Usucapião 0800588-52.2020.8.12.0037 - TJMS | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/07/2020

Valor da Causa

R$ 8.000,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/05/2026, 15:34

Documento Digitalizado

11/05/2026, 15:34

Documento Digitalizado

28/04/2026, 14:32

Prazo em Curso

28/04/2026, 12:29

Expedição de Mandado.

27/04/2026, 14:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/04/2026, 14:08

Expedição em análise para assinatura

24/04/2026, 08:36

Transitado em Julgado em data

24/04/2026, 08:28

Prazo em Curso

06/03/2026, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 14:51

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/03/2026, 17:55

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

04/03/2026, 17:54

Prazo em Curso

02/03/2026, 11:13

Publicado ato_publicado em 02/03/2026.

02/03/2026, 05:52

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2026, 07:57

Todas as movimentações(269)

Arquivado Definitivamente

11/05/2026, 15:34

Documento Digitalizado

11/05/2026, 15:34

Documento Digitalizado

28/04/2026, 14:32

Prazo em Curso

28/04/2026, 12:29

Expedição de Mandado.

27/04/2026, 14:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/04/2026, 14:08

Expedição em análise para assinatura

24/04/2026, 08:36

Transitado em Julgado em data

24/04/2026, 08:28

Prazo em Curso

06/03/2026, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 14:51

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/03/2026, 17:55

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

04/03/2026, 17:54

Prazo em Curso

02/03/2026, 11:13

Publicado ato_publicado em 02/03/2026.

02/03/2026, 05:52

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2026, 07:57

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 15:54

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 15:54

Autos entregues em carga ao Defensor

26/02/2026, 15:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2026, 15:48

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 15:48

Julgado procedente o pedido

26/02/2026, 15:48

Registro de Sentença

26/02/2026, 15:48

Conclusos para julgamento

17/02/2026, 07:33

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 14:56

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/02/2026 04:04:00, Vara Única.

10/02/2026, 16:04

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/01/2026, 15:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/01/2026, 09:08

Prazo em Curso

17/12/2025, 13:31

Expedição de Carta.

16/12/2025, 17:49

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

15/12/2025, 10:00

Expedição em análise para assinatura

15/12/2025, 09:58

Publicado ato_publicado em 15/12/2025.

15/12/2025, 06:24

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

12/12/2025, 19:04

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 07:57

Autos entregues em carga ao Defensor

12/12/2025, 07:57

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2025, 07:55

Emissão da Relação

12/12/2025, 07:55

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/12/2025, 07:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/12/2025, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 16:28

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 14:38

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/02/2026 04:00:00, Vara Única.

14/11/2025, 14:38

Conclusos para despacho

13/11/2025, 15:32

Manifestação do Ministério Público

06/11/2025, 20:51

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 19:05

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 19:05

Autos entregues em carga ao Promotor

05/11/2025, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 14:05

Prazo em Curso

01/10/2025, 21:42

Publicado ato_publicado em 01/10/2025.

01/10/2025, 06:12

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2025, 07:54

Emissão da Relação

29/09/2025, 11:22

Autos preparados para expedição

07/08/2025, 17:04

Documento Digitalizado

07/08/2025, 17:02

Documento Digitalizado

07/08/2025, 17:02

Prazo em Curso

07/08/2025, 15:39

Prazo em Curso

27/06/2025, 14:40

Documento Digitalizado

27/06/2025, 13:44

Documento Digitalizado

22/05/2025, 14:15

Prazo em Curso

22/05/2025, 13:11

Expedição de Ofício.

21/05/2025, 16:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/05/2025, 12:22

Expedição em análise para assinatura

20/05/2025, 16:50

Expedição em análise para assinatura

15/05/2025, 10:17

Autos preparados para expedição

13/05/2025, 14:35

Prazo em Curso

20/03/2025, 14:24

Documento Digitalizado

05/02/2025, 14:27

Prazo em Curso

05/02/2025, 13:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Ana Rita dos Santos - O autor, no prazo de 10 dias, providencie a distribuição da carta precatória de fls. 180 via PJE. Intimação - ADV: Cácius Struziati Rodrigues (OAB 18436/MS) Processo 0800588-52.2020.8.12.0037 - Usucapião -

22/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.

