Procedimento Comum Cível 0800423-80.2021.8.12.0033 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/06/2021

Valor da Causa

R$ 41.406,74

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

MARIA HELENA ANTUNES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

ELIANE DOS SANTOS AGUIAR

CPF

TERCEIRO

RAPHAEL JOãO ZAUPA JúNIOR

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JAIME HENRIQUE MARQUES DE MELO

OAB/MS 16263·CPF·Representa: Autor

ARLEI VASQUES DA COSTA

OAB/MS 25483·CPF·Representa: Autor

ARTHUR ANDRADE FRANCISCO

OAB/MS 16303·CPF·Representa: Autor

THAYLA JAMILLE PAES VILA

OAB/MS 16317·CPF·Representa: Autor

LUDIMILA CORREA PEREIRA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 17:45

Arquivado Definitivamente

29/01/2026, 14:27

Transitado em Julgado em data

29/01/2026, 14:24

Manifestação do Ministério Público

16/12/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 14:30

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 14:30

Autos entregues em carga ao Promotor

15/12/2025, 14:30

Prazo em Curso

17/10/2025, 06:51

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 06:52

Publicado ato_publicado em 25/09/2025.

25/09/2025, 06:09

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2025, 07:54

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 19:13

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 19:12

Emissão da Relação

23/09/2025, 19:05

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 20:23

Todas as movimentações(125)

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 17:45

Arquivado Definitivamente

29/01/2026, 14:27

Transitado em Julgado em data

29/01/2026, 14:24

Manifestação do Ministério Público

16/12/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 14:30

Documentos

Sentença

•15/09/2025, 20:23

Despacho

•15/05/2025, 13:24

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 14:30

Autos entregues em carga ao Promotor

15/12/2025, 14:30

Prazo em Curso

17/10/2025, 06:51

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 06:52

Publicado ato_publicado em 25/09/2025.

25/09/2025, 06:09

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2025, 07:54

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 19:13

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 19:12

Emissão da Relação

23/09/2025, 19:05

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 20:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2025, 20:23

Registro de Sentença

15/09/2025, 20:23

Julgado improcedente o pedido

15/09/2025, 20:23

Conclusos para julgamento

29/05/2025, 14:25

Manifestação do Ministério Público

27/05/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 01:30

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.

20/05/2025, 05:41

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2025, 07:58

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 14:06

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 14:06

Autos entregues em carga ao Promotor

16/05/2025, 14:05

Emissão da Relação

16/05/2025, 14:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2025, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 13:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/08/2024, 12:52

Conclusos para decisão

08/08/2024, 12:52

Documento Digitalizado

08/08/2024, 12:51

Documento Digitalizado

08/08/2024, 12:51

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 01:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Helena Antunes - Fica o procurador intimado a se manifestar sobre o estudo social no prazo de 15 dias. Intimação - ADV: Jaime Henrique Marques de Melo (OAB 16263/MS), Arlei Vasques da Costa (OAB 25483/MS) Processo 0800423-80.2021.8.12.0033 - Procedimento Comum Cível -

09/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/07/2024.

08/07/2024, 21:14

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 16:29

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 16:26

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2024, 08:03

Autos preparados para expedição

05/07/2024, 14:37

Emissão da Relação

05/07/2024, 14:36

Juntada de Outros documentos

05/07/2024, 14:35

Autos preparados para expedição

27/06/2024, 17:47

Prazo em Curso

17/04/2024, 15:56

Documento Digitalizado

15/04/2024, 17:59

Expedição de Carta.

12/04/2024, 13:46

Expedição em análise para assinatura

11/04/2024, 18:01

Autos preparados para expedição

06/02/2024, 17:18

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/01/2024, 21:30

Manifestação do Ministério Público

25/01/2024, 21:30

Expedição de Certidão.

21/01/2024, 00:45

Prazo em Curso

15/01/2024, 14:07

Publicado ato_publicado em 12/01/2024.

12/01/2024, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

12/01/2024, 07:52

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 15:20

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 15:20

Autos entregues em carga ao Promotor

11/01/2024, 15:20

Emissão da Relação

11/01/2024, 15:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2023, 18:34

Proferida decisão interlocutória

06/11/2023, 18:34

Conclusos para despacho

06/11/2023, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 18:30

Prazo em Curso

24/10/2023, 14:52

Publicado ato_publicado em 20/10/2023.

