Procedimento Especial da Lei Antitóxicos 0910033-74.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 4ª Vara Criminal 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Carlos Eduardo Contar 2° Grau · TJMS · Apelação Criminal · Des. Luiz Gonzaga Mendes Marques 2° Grau · TJMS · Apelação Criminal · Gab. Des. Carlos Eduardo Contar

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/04/2026, 08:13

Documento Digitalizado

19/03/2026, 18:00

Expedição de Ofício.

18/03/2026, 15:17

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

18/03/2026, 15:17

Arquivado Definitivamente

24/02/2026, 18:38

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 18:38

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 18:37

Documento Digitalizado

24/02/2026, 18:29

Autos preparados para expedição

20/02/2026, 14:07

Autos preparados para expedição

09/02/2026, 16:41

Juntada de Outros documentos

09/02/2026, 16:40

Documento Digitalizado

09/02/2026, 16:22

Documento Digitalizado

09/02/2026, 16:22

Publicado ato_publicado em 06/02/2026.

06/02/2026, 00:16

Documento Digitalizado

05/02/2026, 15:59

Todas as movimentações(256)

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/04/2026, 08:13

Documento Digitalizado

19/03/2026, 18:00

Expedição de Ofício.

18/03/2026, 15:17

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

18/03/2026, 15:17

Arquivado Definitivamente

24/02/2026, 18:38

Documentos

Interlocutória

•30/03/2025, 21:42

Decisão Monocrática Terminativa

•27/03/2025, 10:48

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 18:38

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 18:37

Documento Digitalizado

24/02/2026, 18:29

Autos preparados para expedição

20/02/2026, 14:07

Autos preparados para expedição

09/02/2026, 16:41

Juntada de Outros documentos

09/02/2026, 16:40

Documento Digitalizado

09/02/2026, 16:22

Documento Digitalizado

09/02/2026, 16:22

Publicado ato_publicado em 06/02/2026.

06/02/2026, 00:16

Documento Digitalizado

05/02/2026, 15:59

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2026, 08:03

Expedição de Ofício.

04/02/2026, 19:21

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 15:52

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

04/02/2026, 15:51

Expedição em análise para assinatura

04/02/2026, 15:49

Documento Digitalizado

04/02/2026, 15:38

Documento Digitalizado

04/02/2026, 15:38

Documento Digitalizado

04/02/2026, 15:38

Documento Digitalizado

04/02/2026, 15:38

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 15:29

Documento Digitalizado

04/02/2026, 14:56

Autos preparados para expedição

26/01/2026, 19:47

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/01/2026, 14:01

Manifestação do Ministério Público

26/01/2026, 14:01

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 16:32

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 16:32

Autos entregues em carga ao Promotor

23/01/2026, 16:32

Documento Digitalizado

23/01/2026, 16:30

Autos preparados para expedição

02/12/2025, 19:15

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 19:14

Autos preparados para expedição

24/11/2025, 13:39

Documento Digitalizado

24/11/2025, 13:35

Expedição de Ofício.

19/11/2025, 16:36

Expedição em análise para assinatura

19/11/2025, 15:13

Autos preparados para expedição

04/06/2025, 12:16

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 12:15

Prazo em Curso

30/05/2025, 10:27

Autos preparados para expedição

27/05/2025, 17:35

Documento Digitalizado

27/05/2025, 17:35

Juntada de Ofício

23/05/2025, 10:11

Expedição de Ofício.

16/05/2025, 14:22

Expedição em análise para assinatura

16/05/2025, 11:32

Documento Digitalizado

16/05/2025, 11:27

Autos preparados para expedição

16/05/2025, 08:35

Prazo em Curso

15/05/2025, 13:02

Autos preparados para expedição

15/05/2025, 11:35

Prazo em Curso

15/05/2025, 11:23

Autos preparados para expedição

08/05/2025, 17:22

Expedição em análise para assinatura

14/04/2025, 18:12

Documento Digitalizado

14/04/2025, 18:08

Documento Digitalizado

04/04/2025, 17:57

Expedição de Ofício.

