Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0836894-89.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Curso de FormaçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/08/2024

Valor da Causa

R$ 60.060,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos JE · TJMS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 6ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/08/2025, 12:28

Transitado em Julgado em data

19/08/2025, 12:26

Prazo em Curso

15/08/2025, 07:43

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/08/2025, 13:37

Publicado ato_publicado em 24/07/2025.

24/07/2025, 06:50

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 16:13

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 16:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/07/2025, 16:12

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2025, 16:08

Emissão da Relação

22/07/2025, 15:49

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 13:40

Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração

21/07/2025, 13:40

Registro de Sentença

21/07/2025, 13:40

Expedição de NULL.

16/07/2025, 16:41

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/04/2025, 17:21

Todas as movimentações(120)

Arquivado Definitivamente

19/08/2025, 12:28

Transitado em Julgado em data

19/08/2025, 12:26

Prazo em Curso

15/08/2025, 07:43

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/08/2025, 13:37

Publicado ato_publicado em 24/07/2025.

24/07/2025, 06:50

Documentos

Sentença

•21/07/2025, 13:40

Sentença (Outras)

•16/07/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 16:13

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 16:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/07/2025, 16:12

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2025, 16:08

Emissão da Relação

22/07/2025, 15:49

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 13:40

Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração

21/07/2025, 13:40

Registro de Sentença

21/07/2025, 13:40

Expedição de NULL.

16/07/2025, 16:41

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/04/2025, 17:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/04/2025, 14:32

Juntada de Petição de Contra-razões

19/04/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

19/04/2025, 03:20

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 20:23

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 20:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/04/2025, 20:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2025, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 14:17

Conclusos para decisão

08/04/2025, 07:32

Juntada de Petição de Embargos de declaração

07/04/2025, 19:09

Prazo em Curso

04/04/2025, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 11:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/04/2025, 11:40

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 03:11

Publicado ato_publicado em 27/03/2025.

27/03/2025, 06:17

Prazo em Curso

25/03/2025, 15:14

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2025, 15:13

Emissão da Relação

25/03/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 15:10

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 15:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/03/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 10:42

Registro de Sentença

21/03/2025, 10:42

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

21/03/2025, 10:42

Expedição de NULL.

20/03/2025, 11:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/03/2025, 01:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/01/2025, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 16:57

Prazo em Curso

03/12/2024, 17:33

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/12/2024, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 16:52

Prazo em Curso

03/12/2024, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Wellinton Menezes Grance - Intimação da parte autora, na pessoa de seu procurador, para ciência quanto a interlocutória de p. 390: "Indefiro o pedido de reconsideração da tutela, mormente porque não há nenhum fato novo hábil modificar a decisão que indeferiu a tutela (f. 292/295). No mais, intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, informarem se possuem outras provas a serem produzidas. Nada sendo requerido encaminhe-se os autos ao juiz leigo para prolação de sentença." Intimação - ADV: Jose Braga (OAB 2579/MS), Anna Cláudia Barbosa de Carvalho (OAB 11836/MS), André Luiz Godoy Lopes (OAB 12488/MS) Processo 0836894-89.2024.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 22:05

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 11:49

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 11:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/12/2024, 11:49

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 11:48

Emissão da Relação

02/12/2024, 11:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/11/2024, 17:11

Outras Decisões

28/11/2024, 17:11

Conclusos para decisão

28/11/2024, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 18:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Wellinton Menezes Grance - F. 368-9: a parte autora deverá efetuar o pedido de cumprimento provisório de decisão em apartado, para evitar tumulto processual, conforme artigo 106 do Código de Normas da Corregedoria de Justiça do TJMS. Remetam-se os autos ao(à) juiz(íza) leigo(a) para a prolação de sentença. Às providências. Intimação - ADV: Jose Braga (OAB 2579/MS), Anna Cláudia Barbosa de Carvalho (OAB 11836/MS), André Luiz Godoy Lopes (OAB 12488/MS) Processo 0836894-89.2024.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

19/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/11/2024.