21/01/2025, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2025, 07:57

Emissão da Relação

20/01/2025, 16:03

Documento Digitalizado

20/01/2025, 16:02

Prazo em Curso

20/01/2025, 15:55

Expedição de Carta precatória.

17/01/2025, 12:55

Expedição de Carta precatória.

17/01/2025, 12:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/01/2025, 12:43

Expedição em análise para assinatura

17/01/2025, 10:29

Autos preparados para expedição

31/10/2024, 08:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Ana Rita dos Santos - Proceda-se nova tentativa de citação de Alziro e Oracilio, no endereço informado à fl. 172, para, caso queiram, apresentarem resposta no prazo legal. Expeça-se carta precatória, se necessário. Com a resposta, voltem conclusos. Intimação - ADV: Cácius Struziati Rodrigues (OAB 18436/MS) Processo 0800588-52.2020.8.12.0037 - Usucapião -

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:07

Emissão da Relação

28/10/2024, 10:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2024, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 15:36

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/07/2024, 16:33

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

25/07/2024, 16:33

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 13:21

Autos entregues em carga ao Defensor

23/07/2024, 13:21

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 13:20

Prazo em Curso

23/07/2024, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Ana Rita dos Santos - Certifique-se de que todos os integrantes do polo passivo foram citados e se houve o decurso de prazo para apresentação de resposta. Para aqueles citados por edital, nomeio a Defensoria Pública Estadual como curadora especial. Dê-lhe vista dos autos para contestação. Após, à parte autora para manifestação, caso queira, no prazo legal. Em seguida, intimem-se as partes para Intimação - ADV: Cácius Struziati Rodrigues (OAB 18436/MS) Processo 0800588-52.2020.8.12.0037 - Usucapião -

09/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/07/2024.

08/07/2024, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2024, 08:05

Emissão da Relação

05/07/2024, 09:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2024, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 15:51

Conclusos para despacho

18/06/2024, 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 14:05

Publicado ato_publicado em 12/06/2024.

12/06/2024, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

12/06/2024, 08:03

Emissão da Relação

11/06/2024, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 22:20

Expedição de Certidão.

14/04/2024, 02:29

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 10:54

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 10:54

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 10:53

Publicado ato_publicado em 02/04/2024.

02/04/2024, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2024, 07:59

Emissão da Relação

01/04/2024, 08:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2024, 21:22

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 21:22

Conclusos para despacho

20/03/2024, 14:19

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 14:18

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 18:14

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 18:13

Autos preparados para expedição

12/01/2024, 18:05

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 18:02

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 17:53

Expedição de Certidão.

03/11/2023, 02:01

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 08:12

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 08:11

Autos preparados para expedição

13/09/2023, 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 14:05

Publicado ato_publicado em 12/09/2023.

12/09/2023, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2023, 07:52

Emissão da Relação

11/09/2023, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 19:20

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 09:23

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 09:23

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 09:22

Autos preparados para expedição

03/07/2023, 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 17:50

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 10:16

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 10:16

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 10:16

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 10:15

Publicado ato_publicado em 30/05/2023.

30/05/2023, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2023, 07:54

Autos preparados para expedição

29/05/2023, 10:50

Emissão da Relação

29/05/2023, 10:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2023, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 16:40

Conclusos para despacho

12/05/2023, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 15:35

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 01:25

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 10:03

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 10:02

Autos preparados para expedição

17/04/2023, 07:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 15:36

Prazo em Curso

23/03/2023, 09:54

Publicado ato_publicado em 21/03/2023.

21/03/2023, 22:53

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2023, 08:17

Emissão da Relação

20/03/2023, 11:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2023, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 17:42

Conclusos para despacho

06/03/2023, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 16:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/02/2023.

03/02/2023, 02:42

Prazo em Curso

18/01/2023, 09:20

Publicado ato_publicado em 06/12/2022.

06/12/2022, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2022, 07:51

Emissão da Relação

05/12/2022, 10:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/11/2022, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 16:10

Conclusos para despacho

11/11/2022, 09:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/11/2022.

06/11/2022, 02:57

Prazo em Curso

07/10/2022, 09:40

Publicado ato_publicado em 06/10/2022.

06/10/2022, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2022, 07:48

Emissão da Relação

05/10/2022, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2022, 14:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/08/2022, 09:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/08/2022, 09:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/08/2022.

