Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800556-55.2022.8.12.0044 - TJMS | JusConsulta

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Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/06/2022

Valor da Causa

R$ 14.544,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

DEVANIR VALERIO DA SILVA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

SERGIO LUIS BORETTI DOS SANTOS

TERCEIRO

AMERICO DE ARRUDA DUTRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

EDUARDO MIGLIORINI

OAB/MS 11983·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

DEVANIR VALERIO DA SILVA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

SERGIO LUIS BORETTI DOS SANTOS

TERCEIRO

AMERICO DE ARRUDA DUTRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JODELCO APARECIDO ESCOBAR FLORES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

PEDRO GOMES DE LIMA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

22/04/2026, 18:09

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 18:09

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

22/04/2026, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 17:15

Expedição de Certidão.

05/04/2026, 01:49

Publicado ato_publicado em 27/03/2026.

27/03/2026, 06:08

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2026, 08:25

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 08:19

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 08:19

Emissão da Relação

26/03/2026, 08:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2026, 18:35

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 18:35

Registro de Sentença

25/03/2026, 18:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/03/2026, 18:35

Conclusos para julgamento

25/03/2026, 11:20

Todas as movimentações(193)

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

22/04/2026, 18:09

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 18:09

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

22/04/2026, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 17:15

Expedição de Certidão.

05/04/2026, 01:49

Documentos

Sentença

•25/03/2026, 18:35

Interlocutória

•23/09/2025, 15:51

Publicado ato_publicado em 27/03/2026.

27/03/2026, 06:08

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2026, 08:25

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 08:19

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 08:19

Emissão da Relação

26/03/2026, 08:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2026, 18:35

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 18:35

Registro de Sentença

25/03/2026, 18:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/03/2026, 18:35

Conclusos para julgamento

25/03/2026, 11:20

Publicado ato_publicado em 20/03/2026.

20/03/2026, 07:07

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2026, 08:28

Emissão da Relação

17/03/2026, 13:12

Expedição de Alvará.

17/03/2026, 12:49

Expedição de Alvará.

17/03/2026, 12:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/03/2026, 17:30

Autos preparados para expedição

03/03/2026, 16:38

Paga

03/03/2026, 16:37

Paga

03/03/2026, 16:37

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 13:10

Publicado ato_publicado em 02/02/2026.

02/02/2026, 06:23

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2026, 07:57

Prazo em Curso

29/01/2026, 17:13

Autos preparados para expedição

29/01/2026, 17:12

Emissão da Relação

29/01/2026, 17:11

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor

29/01/2026, 16:59

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor

29/01/2026, 16:59

Documento Digitalizado

28/01/2026, 19:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/01/2026, 17:50

Prazo em Curso

09/12/2025, 13:23

Autos preparados para expedição

09/12/2025, 13:23

Prazo em Curso

05/12/2025, 20:18

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 01:10

Publicado ato_publicado em 03/11/2025.

03/11/2025, 09:31

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2025, 08:07

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 08:59

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 08:58

Emissão da Relação

30/10/2025, 08:56

Evolução da Classe Processual

07/10/2025, 10:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/09/2025, 15:51

Homologado cálculo

23/09/2025, 15:51

Juntada de Outros documentos

19/09/2025, 17:11

Juntada de Outros documentos

19/09/2025, 17:11

Conclusos para decisão

17/09/2025, 18:47

Expedição de Certidão.

14/09/2025, 03:24

Juntada de Outros documentos

12/09/2025, 09:44

Juntada de Outros documentos

12/09/2025, 09:44

Juntada de Outros documentos

12/09/2025, 09:44

Juntada de Outros documentos

12/09/2025, 09:44

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 16:06

Expedição de Ofício.

04/09/2025, 11:55

Ato ordinatório praticado

04/09/2025, 11:55

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

25/08/2025, 17:13

Juntada de Ofício

21/08/2025, 17:12

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 18:30

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 18:27

Autos preparados para expedição

13/08/2025, 18:14

Prazo em Curso

29/07/2025, 15:27

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

29/07/2025, 15:25

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 15:25

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

29/07/2025, 15:25

Transitado em Julgado em data

29/07/2025, 14:51

Autos preparados para expedição

29/07/2025, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 11:12

Prazo em Curso

03/07/2025, 19:25

Prazo em Curso

02/07/2025, 17:23

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 02:45

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.

