Procedimento Comum Cível 0800521-61.2023.8.12.0044 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2025

Valor da Causa

R$ 102.494,77

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Partes do Processo

VITOR ALVES DE LIMA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

SERGIO LUIS BORETTI DOS SANTOS (CRM 5330)

TERCEIRO

MARIA LEONICE LEONCIO RAMOS ROCHA

TERCEIRO

BRUNO HENRIQUE CARDOSO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CYNTIA LUCIANA NERI BOREGAS PEDRAZZOLI

OAB/MS 10752·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Prazo em Curso

08/05/2026, 11:07

Publicado ato_publicado em 08/05/2026.

08/05/2026, 05:13

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2026, 07:43

Emissão da Relação

06/05/2026, 17:59

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

06/05/2026, 15:39

Juntada de Outros documentos

06/05/2026, 15:38

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 10:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/04/2026, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 09:06

Prazo em Curso

04/02/2026, 13:44

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 22:15

Publicado ato_publicado em 19/12/2025.

19/12/2025, 05:23

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 16:46

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 16:45

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2025, 07:42

Todas as movimentações(113)

Prazo em Curso

08/05/2026, 11:07

Publicado ato_publicado em 08/05/2026.

08/05/2026, 05:13

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2026, 07:43

Emissão da Relação

06/05/2026, 17:59

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

06/05/2026, 15:39

Documentos

Interlocutória

•23/09/2025, 17:40

Despacho

•29/07/2025, 17:38

Juntada de Outros documentos

06/05/2026, 15:38

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 10:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/04/2026, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 09:06

Prazo em Curso

04/02/2026, 13:44

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 22:15

Publicado ato_publicado em 19/12/2025.

19/12/2025, 05:23

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 16:46

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 16:45

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2025, 07:42

Emissão da Relação

17/12/2025, 15:09

Autos preparados para expedição

17/12/2025, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 13:36

Documento Digitalizado

17/12/2025, 13:18

Prazo em Curso

05/12/2025, 17:15

Documento Digitalizado

05/12/2025, 17:09

Autos preparados para expedição

19/11/2025, 09:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/11/2025.

19/11/2025, 02:35

Prazo em Curso

17/10/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 04:47

Publicado ato_publicado em 29/09/2025.

29/09/2025, 05:25

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2025, 07:47

Prazo em Curso

25/09/2025, 09:59

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 09:58

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 09:57

Emissão da Relação

25/09/2025, 09:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/09/2025, 17:40

Proferida decisão interlocutória

23/09/2025, 17:40

Conclusos para despacho

22/09/2025, 14:03

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

19/09/2025, 15:13

Redistribuição de Processo - Saída

19/09/2025, 15:13

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

19/09/2025, 15:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/09/2025, 14:28

Prazo em Curso

19/09/2025, 11:27

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 04:29

Juntada de Outros documentos

27/08/2025, 14:57

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.

20/08/2025, 06:09

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2025, 08:04

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 14:11

Emissão da Relação

18/08/2025, 13:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2025, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 17:38

Conclusos para despacho

06/08/2024, 15:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/08/2024.

06/08/2024, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 08:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Vitor Alves de Lima - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - VISTA à parte autora pelo prazo de 15 dias. Intimação - ADV: Cyntia Luciana Neri Boregas Pedrazzoli (OAB 10752A/MS) Processo 0800521-61.2023.8.12.0044 - Procedimento Comum Cível -

09/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/07/2024.

08/07/2024, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2024, 08:09

Emissão da Relação

05/07/2024, 15:53

Juntada de Informações

19/06/2024, 16:03

Prazo em Curso

07/05/2024, 14:15

Expedição de Certidão.

20/04/2024, 01:13

Prazo em Curso

10/04/2024, 18:37

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 18:35

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 18:35

Juntada de NULL

03/04/2024, 18:37

Juntada de Mandado

03/04/2024, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 08:56

Publicado ato_publicado em 21/03/2024.

21/03/2024, 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 15:45

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2024, 08:03

Emissão da Relação

20/03/2024, 14:16

Prazo em Curso

20/03/2024, 13:07

Juntada de Ofício

20/03/2024, 13:06

Publicado ato_publicado em 19/03/2024.

19/03/2024, 21:30

Expedição de Mandado.

19/03/2024, 13:55

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2024, 08:05

Expedição em análise para assinatura

18/03/2024, 16:01

Prazo em Curso

18/03/2024, 15:24

Emissão da Relação

18/03/2024, 15:09

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 14:58

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 14:57

Prazo em Curso

05/03/2024, 15:33

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 15:19

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/05/2024 09:00:00, Vara Única.

05/03/2024, 15:19

Prazo em Curso

04/03/2024, 14:51

Prazo em Curso

04/03/2024, 14:51

Documento Digitalizado

04/03/2024, 14:47

Documento Digitalizado

04/03/2024, 14:47

Documento Digitalizado

04/03/2024, 14:47

Documento Digitalizado

04/03/2024, 14:47

Publicado ato_publicado em 29/02/2024.

29/02/2024, 21:22

Expedição de Carta.

29/02/2024, 14:04

Expedição de Carta.

29/02/2024, 14:04

Relação encaminhada ao D.J.

29/02/2024, 08:05

Expedição em análise para assinatura

28/02/2024, 14:24

Emissão da Relação

28/02/2024, 13:42

Autos preparados para expedição

18/01/2024, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 14:57

Juntada de Petição de Contestação

15/12/2023, 14:11

Publicado ato_publicado em 13/12/2023.

13/12/2023, 18:29

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2023, 07:55

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 18:14

Expedição de Carta.

12/12/2023, 17:01

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 16:53

Autos preparados para expedição

12/12/2023, 15:26

Emissão da Relação

12/12/2023, 15:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2023, 13:08

Despacho Saneador

12/12/2023, 13:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2023, 03:34

Conclusos para decisão

06/11/2023, 17:23

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 17:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/11/2023, 17:22

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 17:18

Informação do Sistema

06/11/2023, 16:10

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

06/11/2023, 16:10

Distribuído por sorteio

06/11/2023, 15:50

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 16:53

Interlocutória

•12/12/2023, 13:08