Embargos de Terceiro Cível 0857180-25.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Embargos de Terceiro CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILEmbargos de Terceiro Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2023

Valor da Causa

R$ 29.900,00

Órgão julgador

Campo Grande_1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/05/2025, 17:15

Decorrido prazo de parte

30/04/2025, 03:52

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 10:24

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/04/2025, 10:03

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 08:23

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 13:10

Expedição de tipo de documento.

14/04/2025, 13:09

Recebidos os autos

13/03/2025, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 18:20

Conclusos para tipo de conclusão.

13/03/2025, 13:30

Juntada de Petição de tipo

03/02/2025, 16:45

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 07:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Janaina Medeiros da Cunha Garcia - Réu: Garantia Afiançadora Ltda - Intimação das partes, para no prazo de 5 dias, manifestarem-se acerca do retorno dos autos do TJ/MS. Intimação - ADV: Alexandre Romani Patussi (OAB 242085/SP), Valéria Cláudia da Costa Coppola (OAB 209798/SP), Roverson Cristiano Ramos da Silva (OAB 337702/SP) Processo 0857180-25.2023.8.12.0001 - Embargos de Terceiro Cível -

03/02/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/01/2025, 21:02

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 07:55

Todas as movimentações(102)

Arquivado Definitivamente

09/05/2025, 17:15

Decorrido prazo de parte

30/04/2025, 03:52

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 10:24

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/04/2025, 10:03

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 08:23

Documentos

Despacho

•13/03/2025, 18:20

Sentença

•17/09/2024, 21:07

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 13:10

Expedição de tipo de documento.

14/04/2025, 13:09

Recebidos os autos

13/03/2025, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 18:20

Conclusos para tipo de conclusão.

13/03/2025, 13:30

Juntada de Petição de tipo

03/02/2025, 16:45

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 07:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Janaina Medeiros da Cunha Garcia - Réu: Garantia Afiançadora Ltda - Intimação das partes, para no prazo de 5 dias, manifestarem-se acerca do retorno dos autos do TJ/MS. Intimação - ADV: Alexandre Romani Patussi (OAB 242085/SP), Valéria Cláudia da Costa Coppola (OAB 209798/SP), Roverson Cristiano Ramos da Silva (OAB 337702/SP) Processo 0857180-25.2023.8.12.0001 - Embargos de Terceiro Cível -

03/02/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/01/2025, 21:02

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 07:55

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 14:05

Transitado em Julgado em data

30/01/2025, 14:05

Recebidos os autos

30/01/2025, 12:14

Recebidos os autos

30/01/2025, 12:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Garantia Afiançadora Ltda Advogado: Valéria Cláudia da Costa Coppola (OAB: 209798/SP) Advogado: Roverson Cristiano Ramos da Silva (OAB: 337702/SP) Apelado: Janaina Medeiros da Cunha Garcia Advogado: Alexandre Romani Patussi (OAB: 12330A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - - BOA-FÉ DO ADQUIRENTE DO VEÍCULO - RESTRIÇÃO JUDICIAL POSTERIOR À AQUISIÇÃO - AUSÊNCIA DE FRAUDE À EXECUÇÃO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Constituem os embargos de terceiro meio hábil à proteção da posse e à exclusão da penhora ou outra constrição judicial de bem adquirido, desde que demonstrada a boa-fé do adquirente caracterizada pela prova da posse ou do domínio e da qualidade do terceiro. A autora/apelada alega ser legítima possuidora do veículo descrito na inicial. Nada de concreto trouxe a parte embargada-apelante para demonstrar que houve má-fé na alienação perpetrada pela parte devedora, tampouco do conluio entre esta e o adquirente, dinâmica que, a rigor, obsta o reconhecimento de fraude à execução. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0857180-25.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

09/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Garantia Afiançadora Ltda Advogado: Valéria Cláudia da Costa Coppola (OAB: 209798/SP) Advogado: Roverson Cristiano Ramos da Silva (OAB: 337702/SP) Apelado: Janaina Medeiros da Cunha Garcia Advogado: Alexandre Romani Patussi (OAB: 12330A/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0857180-25.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a):

06/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Garantia Afiançadora Ltda Advogado: Valéria Cláudia da Costa Coppola (OAB: 209798/SP) Advogado: Roverson Cristiano Ramos da Silva (OAB: 337702/SP) Apelado: Janaina Medeiros da Cunha Garcia Advogado: Alexandre Romani Patussi (OAB: 12330A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/12/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0857180-25.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

03/12/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

27/11/2024, 08:49

Remetidos os Autos para destino.

27/11/2024, 08:49

Remetidos os Autos para destino.

