Procedimento Comum Cível 0800038-94.2024.8.12.0044 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2024

Valor da Causa

R$ 16.944,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

17/03/2026, 21:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2026.

07/03/2026, 09:49

Prazo em Curso

26/02/2026, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 16:28

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 22:57

Prazo em Curso

17/12/2025, 07:11

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 07:07

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 07:06

Publicado ato_publicado em 15/12/2025.

15/12/2025, 06:43

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2025, 07:57

Emissão da Relação

11/12/2025, 13:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2025, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2025, 17:08

Conclusos para decisão

09/12/2024, 15:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/12/2024.

09/12/2024, 14:10

Todas as movimentações(58)

Conclusos para decisão

17/03/2026, 21:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2026.

07/03/2026, 09:49

Prazo em Curso

26/02/2026, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 16:28

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 22:57

Prazo em Curso

17/12/2025, 07:11

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 07:07

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 07:06

Publicado ato_publicado em 15/12/2025.

15/12/2025, 06:43

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2025, 07:57

Emissão da Relação

11/12/2025, 13:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2025, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2025, 17:08

Conclusos para decisão

09/12/2024, 15:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/12/2024.

09/12/2024, 14:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 03:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 14:58

Expedição de Certidão.

27/10/2024, 04:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Lucilene Godoy Benites - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação - ADV: Fabio Serafim da Silva (OAB 5363B/MS), Thais Cristina Moraes da Silva (OAB 10412/MS) Processo 0800038-94.2024.8.12.0044 - Procedimento Comum Cível - Vistos. 1. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do CPC, faculto às partes o prazo comum de 10 (dez) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. 2. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. 3. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. Em sendo requerida prova testemunhal, deverá, sob pena de preclusão, ser apresentado rol de testemunhas, no número máximo de 03 (três) para cada parte (art. 357, §7º do CPC), tendo em vista que, além de necessário definir a pauta, caso as testemunhas residam em comarca diversa, a oitiva deverá ocorrer por videoconferência sendo necessário o prévio agendamento. 4. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. 5. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. 6. Por fim, em relação ao ônus da prova, consigne-se que serão aplicadas as regras previstas no CDC, por se tratar de relação de consumo. Às providências. Intimem-se.

21/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.

18/10/2024, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2024, 08:12

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 13:04

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 13:04

Emissão da Relação

17/10/2024, 13:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/10/2024, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 16:43

Conclusos para decisão

10/10/2024, 16:58

Juntada de Petição de Réplica

06/09/2024, 16:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Lucilene Godoy Benites - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Por meio do presente, fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias apresentar réplica à contestação, instruindo-a com os documentos que entender pertinentes. Intimação - ADV: Fabio Serafim da Silva (OAB 5363B/MS), Thais Cristina Moraes da Silva (OAB 10412/MS) Processo 0800038-94.2024.8.12.0044 - Procedimento Comum Cível -

06/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/09/2024.

05/09/2024, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2024, 08:15

Emissão da Relação

04/09/2024, 15:21

Juntada de Petição de Contestação

07/08/2024, 09:41

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Lucilene Godoy Benites - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação - ADV: Fabio Serafim da Silva (OAB 5363B/MS), Thais Cristina Moraes da Silva (OAB 10412/MS) Processo 0800038-94.2024.8.12.0044 - Procedimento Comum Cível - Vistos. I – Recebo a inicial, pois a peça inaugural atende os pressupostos mínimos exigidos, bem como não ser caso de improcedência liminar do pedido. Considerando a natureza da controvérsia e a impossibilidade de composição consensual nesta fase do procedimento,

09/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/07/2024.

08/07/2024, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2024, 08:09

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 19:37

Expedição de Carta.

05/07/2024, 18:15

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 18:15

Emissão da Relação

05/07/2024, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2024, 22:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/06/2024, 14:53

Conclusos para decisão

11/04/2024, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 17:12

Publicado ato_publicado em 13/03/2024.

13/03/2024, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2024, 08:03

Emissão da Relação

12/03/2024, 14:45

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 14:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/03/2024, 15:49

Emenda à Inicial

08/03/2024, 15:48

Conclusos para despacho

01/02/2024, 11:26

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 11:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/02/2024, 11:26

Informação do Sistema

30/01/2024, 09:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

30/01/2024, 09:07

Distribuído por sorteio

30/01/2024, 08:35

Documentos

Despacho

•21/10/2025, 17:08

Despacho

•14/10/2024, 16:43

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 18:15

Despacho

•23/06/2024, 22:38

Interlocutória

•08/03/2024, 15:49