Procedimento Comum Cível 0824340-59.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/05/2023

Valor da Causa

R$ 28.750,00

Órgão julgador

20ª Vara Cível de Competência Especial

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Bancária 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Juiz Fábio Possik Salamene 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Juiz Fernando Paes de Campos 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Fábio Possik Salamene 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Fábio Possik Salamene 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Fernando Mauro Moreira Marinho 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juiz Fábio Possik Salamene

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

29/04/2026, 07:03

Cobrança exaurida no GECOF

29/04/2026, 07:03

Publicado ato_publicado em 14/04/2026.

14/04/2026, 00:16

Relação encaminhada ao D.J.

13/04/2026, 11:00

Arquivado Definitivamente

13/04/2026, 10:48

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

13/04/2026, 10:47

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 10:47

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

13/04/2026, 10:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/03/2026.

26/03/2026, 03:33

Prazo em Curso

27/02/2026, 12:14

Publicado ato_publicado em 27/02/2026.

27/02/2026, 10:25

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2026, 08:08

Emissão da Relação

25/02/2026, 12:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

15/12/2025, 11:29

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

15/12/2025, 11:29

Todas as movimentações(114)

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

29/04/2026, 07:03

Cobrança exaurida no GECOF

29/04/2026, 07:03

Publicado ato_publicado em 14/04/2026.

14/04/2026, 00:16

Relação encaminhada ao D.J.

13/04/2026, 11:00

Arquivado Definitivamente

13/04/2026, 10:48

Documentos

Acórdão

•12/12/2025, 11:05

Decisão Monocrática Terminativa

•12/12/2025, 11:03

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

13/04/2026, 10:47

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 10:47

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

13/04/2026, 10:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/03/2026.

26/03/2026, 03:33

Prazo em Curso

27/02/2026, 12:14

Publicado ato_publicado em 27/02/2026.

27/02/2026, 10:25

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2026, 08:08

Emissão da Relação

25/02/2026, 12:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

15/12/2025, 11:29

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

15/12/2025, 11:29

Transitado em Julgado em data

03/12/2025, 01:00

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/06/2025, 14:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/06/2025, 14:32

Prazo em Curso

10/06/2025, 10:33

Juntada de Petição de Contra-razões

29/05/2025, 16:46

Prazo em Curso

27/05/2025, 11:01

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.

16/05/2025, 08:53

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2025, 08:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/05/2025.

15/05/2025, 07:17

Emissão da Relação

15/05/2025, 07:17

Juntada de Petição de Apelação

28/04/2025, 12:24

Prazo em Curso

04/04/2025, 06:11

Publicado ato_publicado em 03/04/2025.

03/04/2025, 09:04

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2025, 08:08

Emissão da Relação

01/04/2025, 16:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 16:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/03/2025, 16:06

Registro de Sentença

25/03/2025, 16:06

Conclusos para decisão

29/01/2025, 11:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Suely Maria Cardoso de Mattos Pereira - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Intimação da parte autora para oferecer contrarrazões aos emabrgos de declaração de fls. 318-320. Intimação - ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Raphael Quevedo Rezende (OAB 13030/MS) Processo 0824340-59.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

28/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.

27/01/2025, 21:44

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

27/01/2025, 16:52

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2025, 07:50

Emissão da Relação

27/01/2025, 07:17

Juntada de Petição de Embargos de declaração

15/01/2025, 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - ISSO POSTO, nos termos e limites da motivação expendida, rejeito as preliminares de inépcia da inicial, conexão, falta de interesse de agir e impugnação a concessão das benesses da Justiça Gratuita à parte autora, por não vislumbrar motivos para a acolhida destas, bem como a prejudicial de mérito arguida ante a não ocorrência de prescrição. No mérito, julgo procedente o pedido inicial (artigo 487, inciso I, do CPC), no que se refere à revisão dos juros remuneratórios fixados no contrato mencionado e determino que sejam recalculados conforme a taxa média de mercado citada na fundamentação, descaracterizando-se eventual mora e abatendo-se da dívida ou restituindo-se na forma simples o que o autor chegou a pagar a maior, autorizada a compensação de valores (CC, art. 368). A apuração do quantum devido, consoante os parâmetros fixados, deverá realizar-se por simples cálculo aritmético (CPC, art 509, § 2º). Arcará a ré com as custas processuais e honorários, os quais, fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa (artigo 85, §2º, incisos I a IV CPC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, satisfeitas as formalidades de estilo, arquive-se. Intimação - ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Raphael Quevedo Rezende (OAB 13030/MS) Processo 0824340-59.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

14/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/01/2025.

