Apelação Criminal 0011767-22.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CriminalConstrangimento ilegalCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALApelação Criminal

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Jairo Roberto de Quadros

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · Auditoria Militar

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

LUIZ ANTONIO TROMBINI MANTOVANI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 13:14

Arquivado Definitivamente

13/12/2024, 13:14

Transitado em Julgado em #{data}

13/12/2024, 12:50

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 20:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 18:37

Recebidos os autos

08/11/2024, 18:37

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

08/11/2024, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 18:37

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 22:03

INCONSISTENTE

07/11/2024, 15:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/11/2024, 15:50

Juntada de Certidão

07/11/2024, 15:50

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 14:56

Juntada de Certidão

07/11/2024, 14:55

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 01:38

Todas as movimentações(46)

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 13:14

Arquivado Definitivamente

13/12/2024, 13:14

Transitado em Julgado em #{data}

13/12/2024, 12:50

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 20:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 18:37

Documentos

Acórdão

•05/11/2024, 17:54

Despacho

•22/07/2024, 17:47

Recebidos os autos

08/11/2024, 18:37

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

08/11/2024, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 18:37

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 22:03

INCONSISTENTE

07/11/2024, 15:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/11/2024, 15:50

Juntada de Certidão

07/11/2024, 15:50

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 14:56

Juntada de Certidão

07/11/2024, 14:55

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 01:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/11/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 11:33

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 17:54

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

05/11/2024, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 09:07

Juntada de Outros documentos

20/09/2024, 09:07

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 03:48

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 03:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/09/2024, 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/09/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 11:30

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 11:30

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

17/09/2024, 11:19

Conclusos para decisão

05/08/2024, 07:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 17:29

Recebidos os autos

02/08/2024, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 17:29

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

02/08/2024, 17:29

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 17:48

Juntada de Certidão

22/07/2024, 17:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/07/2024, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 17:47

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 01:00

INCONSISTENTE

22/07/2024, 01:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/07/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 11:01

Conclusos para decisão

19/07/2024, 10:45

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 10:45

Distribuído por sorteio

19/07/2024, 10:45

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 10:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

18/07/2024, 14:14