Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801133-70.2021.8.12.0043 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/08/2021

Valor da Causa

R$ 28.416,50

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara 2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Desª Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli 2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Gab. Des. Elisabeth Rosa Baisch

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 19:31

Publicado ato_publicado em 15/04/2026.

15/04/2026, 06:46

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2026, 08:10

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 15:56

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 15:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/04/2026, 15:56

Emissão da Relação

13/04/2026, 15:55

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 15:55

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 15:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/04/2026, 15:53

Evolução da Classe Processual

13/04/2026, 15:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2026, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 15:51

Conclusos para despacho

23/03/2026, 13:37

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

19/03/2026, 08:56

Todas as movimentações(116)

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 19:31

Publicado ato_publicado em 15/04/2026.

15/04/2026, 06:46

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2026, 08:10

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 15:56

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 15:56

Documentos

Despacho

•25/03/2026, 15:51

Interlocutória

•20/02/2025, 17:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/04/2026, 15:56

Emissão da Relação

13/04/2026, 15:55

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 15:55

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 15:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/04/2026, 15:53

Evolução da Classe Processual

13/04/2026, 15:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2026, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 15:51

Conclusos para despacho

23/03/2026, 13:37

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

19/03/2026, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 11:56

Publicado ato_publicado em 12/02/2026.

12/02/2026, 06:06

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2026, 08:02

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 20:47

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 20:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/02/2026, 20:46

Emissão da Relação

10/02/2026, 20:46

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/11/2025, 13:01

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

11/11/2025, 13:01

Transitado em Julgado em data

01/10/2025, 19:00

Expedição de Outros documentos.

21/09/2025, 10:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/09/2025, 10:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/09/2025, 10:44

Prazo em Curso

07/07/2025, 17:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/04/2025.

30/04/2025, 08:29

Prazo em Curso

23/04/2025, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 14:12

Publicado ato_publicado em 02/04/2025.

02/04/2025, 05:58

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 08:20

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 08:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/04/2025, 08:20

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2025, 08:08

Emissão da Relação

31/03/2025, 08:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2025, 17:24

Acolhimento de Embargos de Declaração

20/02/2025, 12:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2024, 00:57

Conclusos para decisão

27/09/2024, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 14:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Nayara da Silva Castro - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação dos embargos de declaração. Intimação - ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS), Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB S/MS) Processo 0801133-70.2021.8.12.0043 - Procedimento Comum Cível -

09/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/08/2024.

08/08/2024, 21:45

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2024, 08:20

Emissão da Relação

07/08/2024, 08:12

Juntada de Petição de Embargos de declaração

30/07/2024, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 16:26

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 08:18

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 08:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/07/2024, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Nayara da Silva Castro - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Os valores devidos deverão ser corigidos monetariamente pelo IPCA-E (art. 41-A da Lei 8.213/91 e STJ, REsp 1.495.146 – tema 905) a partir de quando cada parcela deveria ter sido paga à requerente, e acrescidos de juros de Intimação - ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS), Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB S/MS) Processo 0801133-70.2021.8.12.0043 - Procedimento Comum Cível -

09/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/07/2024.

08/07/2024, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2024, 08:07

Emissão da Relação

05/07/2024, 10:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/06/2024, 22:27

Expedição de Certidão.

15/06/2024, 22:27

Registro de Sentença

15/06/2024, 22:27

Embargos de Declaração Acolhidos

15/06/2024, 22:27

Conclusos para decisão

26/07/2023, 07:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 01:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 10:25

Publicado ato_publicado em 22/06/2023.

22/06/2023, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

22/06/2023, 07:59

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/06/2023, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 16:26

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 13:11

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 13:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/06/2023, 13:11

Emissão da Relação

21/06/2023, 13:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/06/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 12:01

Julgado improcedente o pedido

16/06/2023, 12:01

Registro de Sentença

16/06/2023, 12:01

Conclusos para decisão

30/06/2022, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2022, 09:40

Prazo em Curso

01/06/2022, 13:28

Publicado ato_publicado em 31/05/2022.

31/05/2022, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

31/05/2022, 07:47

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/05/2022, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2022, 17:55

Emissão da Relação

30/05/2022, 16:27

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 16:26

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 16:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/05/2022, 16:26

Despacho Saneador

24/05/2022, 09:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/05/2022, 09:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 03:45

Conclusos para decisão

12/01/2022, 13:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/12/2021, 15:53

Juntada de Petição de Réplica

06/12/2021, 10:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 01:44

Prazo em Curso

12/11/2021, 17:28

Publicado ato_publicado em 11/11/2021.

11/11/2021, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2021, 07:49

Emissão da Relação

10/11/2021, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2021, 20:10

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/10/2021, 20:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2021, 03:02

Expedição de Certidão.

04/10/2021, 17:03

Expedição de Carta.

04/10/2021, 15:57

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 15:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/10/2021, 15:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/09/2021, 16:07

Recebida petição inicial

21/09/2021, 16:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2021, 02:21

Conclusos para decisão

10/08/2021, 12:57

Expedição de Certidão.

06/08/2021, 18:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/08/2021, 18:28

Redistribuição de Processo - Saída

06/08/2021, 18:27

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

06/08/2021, 18:27

Informação do Sistema

06/08/2021, 16:36

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

06/08/2021, 16:36

Distribuído por sorteio

06/08/2021, 15:51

Sentença

•15/06/2024, 22:27

Sentença

•16/06/2023, 12:01

Interlocutória

•24/05/2022, 09:25

Despacho

•21/09/2021, 16:07