Inquérito Policial 0809112-18.2022.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Inquérito PolicialUso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALInquérito Policial

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento Digitalizado

05/03/2026, 19:34

Arquivado Definitivamente

22/05/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 12:01

Autos preparados para expedição

24/01/2025, 07:54

Prazo em Curso

24/01/2025, 07:22

Transitado em Julgado em data

24/01/2025, 07:15

Autos preparados para expedição

10/01/2025, 17:55

Autos preparados para expedição

10/01/2025, 16:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Raquel Balbino Rocha Silva (OAB 19209/MS) Processo 0809112-18.2022.8.12.0021 - Inquérito Policial - Benef Art. 28-A: Ilbertânia Lemos de Sousa - Intima-se a defesa acerca da sentença de f. 154: Tendo em vista que a parte ré cumpriu as condições do acordo de não persecução penal, nos termos do art. 28-A, § 13, do Código de Processo Penal, com o parecer do MINISTÉRIO PÚBLICO (f. 153), DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Ilbertânia Lemos de Sousa.

11/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/12/2024.

10/12/2024, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2024, 07:56

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/12/2024, 15:50

Manifestação do Ministério Público

09/12/2024, 15:50

Emissão da Relação

09/12/2024, 13:11

Todas as movimentações(82)

Documento Digitalizado

05/03/2026, 19:34

Arquivado Definitivamente

22/05/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 12:01

Autos preparados para expedição

24/01/2025, 07:54

Prazo em Curso

24/01/2025, 07:22

Transitado em Julgado em data

24/01/2025, 07:15

Autos preparados para expedição

10/01/2025, 17:55

Autos preparados para expedição

10/01/2025, 16:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Raquel Balbino Rocha Silva (OAB 19209/MS) Processo 0809112-18.2022.8.12.0021 - Inquérito Policial - Benef Art. 28-A: Ilbertânia Lemos de Sousa - Intima-se a defesa acerca da sentença de f. 154: Tendo em vista que a parte ré cumpriu as condições do acordo de não persecução penal, nos termos do art. 28-A, § 13, do Código de Processo Penal, com o parecer do MINISTÉRIO PÚBLICO (f. 153), DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Ilbertânia Lemos de Sousa.

11/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/12/2024.

10/12/2024, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2024, 07:56

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/12/2024, 15:50

Manifestação do Ministério Público

09/12/2024, 15:50

Emissão da Relação

09/12/2024, 13:11

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 13:10

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 13:10

Autos entregues em carga ao Promotor

09/12/2024, 13:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2024, 19:27

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 19:27

Registro de Sentença

08/11/2024, 19:27

Cumprimento de ANPP

08/11/2024, 19:27

Conclusos para julgamento

19/09/2024, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 13:44

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/09/2024, 13:44

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 04:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 18:53

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 09:05

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 07:54

Autos entregues em carga ao Promotor

29/08/2024, 07:54

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 17:48

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/08/2024 07:14:22, 1ª Vara Criminal Residual.

23/08/2024, 19:14

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/07/2024, 11:46

Juntada de Mandado

10/07/2024, 17:28

Juntada de NULL

10/07/2024, 17:28

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/07/2024, 16:43

Manifestação do Ministério Público

09/07/2024, 16:43

Autos preparados para expedição

09/07/2024, 14:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Raquel Balbino Rocha Silva (OAB 19209/MS) Processo 0809112-18.2022.8.12.0021 - Inquérito Policial - Investigada: Ilbertânia Lemos de Sousa - Intima-se a defesa de Ilbertina Lemos de Souza a respeito da audiência para homologação do acordo de não persecução penal, designada para o dia 22 de agosto de 2024, às 14h15min.

09/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/07/2024.

08/07/2024, 20:55

Expedição de Mandado.

08/07/2024, 14:18

Expedição em análise para assinatura

08/07/2024, 08:15

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/07/2024, 08:15

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 08:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/07/2024, 08:10

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2024, 07:55

Autos preparados para expedição

08/07/2024, 07:20

Emissão da Relação

08/07/2024, 07:18

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 07:17

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 07:17

Autos entregues em carga ao Promotor

08/07/2024, 07:17

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 07:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/07/2024, 07:12

Expedição em análise para assinatura

06/07/2024, 10:00

Autos preparados para expedição

05/07/2024, 18:17

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 18:17

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/08/2024 09:00:00, 1ª Vara Criminal Residual.

05/07/2024, 18:17

Autos preparados para expedição

03/07/2024, 08:06

Processo Reativado

03/07/2024, 08:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/07/2024, 19:54

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 19:54

Autos preparados para expedição

01/07/2024, 12:11

Conclusos para decisão

28/06/2024, 16:24

Manifestação do Ministério Público

28/06/2024, 13:36

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 11:20

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 11:20

Autos entregues em carga ao Promotor

26/04/2024, 11:20

Peticionamento da Delegacia

26/04/2024, 11:20

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 18:12

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 18:12

Pedido de dilação de prazo aceito

02/03/2023, 18:12

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 15:15

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 15:14

Peticionamento da Delegacia

27/01/2023, 15:14

Juntada de NULL

18/01/2023, 16:38

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 13:36

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 13:36

Pedido de dilação de prazo aceito

11/11/2022, 13:36

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 15:14

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 15:14

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito

09/11/2022, 15:14

Distribuído por sorteio

27/10/2022, 10:05

Documentos

Sentença

•08/11/2024, 19:27

Despacho

•02/07/2024, 19:54