13/01/2025, 21:41

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2025, 08:13

Emissão da Relação

13/01/2025, 08:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2024, 14:40

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 14:40

Julgado procedente o pedido

18/12/2024, 14:40

Registro de Sentença

18/12/2024, 14:40

Conclusos para julgamento

10/12/2024, 16:35

Conclusos para despacho

09/12/2024, 08:26

Processo Reativado

09/12/2024, 08:25

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/11/2024, 13:01

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

13/11/2024, 13:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Suely Maria Cardoso de Mattos Pereira Advogado: Raphael Quevedo de Rezende (OAB: 13030/MS) Apelado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO - SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - INEXISTÊNCIA DE OBRIGAÇÃO PROCESSUAL DA PARTE AJUIZAR UM ÚNICO PROCESSO ABARCANDO CONTRATOS DISTINTOS - CUMULAÇÃO DE PEDIDOS PREVISTA NO ARTIGO 327 DO CPC - MERA FACULDADE DA PARTE - SENTENÇA INSUBSISTENTE - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0824340-59.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..

22/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Suely Maria Cardoso de Mattos Pereira Advogado: Raphael Quevedo de Rezende (OAB: 13030/MS) Apelado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0824340-59.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a):

18/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Suely Maria Cardoso de Mattos Pereira Advogado: Raphael Quevedo de Rezende (OAB: 13030/MS) Apelado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/10/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0824340-59.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci

16/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 19:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/10/2024, 19:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/10/2024, 19:16

Prazo em Curso

04/10/2024, 11:18

Juntada de Petição de Contra-razões

02/10/2024, 17:26

Juntada de Petição de Contra-razões

02/10/2024, 16:58

Prazo em Curso

26/09/2024, 11:12

Publicado ato_publicado em 25/09/2024.

25/09/2024, 10:52

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2024, 08:25

Emissão da Relação

23/09/2024, 12:32

Prazo em Curso

16/07/2024, 09:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Suely Maria Cardoso de Mattos Pereira - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - ISSO POSTO, ante a inadequação da via eleita, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Custas e honorários advocatícios pela parte autora, os quais arbitro em 10% sobre o valor atu Intimação - ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Raphael Quevedo Rezende (OAB 13030/MS) Processo 0824340-59.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

09/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/07/2024.

08/07/2024, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2024, 07:57

Emissão da Relação

05/07/2024, 10:03

Juntada de Petição de Apelação

26/06/2024, 16:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/06/2024, 14:31

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 14:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação

20/06/2024, 14:31

Registro de Sentença

20/06/2024, 14:31

Conclusos para despacho

23/05/2024, 19:04

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

13/05/2024, 16:32

Prazo em Curso

10/05/2024, 17:46

Publicado ato_publicado em 19/04/2024.

19/04/2024, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

19/04/2024, 07:51

Emissão da Relação

18/04/2024, 11:18

Juntada de Petição de Contestação

16/04/2024, 14:01

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

15/04/2024, 14:48

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

15/04/2024, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 18:11

Prazo em Curso

29/01/2024, 11:05

Juntada de Outros documentos

26/01/2024, 19:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/01/2024, 07:06

Publicado ato_publicado em 15/01/2024.

15/01/2024, 21:47

Prazo em Curso

12/01/2024, 14:08

Relação encaminhada ao D.J.

12/01/2024, 07:58

Expedição de Carta.

11/01/2024, 16:42

Expedição em análise para assinatura

11/01/2024, 09:53

Emissão da Relação

11/01/2024, 09:33

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/01/2024, 09:19

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/01/2024, 09:19

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/01/2024, 09:19

Autos preparados para expedição

24/07/2023, 11:10

Prazo em Curso

06/07/2023, 14:14

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

06/07/2023, 14:09

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 13:20

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/04/2024 03:20:00, 3ª Vara Bancária.

06/07/2023, 13:20

Prazo em Curso

06/07/2023, 10:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2023, 17:51

Recebida petição inicial

22/05/2023, 13:52

Conclusos para despacho

08/05/2023, 08:42

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 08:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/05/2023, 08:39

Informação do Sistema

06/05/2023, 11:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

06/05/2023, 11:21

Distribuído por sorteio

06/05/2023, 11:05

Acórdão

•12/12/2025, 10:59

Sentença

•25/03/2025, 16:06

Sentença

•18/12/2024, 14:40

Sentença

•20/06/2024, 14:31

Despacho

•26/06/2023, 17:51