Execução Fiscal 0000878-76.2009.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2024

Valor da Causa

R$ 189,94

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

Autor

N.E.PEREIRA -ME

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/09/2024, 10:54

Transitado em Julgado em data

28/08/2024, 12:51

Transitado em Julgado em data

28/08/2024, 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 12:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - N.E.Pereira -Me Processo 0000878-76.2009.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: N.E.Pereira -Me - Posto iso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, I c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

09/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/07/2024.

08/07/2024, 21:26

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 09:55

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 09:55

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2024, 08:17

Autos preparados para expedição

05/07/2024, 13:36

Emissão da Relação

05/07/2024, 13:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2024, 15:29

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 15:29

Declarada decadência ou prescrição

25/06/2024, 15:29

Registro de Sentença

25/06/2024, 15:29

Todas as movimentações(186)

Arquivado Definitivamente

02/09/2024, 10:54

Transitado em Julgado em data

28/08/2024, 12:51

Transitado em Julgado em data

28/08/2024, 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 12:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - N.E.Pereira -Me Processo 0000878-76.2009.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: N.E.Pereira -Me - Posto iso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, I c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

Documentos

Ato Ordinatório

•08/07/2024, 09:55

Sentença

•25/06/2024, 15:29

09/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/07/2024.

08/07/2024, 21:26

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 09:55

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 09:55

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2024, 08:17

Autos preparados para expedição

05/07/2024, 13:36

Emissão da Relação

05/07/2024, 13:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2024, 15:29

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 15:29

Declarada decadência ou prescrição

25/06/2024, 15:29

Registro de Sentença

25/06/2024, 15:29

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 07:26

Conclusos para julgamento

27/05/2024, 13:46

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

11/04/2024, 16:54

Redistribuição de Processo - Saída

11/04/2024, 16:54

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

11/04/2024, 16:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/04/2024, 13:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/04/2024, 18:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/04/2024, 18:58

Declarada incompetência

05/04/2024, 18:58

Conclusos para decisão

02/04/2024, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 11:51

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 00:56

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 17:38

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 17:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/02/2024, 17:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/02/2024, 16:27

Processo Desarquivado

22/02/2024, 18:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2024, 01:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2023, 00:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2023, 00:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/07/2023, 01:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/07/2023, 00:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/06/2023, 01:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 02:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 03:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 03:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2022, 00:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2022, 02:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/07/2022, 02:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 03:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 02:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2021, 04:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 03:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 01:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 01:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 01:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 02:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 01:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/06/2021, 00:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 19:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2020, 00:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/11/2020, 01:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2020, 00:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2020, 03:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/10/2020, 02:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/04/2020, 03:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/01/2020, 01:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2019, 02:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/09/2019, 03:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2019, 05:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/08/2019, 05:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/06/2019, 03:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/01/2019, 04:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2018, 05:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2018, 03:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/07/2018, 02:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/07/2018, 03:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/02/2018, 02:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2016, 11:07

Arquivado Provisoriamente

05/08/2016, 15:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/08/2016, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2016, 13:00

Conclusos para despacho

28/07/2016, 11:22

Expedição de Outros documentos.

28/07/2016, 11:17

Expedição de Certidão.

28/07/2016, 11:08

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

28/01/2016, 12:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2015, 04:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

27/10/2015, 18:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

27/10/2015, 17:59

Expedição de Outros documentos.

27/10/2015, 17:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

27/10/2015, 17:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2015, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2015, 18:59

Conclusos para despacho

24/08/2015, 11:02

Expedição de Outros documentos.

24/08/2015, 10:58

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/07/2015, 16:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/07/2015.

13/07/2015, 16:19

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

10/07/2015, 12:54

Expedição de Outros documentos.

08/05/2015, 17:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

08/05/2015, 17:31

Documento Digitalizado

05/05/2015, 18:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2015, 16:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2015, 16:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/04/2015, 16:06

Conclusos para decisão

10/02/2015, 17:01

Conclusos para despacho

30/01/2015, 16:48

Expedição de Outros documentos.

30/01/2015, 16:45

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/10/2014, 16:54

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

25/09/2014, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2014, 10:37

Expedição de Outros documentos.

04/08/2014, 17:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

04/08/2014, 17:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2014, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2014, 18:59

Conclusos para despacho

17/06/2014, 11:33

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

05/06/2014, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2014, 11:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

22/11/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

22/11/2013, 12:00

Documento Digitalizado

14/11/2013, 12:00

Documento Digitalizado

14/11/2013, 12:00

Documento Digitalizado

14/11/2013, 12:00

Documento Digitalizado

14/11/2013, 12:00

Documento Digitalizado

14/11/2013, 12:00

Documento Digitalizado

14/11/2013, 12:00

Documento Digitalizado

14/11/2013, 12:00

Documento Digitalizado

14/11/2013, 12:00

Documento Digitalizado

14/11/2013, 12:00

Documento Digitalizado

14/11/2013, 12:00

Documento Digitalizado

14/11/2013, 12:00

Documento Digitalizado

14/11/2013, 12:00

Documento Digitalizado

14/11/2013, 12:00

Documento Digitalizado

14/11/2013, 12:00

Documento Digitalizado

14/11/2013, 12:00

Documento Digitalizado

14/11/2013, 12:00

Documento Digitalizado

14/11/2013, 12:00

Documento Digitalizado

14/11/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

14/11/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

14/11/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

14/11/2013, 12:00

Prazo em Curso

29/10/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

13/08/2013, 12:00

Prazo em Curso

13/08/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

05/08/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

02/08/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/06/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

20/06/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2012, 12:00

Conclusos para despacho

14/05/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/05/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

19/04/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

13/03/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

10/02/2012, 12:00

Conclusos para despacho

23/01/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/01/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

11/11/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

11/11/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

30/09/2011, 12:00

Juntada de Mandado

26/09/2011, 12:00

Prazo em Curso

20/04/2011, 12:00

Prazo em Curso

19/04/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

12/04/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

12/04/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

09/03/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

08/02/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2010, 12:00

Prazo em Curso

06/12/2010, 12:00

Prazo em Curso

06/12/2010, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2010, 12:00

Conclusos para despacho

26/11/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/11/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

10/11/2010, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

14/04/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

14/04/2010, 12:00

Juntada de NULL

08/04/2010, 12:00

Expedição de NULL.

04/04/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

17/11/2009, 12:00

Mandado Emitido

27/10/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

18/06/2009, 12:00

Despacho Proferido

18/06/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

18/06/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

08/06/2009, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

17/03/2009, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/03/2009, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

17/03/2009, 12:00

Interlocutória

•05/04/2024, 18:58

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 17:37

Despacho

•02/08/2016, 16:15

Despacho

•02/10/2015, 18:59

Interlocutória

•24/04/2015, 16:06

Despacho

•15/07/2014, 18:59

Despacho

•14/11/2013, 16:58

Despacho

•14/11/2013, 16:58

Despacho

•14/11/2013, 16:58

Despacho

•14/11/2013, 16:58