04/04/2025, 13:33

Expedição em análise para assinatura

04/04/2025, 09:52

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 09:51

Autos preparados para expedição

03/04/2025, 11:52

Publicado ato_publicado em 01/04/2025.

01/04/2025, 09:11

Manifestação do Ministério Público

31/03/2025, 14:55

Manifestação do Ministério Público

31/03/2025, 14:48

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/03/2025, 14:48

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2025, 08:14

Autos preparados para expedição

31/03/2025, 07:11

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 07:11

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 07:10

Autos entregues em carga ao Promotor

31/03/2025, 07:10

Emissão da Relação

31/03/2025, 07:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/03/2025, 21:42

Proferida decisão interlocutória

30/03/2025, 21:42

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/03/2025, 10:49

Prazo em Curso

27/03/2025, 10:49

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/03/2025, 10:49

Transitado em Julgado em data

25/03/2025, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Bruno Rafael Tavares Campos Advogada: Laura Antônia Arguelho Lima Lorentz da Costa (OAB: 20414/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Marcus Vinicius Tieppo Rodrigues (OAB: 261605MP/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Criminal nº 0910033-74.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Criminal Relator(a):

29/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Bruno Rafael Tavares Campos Advogada: Laura Antônia Arguelho Lima Lorentz da Costa (OAB: 20414/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Marcus Vinicius Tieppo Rodrigues (OAB: 261605MP/MS) À d. Procuradoria-Geral de Justiça, no prazo máximo de 10 (dez) dias. Apelação Criminal nº 0910033-74.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Criminal Relator(a): Des. Carlos Eduardo Contar

22/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Bruno Rafael Tavares Campos Advogada: Laura Antônia Arguelho Lima Lorentz da Costa (OAB: 20414/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Marcus Vinicius Tieppo Rodrigues (OAB: 261605MP/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/09/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Criminal nº 0910033-74.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Criminal Relator(a): Des. Carlos Eduardo Contar

17/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 07:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/09/2024, 07:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/09/2024, 07:51

Prazo em Curso

16/09/2024, 07:49

Juntada de Mandado

11/09/2024, 17:40

Juntada de NULL

11/09/2024, 17:40

Autos preparados para expedição

05/09/2024, 10:16

Autos preparados para expedição

05/09/2024, 10:16

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/09/2024, 19:52

Juntada de Petição de Contra-razões

04/09/2024, 19:52

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 07:48

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 07:48

Autos entregues em carga ao Promotor

03/09/2024, 07:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2024, 21:20

Expedição em análise para assinatura

28/08/2024, 13:34

Prazo em Curso

27/08/2024, 10:30

Prazo em Curso

23/08/2024, 11:59

Publicado ato_publicado em 23/08/2024.

23/08/2024, 10:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Réu: Bruno Rafael Tavares Campos - DECISÃO FL. 247: "... Intimação - ADV: Laura Antônia Lima Lorentz da Costa (OAB 20414/MS), Danielle Marques Furlan (OAB 26868/MS) Processo 0910033-74.2024.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Vistos, Estando presentes os presupostos de admisibildade, recebo o recurso de apelação interposto pela defesa do(a)(s) acusado(a)(s). Intime-se o(a)(s) apelante(a)(s) para apresentar as razões recursais, no prazo legal (art. 60 do Código de Proceso Penal). Após, int

23/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2024, 09:00

Prazo em Curso

21/08/2024, 20:09

Emissão da Relação

21/08/2024, 20:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2024, 17:32

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

21/08/2024, 17:32

Conclusos para despacho

21/08/2024, 08:11

Juntada de Petição de Apelação

18/08/2024, 20:00

Autos preparados para expedição

16/08/2024, 17:38

Processo de Execução Criminal Iniciado

16/08/2024, 17:33

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 17:32

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 17:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Réu: Bruno Rafael Tavares Campos - SENTENÇA FL. 219-229: "... Pelo exposto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido condenatório formulado na denúncia para CONDENAR o acusado Bruno Rafael Tavares Campos, qualificado na denúncia, pela prática do crime do art. 3, caput da Lei n. 1343/06..." Intimação - ADV: Laura Antônia Lima Lorentz da Costa (OAB 20414/MS), Danielle Marques Furlan (OAB 26868/MS) Processo 0910033-74.2024.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos -

14/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/08/2024.

