Procedimento Comum Cível 0801056-92.2024.8.12.0031 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2024

Valor da Causa

R$ 22.510,00

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2026.

06/05/2026, 08:29

Prazo em Curso

24/04/2026, 10:03

Publicado ato_publicado em 24/04/2026.

24/04/2026, 06:08

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2026, 08:02

Emissão da Relação

22/04/2026, 17:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/03/2026.

18/03/2026, 04:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2025, 02:32

Publicado ato_publicado em 02/10/2025.

02/10/2025, 06:33

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2025, 07:58

Prazo em Curso

30/09/2025, 18:44

Emissão da Relação

30/09/2025, 18:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2025, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 18:36

Conclusos para despacho

18/08/2025, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 17:43

Todas as movimentações(74)

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2026.

06/05/2026, 08:29

Prazo em Curso

24/04/2026, 10:03

Publicado ato_publicado em 24/04/2026.

24/04/2026, 06:08

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2026, 08:02

Emissão da Relação

22/04/2026, 17:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/03/2026.

18/03/2026, 04:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2025, 02:32

Publicado ato_publicado em 02/10/2025.

02/10/2025, 06:33

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2025, 07:58

Prazo em Curso

30/09/2025, 18:44

Emissão da Relação

30/09/2025, 18:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2025, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 18:36

Conclusos para despacho

18/08/2025, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 17:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/08/2025.

06/08/2025, 09:13

Publicado ato_publicado em 17/07/2025.

17/07/2025, 05:43

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2025, 07:54

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2025, 07:54

Prazo em Curso

15/07/2025, 16:57

Emissão da Relação

15/07/2025, 16:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2025, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 18:52

Conclusos para julgamento

29/01/2025, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 16:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.

28/01/2025, 04:08

Prazo em Curso

13/01/2025, 19:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Joao Carlos Torres Roman Fernandes - Réu: AQBANK Digital Pagamentos Ltda, L.M.C. Comercio Atacado e Varejo Ltda - Intimação - ADV: Tábata Ribeiro Brito Miqueletti (OAB 87889/PR), Sindy Sellen Teixeira Abetini (OAB 404594/SP) Processo 0801056-92.2024.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível - Vistos. A relação jurídica mantida entre as partes litigantes encontra-se regulamentada pelo Código de Defesa do Consumidor, já que existe efetivamente uma relação de consumo envolvendo-as. Da mesma forma, destaca-se que estão presentes os requisitos necessários para a inversão do ônus da prova pretendida pela parte autora, já que dos documentos anexados é possível extrair a verossimilhança das alegações contidas na inicial, bem como é nítida a hipossuficiência da parte autora no tocante a parte ré, no que pertine a produção das provas, nos termos do art. 6º, VIII, do CDC. No mais, considerando que a inversão do ônus é regra de instrução, DEFIRO o pedido de INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, nos termos do artigo 6º, inciso VIII, da Lei 8078/90. Em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, digam as partes, em 05 (cinco) dias, sobre a produção de eventuais provas. Por fim, nada sendo requerido no prazo acima assinalado, venham conclusos para sentença. Intimações e diligências necessárias.

13/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/01/2025.

10/01/2025, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

10/01/2025, 07:51

Emissão da Relação

09/01/2025, 09:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2024, 18:26

Proferida decisão interlocutória

04/12/2024, 18:26

Informação do Sistema

26/11/2024, 11:54

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

26/11/2024, 11:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 01:24

Conclusos para despacho

07/10/2024, 17:07

Juntada de Outros documentos

05/09/2024, 16:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/09/2024.

05/09/2024, 03:07

Prazo em Curso

29/08/2024, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Joao Carlos Torres Roman Fernandes - Réu: AQBANK Digital Pagamentos Ltda - Intimação - ADV: Tábata Ribeiro Brito Miqueletti (OAB 87889/PR), Sindy Sellen Teixeira Abetini (OAB 404594/SP) Processo 0801056-92.2024.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a parte autora para se manifestar sobre o teor do AR de fl. 145 no prazo de 5 dias.

28/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/08/2024.

27/08/2024, 21:45

Relação encaminhada ao D.J.

26/08/2024, 07:59

Emissão da Relação

23/08/2024, 09:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/08/2024, 10:37

Autos preparados para expedição

13/08/2024, 18:19

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

02/08/2024, 16:57

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

02/08/2024, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 10:46

Juntada de Outros documentos

29/07/2024, 14:36

Juntada de Petição de Contestação

25/07/2024, 16:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/07/2024, 08:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Joao Carlos Torres Roman Fernandes - Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 02/08/2024 Hora 13:45 Local: Sala Mediador/Conciliador Situacão: Pendente Intimação - ADV: Tábata Ribeiro Brito Miqueletti (OAB 87889PR/) Processo 0801056-92.2024.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível -

22/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/07/2024.

20/07/2024, 00:08

Relação encaminhada ao D.J.

19/07/2024, 08:00

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/07/2024, 09:15

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/07/2024, 09:15

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/07/2024, 09:15

Emissão da Relação

18/07/2024, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2024, 20:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Joao Carlos Torres Roman Fernandes - I - Intimação - ADV: Tábata Ribeiro Brito Miqueletti (OAB 87889PR/) Processo 0801056-92.2024.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível - Defiro os benefícios da justiça gratuita à(o) autor(a) (Lei 1.060/50). II - O pedido de tutela de urgência não merece acolhimento, diante da falta de elementos que evidenciem a probabilidade do direito invocado pela parte autora, na medida em que a suposta irregularidade no depósito feito demanda dilação probatório, pois, segundo a in

09/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/07/2024.

08/07/2024, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2024, 08:03

Expedição de Carta.

05/07/2024, 14:55

Expedição de Carta.

05/07/2024, 14:55

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 12:01

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/08/2024 01:45:00, 2ª Vara.

05/07/2024, 12:01

Prazo em Curso

28/06/2024, 08:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/06/2024, 16:57

Proferida decisão interlocutória

27/06/2024, 16:57

Conclusos para decisão

27/06/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 15:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/06/2024, 15:05

Distribuído por sorteio

27/06/2024, 11:00

Documentos

Despacho

•15/09/2025, 18:36

Despacho

•01/07/2025, 18:52

Interlocutória

•04/12/2024, 18:26

Interlocutória

•27/06/2024, 16:57