Procedimento Comum Cível 0800004-73.2024.8.12.0027 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2024

Valor da Causa

R$ 17.160,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

30/04/2026, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 16:48

Publicado ato_publicado em 07/04/2026.

07/04/2026, 05:47

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2026, 07:53

Emissão da Relação

01/04/2026, 08:45

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 08:44

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 08:44

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 08:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/04/2026, 08:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2026, 09:11

Proferida decisão interlocutória

18/03/2026, 09:10

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

10/03/2026, 07:21

Cobrança exaurida no GECOF

10/03/2026, 07:21

Juntada de Outros documentos

25/02/2026, 16:36

Juntada de Outros documentos

25/02/2026, 16:36

Todas as movimentações(70)

Prazo em Curso

30/04/2026, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 16:48

Publicado ato_publicado em 07/04/2026.

07/04/2026, 05:47

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2026, 07:53

Emissão da Relação

01/04/2026, 08:45

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 08:44

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 08:44

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 08:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/04/2026, 08:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2026, 09:11

Proferida decisão interlocutória

18/03/2026, 09:10

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

10/03/2026, 07:21

Cobrança exaurida no GECOF

10/03/2026, 07:21

Juntada de Outros documentos

25/02/2026, 16:36

Juntada de Outros documentos

25/02/2026, 16:36

Juntada de Outros documentos

24/02/2026, 06:57

Juntada de Outros documentos

24/02/2026, 06:57

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 12:39

Expedição de Ofício.

13/02/2026, 11:35

Ato ordinatório praticado

13/02/2026, 11:35

Conclusos para despacho

27/01/2026, 13:14

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

27/01/2026, 13:12

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 13:12

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

27/01/2026, 13:12

Transitado em Julgado em data

27/01/2026, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 16:44

Publicado ato_publicado em 09/10/2025.

09/10/2025, 05:59

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2025, 07:54

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 17:49

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 17:49

Emissão da Relação

07/10/2025, 17:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/10/2025, 17:40

Acolhimento de Embargos de Declaração

01/10/2025, 17:40

Conclusos para decisão

07/04/2025, 16:12

Juntada de Petição de Embargos de declaração

27/02/2025, 15:21

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 14:02

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 14:01

Prazo em Curso

14/01/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 05:49

Juntada de Petição de Embargos de declaração

04/12/2024, 07:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Murilo Araújo de Almeida - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Isso posto, julgo procedente o pedido formulado por Murilo Araújo de em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, condenando o demandado a implantar benefício de pensão por morte à parte autora, com valor a ser calculado de acordo com artigo 75 e ss da Lei nº 8.213/91, vigente à época do óbito, a partir da data do óbito, ou seja, 18/02/2023 (fl. 38) até a data da implantação do benefício de nº 194.903.500-7 08/12/2023 (f. 38). Consequentemente, julgo extinto o presente feito com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do CPC. As parcelas vencidas deverão ser quitadas de uma única vez com incidência de e juros de mora a partir da citação, da seguinte forma: Até 08/12/2021: correção monetária pelo IPCA-E e os juros moratórios pela remuneraçãodacaderneta de poupança (art. 1ºF da Lei 9494/97). A partir de 09/12/2021, juros e correção monetária pela taxa SELIC incidente uma única vez (art. 3º da EC 113/21). Condeno o demandado ao pagamento dos honorários advocatícios fixados em 10% sobre as prestações vencidas até a data dessa sentença (Súmula nº 111 do STJ), na forma do art. 85, §§ 3º e 4º, do CPC, considerando os requisitos estabelecidos no § 2º, do art. 85, do mesmo diploma legal. Custas pelo INSS, com base no art. 24, §1º e §2º, da Lei Estadual n.º 3.779, de 11/11/2009. Diante do valor da condenação, deixo de encaminhar os autos ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região para reexame necessário (art. 496, § 3º, inciso I, do NCPC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Intimação - ADV: Rita de Cássia de Souza Oliveira (OAB 22619/MS) Processo 0800004-73.2024.8.12.0027 - Procedimento Comum Cível -

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 21:09

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 17:14

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 17:11

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 08:00

Emissão da Relação

29/11/2024, 17:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2024, 19:49

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 19:49

Registro de Sentença

25/10/2024, 19:48

Com Resolução do Mérito

24/10/2024, 18:01

Conclusos para decisão

01/08/2024, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Murilo Araújo de Almeida - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - INTIMAÇÃO da parte autora para, nos termos do(a) Despacho/Decisão Interlocutória prolatado nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentar impugnação à contestação, observando os ditames dos art. 350 e 351 do Código de Processo Civil conforme o caso, indicando na oportunidade as prova Intimação - ADV: Rita de Cássia de Souza Oliveira (OAB 22619/MS) Processo 0800004-73.2024.8.12.0027 - Procedimento Comum Cível -

09/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/07/2024.

08/07/2024, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2024, 07:59

Emissão da Relação

05/07/2024, 14:04

Juntada de Petição de Contestação

19/06/2024, 14:28

Publicado ato_publicado em 06/06/2024.

06/06/2024, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2024, 08:05

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 16:23

Expedição de Carta.

05/06/2024, 15:06

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 15:04

Emissão da Relação

05/06/2024, 14:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2024, 16:12

Proferida decisão interlocutória

10/04/2024, 16:12

Conclusos para despacho

27/01/2024, 09:05

Informação do Sistema

07/01/2024, 11:25

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

07/01/2024, 11:25

Distribuído por sorteio

07/01/2024, 10:11

Documentos

Interlocutória

•18/03/2026, 09:11

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 11:35

Interlocutória

•01/10/2025, 17:40

Sentença

•25/10/2024, 19:48

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 15:04

Interlocutória

•10/04/2024, 16:12