18/11/2024, 22:15

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2024, 08:14

Emissão da Relação

13/11/2024, 13:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2024, 21:03

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 21:03

Conclusos para decisão

21/10/2024, 15:07

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/10/2024, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 11:54

Expedição de Certidão.

12/10/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 08:10

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 08:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/10/2024, 08:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/10/2024, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 18:50

Conclusos para despacho

01/10/2024, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 21:20

Juntada de Petição de Réplica

17/09/2024, 16:19

Prazo em Curso

04/09/2024, 06:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Wellinton Menezes Grance - Intimação da parte para impugnar a Contestação. Intimação - ADV: Jose Braga (OAB 2579/MS), Anna Cláudia Barbosa de Carvalho (OAB 11836/MS), André Luiz Godoy Lopes (OAB 12488/MS) Processo 0836894-89.2024.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

04/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/09/2024.

03/09/2024, 22:15

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2024, 13:26

Emissão da Relação

03/09/2024, 13:23

Juntada de Petição de Contestação

02/09/2024, 10:56

Prazo em Curso

30/08/2024, 08:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: Wellinton Menezes Grance - Indeferimento da tutela: "Isso posto, Intimação - ADV: Jose Braga (OAB 2579/MS), Anna Cláudia Barbosa de Carvalho (OAB 11836/MS), André Luiz Godoy Lopes (OAB 12488/MS) Processo 0836894-89.2024.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - indefiro o pleito de antecipação dos efeitos da tutela, porque ausentes os requisitos previstos nos art. 300 do Código de Processo Civil. 2- Do prosseguimento do feito. Em prosseguimento, cumpra-se o despacho de f. 265.

30/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/08/2024.

29/08/2024, 22:12

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2024, 10:39

Emissão da Relação

29/08/2024, 10:29

Prazo em Curso

28/08/2024, 07:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/08/2024, 18:49

Tutela Provisória

27/08/2024, 18:49

Conclusos para despacho

27/08/2024, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 15:22

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 15:57

Expedição de Carta.

05/08/2024, 14:53

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 14:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/08/2024, 14:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/08/2024, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 16:26

Conclusos para despacho

02/08/2024, 14:07

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 14:05

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

02/08/2024, 13:53

Redistribuição de Processo - Saída

02/08/2024, 13:53

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

02/08/2024, 13:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/08/2024, 14:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/07/2024, 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 17:29

Prazo em Curso

09/07/2024, 05:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Wellinton Menezes Grance - Intimação - ADV: André Luiz Godoy Lopes (OAB 12488/MS), Anna Cláudia Barbosa de Carvalho (OAB 11836/MS), Andre Luiz Godoy Lopes Sociedade Individual de Advocacia (OAB 2579/MS) Processo 0836894-89.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, declino da competência para julgamento e procesamento deste proceso em favor dos Juizados Especiais da Fazenda Pública desta Comarca, para onde os autos deverão ser imediatamente remetidos.

09/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/07/2024.

08/07/2024, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2024, 08:10

Emissão da Relação

05/07/2024, 19:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/06/2024, 16:20

Declarada incompetência

28/06/2024, 16:20

Conclusos para despacho

27/06/2024, 12:40

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

27/06/2024, 10:17

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 10:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/06/2024, 10:13

Informação do Sistema

24/06/2024, 16:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

24/06/2024, 16:21

Distribuído por sorteio

24/06/2024, 16:07

Despacho

•09/04/2025, 14:17

Sentença

•21/03/2025, 10:42

Sentença (Outras)

•20/03/2025, 11:25

Interlocutória

•28/11/2024, 17:11

Despacho

•04/11/2024, 21:03

Despacho

•01/10/2024, 18:50

Interlocutória

•27/08/2024, 18:49

Despacho

•02/08/2024, 16:26

Interlocutória

•28/06/2024, 16:20