Execução Fiscal 0801611-14.2016.8.12.0024 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2023

Valor da Causa

R$ 180.904,44

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADO

CNPJ

Autor

DJALMA LUCAS FURQUIM

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO-MS

OAB/MS 1270·Representa: Autor

FLÁVIO PEREIRA RÔMULO

OAB/MS 9758·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/10/2024, 12:52

Transitado em Julgado em data

03/10/2024, 12:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/08/2024.

30/08/2024, 08:27

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Flávio Pereira Rômulo (OAB 9758/MS) Processo 0801611-14.2016.8.12.0024 - Execução Fiscal - Exeqte: MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO - Exectdo: Djalma Lucas Furquim - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

09/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/07/2024.

08/07/2024, 21:26

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 10:04

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 10:04

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2024, 08:18

Autos preparados para expedição

05/07/2024, 16:40

Emissão da Relação

05/07/2024, 16:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2024, 10:22

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 10:22

Declarada decadência ou prescrição

01/07/2024, 10:22

Registro de Sentença

01/07/2024, 10:22

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

03/10/2024, 12:52

Transitado em Julgado em data

03/10/2024, 12:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/08/2024.

30/08/2024, 08:27

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Flávio Pereira Rômulo (OAB 9758/MS) Processo 0801611-14.2016.8.12.0024 - Execução Fiscal - Exeqte: MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO - Exectdo: Djalma Lucas Furquim - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

Documentos

Ato Ordinatório

•08/07/2024, 10:04

Sentença

•01/07/2024, 10:22

09/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/07/2024.

08/07/2024, 21:26

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 10:04

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 10:04

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2024, 08:18

Autos preparados para expedição

05/07/2024, 16:40

Emissão da Relação

05/07/2024, 16:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2024, 10:22

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 10:22

Declarada decadência ou prescrição

01/07/2024, 10:22

Registro de Sentença

01/07/2024, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 15:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2024, 03:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 15:39

Conclusos para julgamento

30/11/2023, 14:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/11/2023.

30/11/2023, 06:34

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 00:14

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 08:19

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 08:18

Autos preparados para expedição

01/11/2023, 16:23

Juntada de Outros documentos

23/10/2023, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 18:30

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

23/01/2023, 13:29

Redistribuição de Processo - Saída

23/01/2023, 13:29

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

23/01/2023, 13:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/01/2023, 13:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/01/2023, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 15:22

Conclusos para despacho

11/01/2023, 15:52

Processo Desarquivado

11/01/2023, 15:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2021, 00:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2021, 00:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2021, 01:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 01:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 03:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 01:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/06/2021, 00:56

Arquivado Provisoriamente

13/04/2021, 16:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2019, 03:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2018, 01:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/10/2018, 05:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2018, 02:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2018, 01:32

Documento Digitalizado

30/10/2017, 14:04

Arquivado Provisoriamente

22/09/2017, 16:52

Documento Digitalizado

22/09/2017, 16:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2017, 13:05

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/09/2017, 10:01

Conclusos para despacho

13/09/2017, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2017, 11:25

Prazo em Curso

17/08/2017, 15:51

Documento Digitalizado

17/08/2017, 15:51

Juntada de Outros documentos

28/06/2017, 10:08

Juntada de Outros documentos

28/06/2017, 10:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/06/2017, 10:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/06/2017, 10:07

Conclusos para despacho

09/05/2017, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2017, 10:44

Prazo em Curso

27/03/2017, 12:15

Documento Digitalizado

27/03/2017, 12:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2017.

27/03/2017, 12:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/02/2017, 00:00

Prazo em Curso

09/02/2017, 13:19

Expedição de Carta.

08/02/2017, 09:39

Expedição em análise para assinatura

07/02/2017, 16:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2016, 10:27

Despacho Saneador

21/11/2016, 10:27

Conclusos para despacho

08/11/2016, 18:20

Distribuído por sorteio

08/11/2016, 13:53

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 08:18

Despacho

•16/01/2023, 15:22

Interlocutória

•20/09/2017, 13:05

Interlocutória

•28/06/2017, 10:07

Interlocutória

•21/11/2016, 10:27