Procedimento Comum Cível 0800384-54.2024.8.12.0041 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2024

Valor da Causa

R$ 32.409,05

Órgão julgador

Ribas do Rio Pardo_2ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Alegações finais

04/05/2026, 22:25

Conclusos para despacho

01/04/2026, 16:28

Manifestação do Ministério Público

10/03/2026, 19:26

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 14:21

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 14:21

Autos entregues em carga ao Promotor

10/03/2026, 14:21

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 14:20

Prazo em Curso

10/02/2026, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 13:25

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 22:38

Publicado ato_publicado em 22/12/2025.

22/12/2025, 05:38

Relação encaminhada ao D.J.

19/12/2025, 07:46

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 15:39

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 15:39

Autos preparados para expedição

18/12/2025, 15:37

Todas as movimentações(108)

Juntada de Petição de Alegações finais

04/05/2026, 22:25

Conclusos para despacho

01/04/2026, 16:28

Manifestação do Ministério Público

10/03/2026, 19:26

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 14:21

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 14:21

Autos entregues em carga ao Promotor

10/03/2026, 14:21

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 14:20

Prazo em Curso

10/02/2026, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 13:25

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 22:38

Publicado ato_publicado em 22/12/2025.

22/12/2025, 05:38

Relação encaminhada ao D.J.

19/12/2025, 07:46

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 15:39

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 15:39

Autos preparados para expedição

18/12/2025, 15:37

Emissão da Relação

18/12/2025, 15:36

Juntada de Ofício

08/12/2025, 14:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/12/2025, 09:19

Juntada de Outros documentos

26/11/2025, 16:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/11/2025.

13/11/2025, 21:54

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 21:53

Prazo em Curso

25/10/2025, 08:40

Documento Digitalizado

25/10/2025, 08:39

Publicado ato_publicado em 23/10/2025.

23/10/2025, 06:10

Expedição em análise para assinatura

22/10/2025, 22:59

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2025, 07:54

Autos preparados para expedição

21/10/2025, 17:39

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 17:38

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 17:37

Emissão da Relação

21/10/2025, 17:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/09/2025, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2025, 17:42

Conclusos para despacho

09/09/2025, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 17:10

Prazo em Curso

25/08/2025, 14:20

Juntada de Ofício

24/08/2025, 21:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/08/2025, 15:32

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.

20/08/2025, 06:05

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2025, 08:02

Prazo em Curso

18/08/2025, 10:32

Emissão da Relação

18/08/2025, 10:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2025, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2025, 14:25

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

12/08/2025, 17:20

Juntada de Outros documentos

12/08/2025, 17:19

Conclusos para despacho

10/07/2025, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 17:57

Prazo em Curso

04/07/2025, 19:03

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.

19/06/2025, 06:25

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2025, 08:23

Emissão da Relação

17/06/2025, 14:08

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 15:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/05/2025, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 20:55

Prazo em Curso

23/04/2025, 09:50

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 09:49

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 09:48

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 09:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/02/2025, 10:31

Prazo em Curso

24/01/2025, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Nilton Martines Rodrigues - Teor do ato: Intimação do(a) Dr(a). advogado(a) da parte autora, nestes autos, da certidão de fls 245 Intimação - ADV: Henrique Lima (OAB 9979/MS) Processo 0800384-54.2024.8.12.0041 - Procedimento Comum Cível -

15/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/01/2025.

14/01/2025, 20:57

Prazo em Curso

14/01/2025, 14:45

Expedição de Carta.

14/01/2025, 09:05

Relação encaminhada ao D.J.

14/01/2025, 07:56

Expedição em análise para assinatura

13/01/2025, 16:27

Emissão da Relação

13/01/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 16:20

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 15:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/11/2024.

09/11/2024, 04:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/11/2024, 11:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2024, 04:16

Prazo em Curso

18/10/2024, 07:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Nilton Martines Rodrigues - Teor do ato: Intimação das partes acerca da certidão de fls,238 'CERTIFICO, para os devidos fins, que o médico perito Dr. Marcio Henrique Narcizo da Silva, designou o dia 25/11/2024 às 15:00 horas, para realização da perícia nas dependências do Fórum. Dou fé.' Intimação - ADV: Henrique Lima (OAB 9979/MS) Processo 0800384-54.2024.8.12.0041 - Procedimento Comum Cível -

16/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/10/2024.

15/10/2024, 21:45

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2024, 08:18

Prazo em Curso

14/10/2024, 17:08

Prazo em Curso

14/10/2024, 17:07

Expedição de Carta.

14/10/2024, 16:56

Expedição em análise para assinatura

14/10/2024, 16:27

Emissão da Relação

14/10/2024, 16:26

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 16:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/10/2024.

08/10/2024, 03:44

Prazo em Curso

26/08/2024, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2024, 20:10

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 01:45

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 16:19

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 16:18

Autos preparados para expedição

13/08/2024, 16:05

Autos preparados para expedição

25/07/2024, 17:47

Juntada de Petição de Réplica

18/07/2024, 11:10

Prazo em Curso

09/07/2024, 13:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Nilton Martines Rodrigues - Fica a parte requerente intimada para oferecer Impugnação à Contestação, no prazo legal. Intimação - ADV: Henrique Lima (OAB 9979/MS) Processo 0800384-54.2024.8.12.0041 - Procedimento Comum Cível -

09/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/07/2024.

08/07/2024, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2024, 08:06

Emissão da Relação

05/07/2024, 14:00

Juntada de Petição de Contestação

26/06/2024, 17:55

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 16:35

Expedição de Carta.

25/06/2024, 15:16

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 15:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2024, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 11:19

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 20:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/04/2024, 20:24

Informação do Sistema

23/04/2024, 15:11

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

23/04/2024, 15:10

Distribuído por sorteio

23/04/2024, 14:45

Documentos

Despacho

•23/09/2025, 17:42

Despacho

•14/08/2025, 15:42

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 09:48

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 16:18

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 15:16

Despacho

•25/06/2024, 11:19