20/10/2023, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2023, 07:53

Emissão da Relação

19/10/2023, 16:23

Transitado em Julgado em data

19/10/2023, 16:23

Documento Digitalizado

19/10/2023, 16:11

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

19/10/2023, 15:58

Transitado em Julgado em data

17/10/2023, 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/05/2023, 13:20

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 13:20

Prazo em Curso

15/05/2023, 17:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/05/2023.

15/05/2023, 17:26

Prazo em Curso

20/04/2023, 09:36

Expedição de Certidão.

15/01/2023, 01:00

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 16:07

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 15:58

Autos preparados para expedição

07/11/2022, 17:13

Juntada de Petição de Apelação

16/09/2022, 06:30

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 01:35

Prazo em Curso

24/08/2022, 14:58

Publicado ato_publicado em 23/08/2022.

23/08/2022, 20:56

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 16:38

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 16:37

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2022, 07:50

Autos preparados para expedição

22/08/2022, 19:27

Emissão da Relação

22/08/2022, 19:22

Prazo em Curso

21/06/2022, 18:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/06/2022, 18:26

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 18:26

Julgado improcedente o pedido

21/06/2022, 18:26

Registro de Sentença

21/06/2022, 18:26

Conclusos para despacho

09/05/2022, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2022, 17:45

Prazo em Curso

06/04/2022, 13:23

Publicado ato_publicado em 05/04/2022.

05/04/2022, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

05/04/2022, 07:52

Emissão da Relação

04/04/2022, 18:26

Juntada de Petição de Contestação

04/04/2022, 10:15

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 16:02

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 16:02

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2022, 11:45

Prazo em Curso

27/01/2022, 16:55

Juntada de Mandado

13/01/2022, 16:42

Juntada de NULL

13/01/2022, 16:41

Prazo em Curso

13/12/2021, 15:19

Expedição de Mandado.

03/12/2021, 14:40

Documento Digitalizado

03/12/2021, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2021, 19:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2021, 01:32

Prazo em Curso

13/09/2021, 16:31

Expedição de Carta.

22/07/2021, 14:45

Expedição em análise para assinatura

13/07/2021, 14:18

Autos preparados para expedição

02/07/2021, 14:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/06/2021, 12:01

Proferida decisão interlocutória

29/06/2021, 16:11

Conclusos para despacho

16/06/2021, 14:35

Conclusos para decisão

07/06/2021, 18:44

Informação do Sistema

02/06/2021, 23:32

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

02/06/2021, 23:32

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

02/06/2021, 18:04

Distribuído por sorteio

02/06/2021, 17:32

Interlocutória

•06/11/2023, 18:34

Decisão

•19/10/2023, 16:15

Decisão

•19/10/2023, 16:15

Decisão

•19/10/2023, 16:15

Decisão

•19/10/2023, 16:15

Decisão

•19/10/2023, 16:15

Decisão

•19/10/2023, 16:15

Decisão

•19/10/2023, 16:15

Decisão

•19/10/2023, 16:15

Decisão

•19/10/2023, 16:15

Decisão

•19/10/2023, 16:15

Decisão

•19/10/2023, 16:15

Decisão

•19/10/2023, 16:15

Todos os documentos(282)

Sentença

•15/09/2025, 20:23

Despacho

•15/05/2025, 13:24

Interlocutória

•06/11/2023, 18:34

Decisão

•19/10/2023, 16:15

Decisão

•19/10/2023, 16:15

Decisão

•19/10/2023, 16:15

Decisão

•19/10/2023, 16:15

Decisão

•19/10/2023, 16:15

Decisão

•19/10/2023, 16:15

Decisão

•19/10/2023, 16:15

Decisão

•19/10/2023, 16:15

Decisão

•19/10/2023, 16:15

Decisão

•19/10/2023, 16:15

Decisão

•19/10/2023, 16:15

Decisão

•19/10/2023, 16:15

Decisão

•19/10/2023, 16:15

Decisão

•19/10/2023, 16:15

Decisão

•19/10/2023, 16:15

Decisão

•19/10/2023, 16:15

Decisão

•19/10/2023, 16:15

Decisão

•19/10/2023, 16:15

Decisão

•19/10/2023, 16:15

Decisão

•19/10/2023, 16:15

Decisão

•19/10/2023, 16:15

Decisão

•19/10/2023, 16:15

Decisão

•19/10/2023, 16:15

Decisão

•19/10/2023, 16:15

Decisão

•19/10/2023, 16:15

Decisão

•19/10/2023, 16:15

Decisão

•19/10/2023, 16:15

Decisão

•19/10/2023, 16:15

Decisão

•19/10/2023, 16:15

Decisão

•19/10/2023, 16:15

Decisão

•19/10/2023, 16:15

Decisão

•19/10/2023, 16:15

Decisão

•19/10/2023, 16:15

Decisão

•19/10/2023, 16:15

Decisão

•19/10/2023, 16:15

Decisão

•19/10/2023, 16:15

Decisão

•19/10/2023, 16:15

Decisão

•19/10/2023, 16:14

Decisão

•19/10/2023, 16:14

Decisão

•19/10/2023, 16:14

Decisão

•19/10/2023, 16:14

Decisão

•19/10/2023, 16:14

Decisão

•19/10/2023, 16:14

Decisão

•19/10/2023, 16:14

Decisão

•19/10/2023, 16:14

Decisão

•19/10/2023, 16:14

Decisão

•19/10/2023, 16:14

Decisão

•19/10/2023, 16:14

Decisão

•19/10/2023, 16:14

Decisão

•19/10/2023, 16:14

Decisão

•19/10/2023, 16:14

Decisão

•19/10/2023, 16:14

Decisão

•19/10/2023, 16:14

Decisão

•19/10/2023, 16:14

Decisão

•19/10/2023, 16:14

Decisão

•19/10/2023, 16:14

Decisão

•19/10/2023, 16:14

Decisão

•19/10/2023, 16:14

Decisão

•19/10/2023, 16:14

Decisão

•19/10/2023, 16:14

Decisão

•19/10/2023, 16:14

Decisão

•19/10/2023, 16:14

Decisão

•19/10/2023, 16:14

Decisão

•19/10/2023, 16:14

Decisão

•19/10/2023, 16:14

Decisão

•19/10/2023, 16:14

Decisão

•19/10/2023, 16:14

Decisão

•19/10/2023, 16:14

Decisão

•19/10/2023, 16:14

Decisão

•19/10/2023, 16:14

Decisão

•19/10/2023, 16:14

Decisão

•19/10/2023, 16:14

Decisão

•19/10/2023, 16:14

Decisão

•19/10/2023, 16:14

Decisão

•19/10/2023, 16:14

Decisão

•19/10/2023, 16:14

Decisão

•19/10/2023, 16:14

Decisão

•19/10/2023, 16:14

Decisão

•19/10/2023, 16:14

Decisão

•19/10/2023, 16:14

Decisão

•19/10/2023, 16:14

Decisão

•19/10/2023, 16:14

Decisão

•19/10/2023, 16:14

Decisão

•19/10/2023, 16:14

Decisão

•19/10/2023, 16:14

Decisão

•19/10/2023, 16:14

Decisão

•19/10/2023, 16:14

Decisão

•19/10/2023, 16:14

Decisão

•19/10/2023, 16:14

Decisão

•19/10/2023, 16:14

Decisão

•19/10/2023, 16:14

Decisão

•19/10/2023, 16:14

Decisão

•19/10/2023, 16:14

Decisão

•19/10/2023, 16:14

Decisão

•19/10/2023, 16:14

Decisão

•19/10/2023, 16:14

Decisão

•19/10/2023, 16:14

Decisão

•19/10/2023, 16:13

Decisão

•19/10/2023, 16:13

Decisão

•19/10/2023, 16:13

Decisão

•19/10/2023, 16:13

Decisão

•19/10/2023, 16:13

Decisão

•19/10/2023, 16:13

Decisão

•19/10/2023, 16:13

Decisão

•19/10/2023, 16:13

Decisão

•19/10/2023, 16:13

Decisão

•19/10/2023, 16:13

Decisão

•19/10/2023, 16:13

Decisão

•19/10/2023, 16:13

Decisão

•19/10/2023, 16:13

Decisão

•19/10/2023, 16:13

Decisão

•19/10/2023, 16:13

Decisão

•19/10/2023, 16:13

Decisão

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