13/08/2024, 22:35

Documento Digitalizado

13/08/2024, 17:03

Expedição de Mandado.

13/08/2024, 16:42

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2024, 08:40

Prazo em Curso

13/08/2024, 08:15

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/08/2024, 19:51

Manifestação do Ministério Público

12/08/2024, 19:51

Expedição em análise para assinatura

12/08/2024, 11:53

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 11:52

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 11:17

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 11:17

Autos entregues em carga ao Promotor

12/08/2024, 11:17

Autos preparados para expedição

12/08/2024, 11:13

Prazo em Curso

12/08/2024, 10:47

Emissão da Relação

12/08/2024, 10:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2024, 16:14

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 16:14

Registro de Sentença

09/08/2024, 16:14

Julgado procedente o pedido

09/08/2024, 09:17

Conclusos para julgamento

25/07/2024, 07:42

Juntada de Petição de Alegações finais

22/07/2024, 16:02

Prazo em Curso

18/07/2024, 07:17

Publicado ato_publicado em 17/07/2024.

17/07/2024, 07:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Bruno Rafael Tavares Campos - Fica intimado(a) patrono(a) do(a) acusado(a) para apresentar suas alegações finais no prazo de cinco dias. Intimação - ADV: Laura Antônia Lima Lorentz da Costa (OAB 20414/MS), Danielle Marques Furlan (OAB 26868/MS) Processo 0910033-74.2024.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos -

17/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2024, 08:18

Emissão da Relação

15/07/2024, 10:13

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/07/2024, 18:29

Juntada de Petição de Alegações finais

12/07/2024, 18:29

Prazo em Curso

11/07/2024, 07:37

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 07:35

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 07:35

Autos entregues em carga ao Promotor

11/07/2024, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 18:42

Prazo em Curso

10/07/2024, 10:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Bruno Rafael Tavares Campos - Fica intimada a defesa para se manifestar na fase do art. 402 do CPP no prazo de dois dias. Intimação - ADV: Laura Antônia Lima Lorentz da Costa (OAB 20414/MS), Danielle Marques Furlan (OAB 26868/MS) Processo 0910033-74.2024.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos -

09/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/07/2024.

08/07/2024, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2024, 07:58

Emissão da Relação

05/07/2024, 10:48

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/07/2024, 17:46

Manifestação do Ministério Público

04/07/2024, 17:46

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 08:07

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 08:06

Autos entregues em carga ao Promotor

04/07/2024, 08:06

Juntada de Mandado

03/07/2024, 13:55

Juntada de NULL

03/07/2024, 13:55

Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

02/07/2024, 15:58

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/07/2024 03:58:25, 4ª Vara Criminal.

02/07/2024, 15:58

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/06/2024, 10:01

Documento Digitalizado

20/06/2024, 18:48

Juntada de Mandado

20/06/2024, 18:48

Juntada de Mandado

20/06/2024, 18:48

Juntada de NULL

20/06/2024, 18:48

Juntada de NULL

20/06/2024, 18:48

Prazo em Curso

20/06/2024, 15:18

Prazo em Curso

20/06/2024, 15:15

Prazo em Curso

04/06/2024, 15:05

Documento Digitalizado

04/06/2024, 15:00

Documento Digitalizado

04/06/2024, 15:00

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 15:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/06/2024, 11:54

Expedição de Ofício.

03/06/2024, 15:35

Expedição em análise para assinatura

03/06/2024, 14:15

Expedição de Mandado.

03/06/2024, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 19:25

Expedição de Mandado.