26/08/2022, 02:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/08/2022.

26/08/2022, 02:42

Publicado ato_publicado em 19/08/2022.

19/08/2022, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2022, 07:52

Prazo em Curso

18/08/2022, 07:58

Emissão da Relação

18/08/2022, 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/08/2022, 15:14

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 17:52

Juntada de NULL

12/08/2022, 14:18

Juntada de Mandado

12/08/2022, 14:18

Juntada de NULL

12/08/2022, 14:18

Juntada de Mandado

12/08/2022, 14:18

Juntada de NULL

12/08/2022, 14:18

Juntada de Mandado

12/08/2022, 14:17

Prazo em Curso

09/08/2022, 14:04

Prazo em Curso

09/08/2022, 08:56

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 01:10

Juntada de NULL

03/08/2022, 18:24

Juntada de Mandado

03/08/2022, 18:24

Prazo em Curso

02/08/2022, 16:35

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 14:35

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 14:35

Expedição de Mandado.

02/08/2022, 14:35

Expedição de Mandado.

02/08/2022, 14:34

Expedição de Mandado.

02/08/2022, 14:34

Expedição de Mandado.

02/08/2022, 14:34

Expedição de Carta.

02/08/2022, 14:34

Expedição de Carta.

02/08/2022, 14:34

Expedição em análise para assinatura

02/08/2022, 07:42

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 07:41

Autos preparados para expedição

02/08/2022, 07:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2022, 14:50

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 12:55

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 12:54

Autos preparados para expedição

21/07/2022, 12:40

Autos preparados para expedição

10/05/2022, 16:39

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/05/2022, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2022, 13:20

Expedição de Certidão.

07/05/2022, 01:23

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 18:16

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 18:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/04/2022, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2022, 17:05

Prazo em Curso

11/03/2022, 14:26

Publicado ato_publicado em 10/03/2022.

10/03/2022, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2022, 07:48

Emissão da Relação

09/03/2022, 17:16

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 17:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 00:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 02:26

Prazo em Curso

13/10/2021, 14:13

Publicado ato_publicado em 07/10/2021.

07/10/2021, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2021, 07:51

Emissão da Relação

06/10/2021, 17:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2021, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2021, 14:05

Conclusos para despacho

21/09/2021, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2021, 16:20

Prazo em Curso

26/08/2021, 15:40

Publicado ato_publicado em 25/08/2021.

25/08/2021, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

25/08/2021, 07:54

Emissão da Relação

24/08/2021, 13:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2021, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2021, 13:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 02:26

Conclusos para despacho

21/06/2021, 15:40

Expedição de Certidão.

21/06/2021, 15:37

Documento Digitalizado

13/01/2021, 18:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2020, 02:39

Documento Digitalizado

25/11/2020, 15:20

Juntada de Outros documentos

25/11/2020, 11:06

Prazo em Curso

13/11/2020, 14:46

Prazo em Curso

13/11/2020, 14:46

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/11/2020, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2020, 15:37

Expedição de Certidão.

07/11/2020, 01:21

Expedição de Ofício.

29/10/2020, 15:47

Expedição de Carta.

29/10/2020, 15:47

Publicado ato_publicado em 29/10/2020.

29/10/2020, 01:54

Expedição em análise para assinatura

28/10/2020, 14:47

Expedição de Certidão.

28/10/2020, 14:11

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 14:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/10/2020, 14:10

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2020, 09:39

Emissão da Relação

27/10/2020, 13:49

Autos preparados para expedição

06/08/2020, 08:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2020, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2020, 15:46

Informação do Sistema

23/07/2020, 16:17

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

23/07/2020, 16:17

Conclusos para despacho

23/07/2020, 15:40

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

23/07/2020, 13:03

Distribuído por sorteio

23/07/2020, 13:03

Documentos

Sentença

•26/02/2026, 15:48

Despacho

•01/12/2025, 16:28

Despacho

•25/10/2024, 16:37

Despacho

•01/07/2024, 15:51

Despacho

•21/03/2024, 21:22

Despacho

•23/05/2023, 16:40

Despacho

•06/03/2023, 17:42

Despacho

•16/11/2022, 16:10

Despacho

•29/09/2021, 14:05

Despacho

•16/08/2021, 13:29

Despacho

•24/07/2020, 15:46