27/11/2024, 08:49

Ato ordinatório praticado

15/11/2024, 03:36

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 14:25

Juntada de Petição de tipo

16/10/2024, 17:33

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 12:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Janaina Medeiros da Cunha Garcia - Réu: Garantia Afiançadora Ltda - Intimação da parte apelada para, querendo, no prazo de 15 dias, apresentar suas contrarrazões. Intimação - ADV: Alexandre Romani Patussi (OAB 242085/SP), Valéria Cláudia da Costa Coppola (OAB 209798/SP), Roverson Cristiano Ramos da Silva (OAB 337702/SP) Processo 0857180-25.2023.8.12.0001 - Embargos de Terceiro Cível -

15/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/10/2024, 21:13

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 07:56

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 13:47

Juntada de Petição de tipo

02/10/2024, 13:56

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 08:46

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/09/2024, 22:36

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 08:59

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 09:08

Recebidos os autos

17/09/2024, 21:07

Expedição de tipo de documento.

17/09/2024, 21:07

Julgado improcedente o pedido

17/09/2024, 21:07

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 21:07

Conclusos para tipo de conclusão.

13/09/2024, 17:54

Juntada de Petição de tipo

09/09/2024, 10:26

Juntada de Petição de tipo

06/09/2024, 15:21

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/09/2024, 09:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Janaina Medeiros da Cunha Garcia - Réu: Garantia Afiançadora Ltda - intimem-se as partes para especificarem as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento. Intimação - ADV: Alexandre Romani Patussi (OAB 242085/SP), Valéria Cláudia da Costa Coppola (OAB 209798/SP), Roverson Cristiano Ramos da Silva (OAB 337702/SP) Processo 0857180-25.2023.8.12.0001 - Embargos de Terceiro Cível -

05/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 08:50

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 16:02

Juntada de Petição de tipo

19/08/2024, 15:10

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 18:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Janaina Medeiros da Cunha Garcia - Réu: Garantia Afiançadora Ltda - Intimação da parte requerente para, querendo, no prazo de 15 dias, impugnar a contestação. Intimação - ADV: Alexandre Romani Patussi (OAB 242085/SP), Valéria Cláudia da Costa Coppola (OAB 209798/SP) Processo 0857180-25.2023.8.12.0001 - Embargos de Terceiro Cível -

14/08/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/08/2024, 23:00

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 09:03

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 18:11

Juntada de Petição de tipo

29/07/2024, 13:35

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 07:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Janaina Medeiros da Cunha Garcia - Réu: Garantia Afiançadora Ltda - DECISÃO DE F. 37: Intimação - ADV: Alexandre Romani Patussi (OAB 242085/SP), Valéria Cláudia da Costa Coppola (OAB 209798/SP) Processo 0857180-25.2023.8.12.0001 - Embargos de Terceiro Cível - RECEBO os presentes embargos de terceiro para discussão, pois tempestivos (art. 675 do CPC). Restando demonstrada, em juízo precário de análise, a aquisição do bem, nos termos do art. 678 do CPC, DEFIRO parcialmente a tutela de urgência pleitead

09/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/07/2024, 21:09

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 08:06

Expedição de tipo de documento.

05/07/2024, 18:39

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 18:36

Recebidos os autos

25/06/2024, 14:46

Tutela Provisória

25/06/2024, 14:45

Conclusos para tipo de conclusão.

22/06/2024, 08:55

Realizado cálculo de custas

21/06/2024, 07:08

Juntada de Petição de tipo

20/06/2024, 19:30

Realizado cálculo de custas

20/06/2024, 16:29

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 14:38

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/05/2024, 21:02

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 08:06

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 18:22

Recebidos os autos

08/04/2024, 15:16

Outras Decisões

08/04/2024, 15:16

Conclusos para tipo de conclusão.

08/04/2024, 07:29

Juntada de Petição de tipo

05/04/2024, 14:37

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/04/2024, 21:00

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 07:57

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 09:47

Recebidos os autos

02/02/2024, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 16:49

Expedição de tipo de documento.

01/02/2024, 11:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/02/2024, 11:50

Conclusos para tipo de conclusão.

31/01/2024, 20:53

Juntada de Petição de tipo

30/01/2024, 17:47

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/01/2024, 21:03

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 07:56

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 10:48

Recebidos os autos

12/12/2023, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 17:52

Conclusos para tipo de conclusão.

12/12/2023, 08:20

Juntada de Petição de tipo

06/12/2023, 17:21

Realizado cálculo de custas

06/12/2023, 17:13

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 11:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/11/2023, 21:05

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 07:59

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 10:32

Retificação de Classe Processual

10/11/2023, 10:26

Recebidos os autos

05/10/2023, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 15:00

Apensado ao processo numero do processo

04/10/2023, 17:06

Distribuído por tipo

04/10/2023, 17:06

Interlocutória

•25/06/2024, 14:45

Interlocutória

•08/04/2024, 15:16

Despacho

•02/02/2024, 16:49

Despacho

•12/12/2023, 17:52

Despacho

•05/10/2023, 15:00