminar e, no mérito, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..

29/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Celeste Zanoni Advogado: Artur Guilherme Rodrigues Trombeti (OAB: 16248/MS) Apelado: Jmms Administração de Imóveis Ltda – Epp Advogado: Juliana de Oliveira Sanchez (OAB: 19983/MS) Advogado: Fabiane de Oliveira Sanchez Olle (OAB: 15337/MS) Advogado: Jeronimo Teixeira da Luz Ollé (OAB: 13333/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0806975-10.2020.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a):

26/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Celeste Zanoni Advogado: Artur Guilherme Rodrigues Trombeti (OAB: 16248/MS) Apelado: Jmms Administração de Imóveis Ltda – Epp Advogado: Juliana de Oliveira Sanchez (OAB: 19983/MS) Advogado: Fabiane de Oliveira Sanchez Olle (OAB: 15337/MS) Advogado: Jeronimo Teixeira da Luz Ollé (OAB: 13333/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/09/2024. Processo inclus Acórdão - Apelação Cível nº 0806975-10.2020.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

03/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 15:51

Documentos

Sentença

•04/07/2024, 16:27

Interlocutória

•24/05/2022, 17:24

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