Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Fábio da Silva Santos, Fernanda da Silva Santos Elias, Flávia Ponsoni da Silva Santos, Soraide Abel da Silva Santos e Outro - Ré: Mara Carolina Rodrigues dos Santos, José Rodrigues dos Santos e Outro, Nair Salvador dos Santos - Como cediço, a adjudicação compulsória, prevista pelos artigos 1.417 e 1.418 do Código Civil, caracteriza-se como instituto processual que serve ao promitente comprador nas hipóteses em que o promitente vendedor se recuse a transferir a propriedade do bem. Logo, referido instituto pressupõe a existência de contrato de promessa de compra e venda, exige o pagamento integral do preço acordado entre as partes e depende da recusa do promitente vendedor em transferir a titularidade do bem. Portanto, ainda que haja indícios de que houve promessa de compra e venda das partes e referido pagamento, não há nos autos prova de recusa dos promitentes vendedores, não havendo, por ora, de convolar-se a presente usucapião em adjudicação compulsória.
Intimação - ADV: Cláudio Antonio de Saul (OAB 13884/MS), Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0809302-15.2021.8.12.0021 - Usucapião - Defiro prazo de 15 (quinze) dias para que a parte Autora traga aos autos os documentos necessários e promova a adequada continuidade do feito. Ressalte-se que pedidos genéricos e não fundamentados em documentos equivalem a não manifestação e implicam em desídia. Int.
22/01/2025, 00:00
Publicado ato_publicado em 21/01/2025.
21/01/2025, 20:42
Relação encaminhada ao D.J.
21/01/2025, 07:50
Emissão da Relação
20/01/2025, 18:40
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
20/01/2025, 15:55
Proferida decisão interlocutória
20/01/2025, 15:55
Conclusos para despacho
04/09/2024, 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024, 15:09
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/08/2024, 01:21
Prazo em Curso
09/08/2024, 17:34
Publicado ato_publicado em 08/08/2024.
08/08/2024, 21:12
Relação encaminhada ao D.J.
08/08/2024, 08:05
Emissão da Relação
07/08/2024, 17:14
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
07/08/2024, 16:45
Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024, 16:45
Conclusos para despacho
06/08/2024, 15:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024, 15:07
Prazo em Curso
26/07/2024, 16:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Soraide Abel da Silva Santos e Outro, Flávia Ponsoni da Silva Santos, Fernanda da Silva Santos Elias, Fábio da Silva Santos - Reiteração da intimação à parte requerente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre o cumprimento negativo dos mandados, pleiteando o que entender pertinente.
Intimação - ADV: Cláudio Antonio de Saul (OAB 13884/MS) Processo 0809302-15.2021.8.12.0021 - Usucapião -
26/07/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 25/07/2024.
25/07/2024, 20:55
Relação encaminhada ao D.J.
25/07/2024, 07:57
Emissão da Relação
24/07/2024, 16:55
Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/07/2024.
23/07/2024, 02:46
Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/07/2024.
23/07/2024, 02:46
Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/07/2024.
23/07/2024, 02:46
Prazo em Curso
12/07/2024, 14:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Soraide Abel da Silva Santos e Outro, Flávia Ponsoni da Silva Santos, Fernanda da Silva Santos Elias, Fábio da Silva Santos - Intimação da parte requerente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre o cumprimento negativo dos mandados, pleiteando o que entender pertinente.
Intimação - ADV: Cláudio Antonio de Saul (OAB 13884/MS) Processo 0809302-15.2021.8.12.0021 - Usucapião -
09/07/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 08/07/2024.
08/07/2024, 20:55
Relação encaminhada ao D.J.
08/07/2024, 07:55
Emissão da Relação
05/07/2024, 16:48
Prazo em Curso
05/07/2024, 16:47
Prazo em Curso
05/07/2024, 16:16
Juntada de NULL
05/07/2024, 13:44
Juntada de Mandado
05/07/2024, 13:44
Juntada de NULL
20/06/2024, 16:44
Juntada de NULL
20/06/2024, 16:44
Prazo em Curso
13/06/2024, 16:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024, 13:42
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
11/06/2024, 13:42
Prazo em Curso
10/06/2024, 14:24
Documento Digitalizado
10/06/2024, 14:22
Documento Digitalizado
08/06/2024, 00:34
Juntada de NULL
07/06/2024, 14:24
Documento Digitalizado
05/06/2024, 15:21
Prazo em Curso
05/06/2024, 13:43
Expedição de Certidão.
04/06/2024, 18:44
Expedição de Outros documentos.
04/06/2024, 18:44
Expedição de Ofício.
04/06/2024, 18:44
Expedição de Mandado.
04/06/2024, 18:44
Expedição de Mandado.
04/06/2024, 18:44
Expedição de Mandado.
04/06/2024, 18:44
Expedição de Mandado.
04/06/2024, 18:44
Expedição de Certidão.
04/06/2024, 18:25
Expedição de Outros documentos.
04/06/2024, 18:25
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
04/06/2024, 18:25
Expedição em análise para assinatura
04/06/2024, 18:24
Publicado ato_publicado em 09/05/2024.
09/05/2024, 20:55
Relação encaminhada ao D.J.