27/05/2025, 06:01

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2025, 08:07

Emissão da Relação

23/05/2025, 19:04

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 19:02

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 18:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 15:30

Registro de Sentença

25/04/2025, 15:30

Embargos de Declaração Acolhidos

25/04/2025, 15:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2024, 02:50

Conclusos para decisão

19/09/2024, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 07:25

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 03:37

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 10:22

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 10:22

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 01:54

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/07/2024, 16:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Devanir Valerio da Silva - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Posto isso, nos termos do art. 487, inc. I, do CPC, julgo parcialmente procedente o pedido para determinar que o réu: a) implante o benefício da aposentadoria por invalidez (aposentadoria por incapacidade permanente), nos termos da legislação previdenciária; b) efetue o pagamento das prestações vencidas desde a Intimação - ADV: Eduardo Migliorini (OAB 11983/MS) Processo 0800556-55.2022.8.12.0044 - Procedimento Comum Cível -

09/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/07/2024.

08/07/2024, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2024, 08:09

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 18:08

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 18:07

Emissão da Relação

05/07/2024, 18:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/05/2024, 11:36

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 11:36

Julgado procedente em parte do pedido

31/05/2024, 11:36

Registro de Sentença

31/05/2024, 11:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/05/2024, 00:08

Conclusos para julgamento

29/05/2024, 18:03

Publicado ato_publicado em 24/05/2024.

24/05/2024, 23:11

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 16:47

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2024, 14:43

Emissão da Relação

22/05/2024, 15:46

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 15:45

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 13:44

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/05/2024 01:43:17, Vara Única.

21/05/2024, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 09:41

Juntada de NULL

03/04/2024, 18:35

Juntada de Mandado

03/04/2024, 18:35

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/03/2024, 06:48

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 01:58

Prazo em Curso

08/03/2024, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 09:42

Publicado ato_publicado em 06/03/2024.

06/03/2024, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2024, 08:00

Expedição de Mandado.

05/03/2024, 18:20

Expedição em análise para assinatura

05/03/2024, 13:41

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 13:34

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 13:34

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/03/2024, 13:32

Emissão da Relação

05/03/2024, 13:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/02/2024, 22:13

Decisão de Saneamento e Organização

29/02/2024, 22:13

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 16:42

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/05/2024 01:00:00, Vara Única.

28/02/2024, 16:42

Prazo em Curso

06/02/2024, 17:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 00:13

Conclusos para decisão

07/07/2023, 16:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/07/2023.

07/07/2023, 16:53

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 17:10

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2023, 09:40

Publicado ato_publicado em 23/03/2023.

23/03/2023, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

23/03/2023, 08:22

Emissão da Relação

22/03/2023, 16:47

Autos preparados para expedição

22/03/2023, 16:46

Publicado ato_publicado em 20/03/2023.

20/03/2023, 22:54

Juntada de Petição de Réplica

20/03/2023, 11:12

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2023, 11:33

Emissão da Relação

15/03/2023, 13:43

Juntada de Petição de Contestação

07/03/2023, 14:11

Expedição de Certidão.

20/02/2023, 00:28

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 16:32

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2023, 15:43

Publicado ato_publicado em 18/01/2023.

18/01/2023, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

18/01/2023, 08:01

Autos preparados para expedição

17/01/2023, 16:32

Emissão da Relação

17/01/2023, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2023, 17:19

Prazo em Curso

09/09/2022, 16:59

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 16:49

Prazo em Curso

19/08/2022, 17:55

Informação do Sistema

19/08/2022, 17:55

Expedição de Carta precatória.

18/08/2022, 14:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/08/2022, 10:53

Expedição em análise para assinatura

08/08/2022, 16:13

Prazo em Curso

08/08/2022, 16:12

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 01:16

Prazo em Curso

02/08/2022, 17:48

Documento Digitalizado

02/08/2022, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2022, 09:43

Publicado ato_publicado em 27/07/2022.

27/07/2022, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

27/07/2022, 07:53

Expedição de Carta.

26/07/2022, 18:07

Emissão da Relação

26/07/2022, 13:36

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 13:33

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 13:32

Expedição em análise para assinatura

26/07/2022, 13:28

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 13:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/07/2022, 13:15

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 13:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/07/2022, 13:14

Autos preparados para expedição

26/07/2022, 13:12

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 13:02

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 13:01

Prazo em Curso

25/07/2022, 16:03

Autos preparados para expedição

25/07/2022, 16:02

Autos preparados para expedição

25/07/2022, 16:02

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 15:42

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/09/2022 09:30:00, Vara Única.

25/07/2022, 15:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/06/2022, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 15:53

Conclusos para despacho

21/06/2022, 01:26

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 01:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/06/2022, 01:23

Informação do Sistema

20/06/2022, 16:33

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

20/06/2022, 16:33

Distribuído por sorteio

20/06/2022, 16:20

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 11:55

Sentença

•25/04/2025, 15:30

Sentença

•31/05/2024, 11:36

Interlocutória

•29/02/2024, 22:13

Despacho

•28/06/2022, 15:53