28/05/2024, 14:10

Expedição de Ofício.

28/05/2024, 14:10

Expedição de Ofício.

28/05/2024, 14:10

Expedição de Mandado.

28/05/2024, 14:10

Publicado ato_publicado em 22/05/2024.

22/05/2024, 20:56

Expedição em análise para assinatura

22/05/2024, 09:22

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/05/2024, 09:17

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2024, 08:04

Manifestação do Ministério Público

21/05/2024, 19:20

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/05/2024, 19:20

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 16:03

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/07/2024 05:15:00, 4ª Vara Criminal.

21/05/2024, 16:03

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 10:33

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 10:33

Autos entregues em carga ao Promotor

21/05/2024, 10:33

Autos preparados para expedição

21/05/2024, 10:29

Autos preparados para expedição

21/05/2024, 10:28

Emissão da Relação

21/05/2024, 10:26

Evolução da Classe Processual

21/05/2024, 10:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2024, 17:28

Recebida a denúncia

20/05/2024, 17:28

Conclusos para despacho

20/05/2024, 09:49

Juntada de Ofício

16/05/2024, 17:50

Juntada de Ofício

16/05/2024, 17:50

Juntada de Ofício

16/05/2024, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 20:50

Prazo em Curso

10/05/2024, 11:02

Juntada de Mandado

09/05/2024, 16:54

Juntada de NULL

09/05/2024, 16:54

Prazo em Curso

29/04/2024, 08:02

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/04/2024, 13:25

Manifestação do Ministério Público

26/04/2024, 13:25

Autos preparados para expedição

25/04/2024, 17:51

Documento Digitalizado

25/04/2024, 17:50

Documento Digitalizado

25/04/2024, 15:07

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 15:03

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 09:55

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 09:55

Autos entregues em carga ao Promotor

25/04/2024, 09:55

Autos preparados para expedição

25/04/2024, 09:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2024, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 14:24

Expedição de Ofício.

24/04/2024, 14:23

Conclusos para despacho

23/04/2024, 18:58

Juntada de Ofício

23/04/2024, 18:58

Expedição de Mandado.

23/04/2024, 13:27

Informação do Sistema

23/04/2024, 09:57

Prazo em Curso

22/04/2024, 07:36

Documento Digitalizado

19/04/2024, 18:31

Expedição em análise para assinatura

19/04/2024, 09:07

Autos preparados para expedição

18/04/2024, 15:50

Documento Digitalizado

18/04/2024, 14:36

Prazo em Curso

15/04/2024, 10:50

Autos preparados para expedição

10/04/2024, 17:13

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 17:11

Expedição de Mandado.

10/04/2024, 12:03

Expedição de Ofício.

09/04/2024, 17:24

Expedição em análise para assinatura

05/04/2024, 12:07

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 12:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/04/2024, 12:03

Autos preparados para expedição

04/04/2024, 08:36

Documento Digitalizado

03/04/2024, 17:14

Documento Digitalizado

03/04/2024, 17:14

Documento Digitalizado

03/04/2024, 17:14

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 17:13

Autos preparados para expedição

02/04/2024, 10:37

Prazo em Curso

02/04/2024, 10:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2024, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2024, 10:02

Conclusos para decisão

26/03/2024, 14:40

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito

26/03/2024, 14:40

Juntada de Petição de Denúncia

26/03/2024, 14:40

Documento Digitalizado

25/03/2024, 13:59

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 13:17

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 13:17

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito

25/03/2024, 13:17

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 13:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/03/2024, 13:15

Documento Digitalizado

25/03/2024, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 15:42

Apensado ao processo numero do processo

22/03/2024, 15:28

Distribuído por dependência

22/03/2024, 15:28

Interlocutória

•21/08/2024, 17:32

Sentença

•09/08/2024, 16:14

Interlocutória

•20/05/2024, 17:28

Despacho

•24/04/2024, 14:24

Despacho

•01/04/2024, 14:22