09/05/2024, 07:53
Expedição de Certidão.
08/05/2024, 18:34
Emissão da Relação
08/05/2024, 18:22
Autos preparados para expedição
08/05/2024, 18:20
Expedição de Certidão.
08/05/2024, 18:12
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/05/2024, 18:12
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
24/04/2024, 16:21
Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024, 16:21
Conclusos para despacho
02/02/2024, 15:11
Expedição de Certidão.
02/02/2024, 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024, 13:37
Prazo em Curso
14/12/2023, 18:00
Publicado ato_publicado em 05/12/2023.
05/12/2023, 20:53
Relação encaminhada ao D.J.
05/12/2023, 07:51
Emissão da Relação
04/12/2023, 18:54
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
01/12/2023, 13:19
Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023, 13:19
Conclusos para despacho
27/11/2023, 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023, 15:10
Prazo em Curso
05/10/2023, 14:14
Publicado ato_publicado em 28/09/2023.
28/09/2023, 20:47
Relação encaminhada ao D.J.
28/09/2023, 07:49
Emissão da Relação
27/09/2023, 17:29
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
21/09/2023, 16:46
Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023, 16:46
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/07/2023, 03:19
Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/07/2023.
01/07/2023, 03:55
Conclusos para despacho
30/06/2023, 18:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023, 15:57
Prazo em Curso
29/05/2023, 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023, 10:36
Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/05/2023.
19/05/2023, 02:17
Prazo em Curso
11/05/2023, 13:44
Publicado ato_publicado em 10/05/2023.
10/05/2023, 21:05
Relação encaminhada ao D.J.
10/05/2023, 07:58
Emissão da Relação
09/05/2023, 18:50
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
08/05/2023, 14:02
Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023, 14:02
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
08/05/2023, 11:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2023, 11:22
Expedição de Certidão.
08/05/2023, 01:06
Expedição de Certidão.
08/05/2023, 01:06
Conclusos para despacho
28/04/2023, 13:21
Expedição de Certidão.
28/04/2023, 13:21
Expedição de Certidão.
28/04/2023, 12:50
Expedição de Outros documentos.
28/04/2023, 12:50
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
28/04/2023, 12:50
Expedição de Certidão.
28/04/2023, 12:50
Expedição de Certidão.
28/04/2023, 12:50
Expedição de Outros documentos.
28/04/2023, 12:49
Autos preparados para expedição
17/03/2023, 13:33
Publicado ato_publicado em 13/03/2023.
13/03/2023, 20:46
Relação encaminhada ao D.J.
13/03/2023, 07:56
Emissão da Relação
10/03/2023, 09:09
Expedição de Certidão.
10/03/2023, 09:07
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/03/2023, 09:07
Expedição de Certidão.
10/03/2023, 09:04
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/03/2023, 09:04
Expedição de Certidão.
10/03/2023, 09:03
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/03/2023, 09:03
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
02/03/2023, 15:48
Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023, 15:48
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/01/2023, 03:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2022, 15:05
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/12/2022, 02:07
Conclusos para despacho
05/12/2022, 10:59
Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/11/2022.
24/11/2022, 02:58
Prazo em Curso
17/08/2022, 22:46
Publicado ato_publicado em 17/08/2022.
17/08/2022, 20:53
Relação encaminhada ao D.J.
17/08/2022, 07:47
Emissão da Relação
16/08/2022, 18:00
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
09/08/2022, 14:13
Proferida decisão interlocutória
09/08/2022, 14:13
Conclusos para despacho
01/08/2022, 21:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2022, 14:21
Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/07/2022.
22/07/2022, 02:02
Prazo em Curso
06/06/2022, 22:50
Publicado ato_publicado em 06/06/2022.
06/06/2022, 20:30
Relação encaminhada ao D.J.
06/06/2022, 07:40
Emissão da Relação
03/06/2022, 18:39
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
26/05/2022, 16:47
Outras Decisões
26/05/2022, 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2022, 08:20
Conclusos para julgamento
23/05/2022, 15:13
Conclusos para despacho
23/02/2022, 10:08
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
22/02/2022, 17:43
Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/02/2022.
17/02/2022, 02:02
Prazo em Curso
25/01/2022, 23:05
Publicado ato_publicado em 25/01/2022.
25/01/2022, 20:29
Relação encaminhada ao D.J.
25/01/2022, 07:40
Autos preparados para expedição
24/01/2022, 21:09
Emissão da Relação
24/01/2022, 21:03
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
19/01/2022, 14:42
Proferido despacho de mero expediente
19/01/2022, 09:53
Conclusos para despacho
07/12/2021, 10:18
Publicado ato_publicado em 06/12/2021.
06/12/2021, 20:53
Relação encaminhada ao D.J.
06/12/2021, 07:42
Emissão da Relação
03/12/2021, 16:33
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
29/10/2021, 16:18
Proferido despacho de mero expediente
29/10/2021, 16:18
Conclusos para despacho
22/10/2021, 17:31
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
22/10/2021, 14:24
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
22/10/2021, 13:03
Expedição de Certidão.
22/10/2021, 13:02
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/10/2021, 13:02
Informação do Sistema
22/10/2021, 08:51
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação