Cumprimento de sentença 0800434-16.2020.8.12.0043 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/04/2020

Valor da Causa

R$ 12.316,67

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

MUNICíPIO DE SãO GABRIEL DO OESTE

CNPJ

Autor

ALCEU EIBEL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALBERTO SANTANA

OAB/MS 13254·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/11/2024, 15:54

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 15:54

Transitado em Julgado em #{data}

05/11/2024, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Alberto Santana (OAB 13254/MS) Processo 0800434-16.2020.8.12.0043 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Município de São Gabriel do Oeste - Exectdo: Alceu Eibel - declaro extinta a obrigação de pagar que é objeto deste cumprimento de sentença, o que faço com fundamento na aplicação analógica das disposições do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

09/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 08/07/2024.

08/07/2024, 21:22

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 08:24

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 08:24

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 08:07

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 09:52

Recebidos os autos

05/06/2024, 22:27

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 22:27

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 22:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/06/2024, 22:27

Conclusos para julgamento

16/05/2024, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 09:41

Todas as movimentações(85)

Arquivado Definitivamente

05/11/2024, 15:54

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 15:54

Transitado em Julgado em #{data}

05/11/2024, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Alberto Santana (OAB 13254/MS) Processo 0800434-16.2020.8.12.0043 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Município de São Gabriel do Oeste - Exectdo: Alceu Eibel - declaro extinta a obrigação de pagar que é objeto deste cumprimento de sentença, o que faço com fundamento na aplicação analógica das disposições do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Documentos

Sentença

•05/06/2024, 22:27

Despacho

•08/02/2024, 14:37

09/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 08/07/2024.

08/07/2024, 21:22

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 08:24

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 08:24

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 08:07

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 09:52

Recebidos os autos

05/06/2024, 22:27

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 22:27

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 22:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/06/2024, 22:27

Conclusos para julgamento

16/05/2024, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 09:41

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 17:57

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 17:56

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 10:26

Publicado #{ato_publicado} em 02/04/2024.

02/04/2024, 21:20

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 08:01

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 08:23

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

01/04/2024, 08:23

Recebidos os autos

08/02/2024, 14:37

Determinada Requisição de Informações

08/02/2024, 14:36

Conclusos para despacho

31/01/2024, 09:52

Processo Reativado

31/01/2024, 09:51

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

29/11/2023, 14:56

Realizado cálculo de custas

12/11/2022, 07:11

Realizado cálculo de custas

12/11/2022, 07:11

Publicado #{ato_publicado} em 09/11/2022.

09/11/2022, 20:02

Arquivado Definitivamente

09/11/2022, 12:31

Realizado cálculo de custas

09/11/2022, 12:30

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 12:30

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 12:27

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 12:27

Transitado em Julgado em #{data}

09/11/2022, 12:26

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 15:54

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 15:54

Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 13:44

Publicado #{ato_publicado} em 02/06/2022.

02/06/2022, 20:58

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 07:49

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 17:26

Recebidos os autos

30/05/2022, 19:16

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 19:16

Julgado improcedente o pedido

30/05/2022, 19:16

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 19:16

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 03:43

Conclusos para julgamento

12/01/2022, 13:53

Ato ordinatório praticado

13/12/2021, 13:41

Ato ordinatório praticado

10/12/2021, 01:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2021, 11:56

Ato ordinatório praticado

18/11/2021, 17:20

Ato ordinatório praticado

18/11/2021, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2021, 11:11

Publicado #{ato_publicado} em 17/11/2021.

17/11/2021, 21:09

Ato ordinatório praticado

17/11/2021, 07:51

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 15:28

Ato ordinatório praticado

16/11/2021, 15:26

Recebidos os autos

29/10/2021, 23:35

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

15/06/2021, 12:40

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

14/06/2021, 10:26

Decisão ou Despacho

27/11/2020, 23:28

Conclusos para decisão

24/07/2020, 15:38

Juntada de Petição de Réplica

10/07/2020, 17:55

Ato ordinatório praticado

09/07/2020, 18:30

Publicado #{ato_publicado} em 26/06/2020.

26/06/2020, 23:55

Ato ordinatório praticado

26/06/2020, 08:41

Ato ordinatório praticado

25/06/2020, 18:37

Juntada de Petição de Contestação

17/06/2020, 11:14

Ato ordinatório praticado

29/05/2020, 16:05

Ato ordinatório praticado

29/05/2020, 15:10

Ato ordinatório praticado

21/05/2020, 15:51

Expedição de Carta.

07/05/2020, 19:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/05/2020, 17:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/05/2020, 17:08

Ato ordinatório praticado

28/04/2020, 13:52

Recebidos os autos

27/04/2020, 19:33

Determinada Requisição de Informações

27/04/2020, 19:33

Conclusos para despacho

23/04/2020, 16:14

Ato ordinatório praticado

23/04/2020, 10:44

Ato ordinatório praticado

23/04/2020, 10:44

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

23/04/2020, 09:43

Distribuído por sorteio

23/04/2020, 09:43

Sentença

•30/05/2022, 19:16

Interlocutória

•29/10/2021, 23:35

Despacho

•27/04/2020, 19:33