Procedimento Comum Cível 0801750-76.2024.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2024

Valor da Causa

R$ 16.933,06

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/02/2025, 15:52

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 15:51

Juntada de Petição de tipo

31/01/2025, 09:55

Remetidos os Autos para destino.

30/01/2025, 17:55

Remetidos os Autos para destino.

30/01/2025, 17:55

Juntada de Petição de tipo

30/01/2025, 17:25

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 15:39

Transitado em Julgado em data

30/01/2025, 15:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Aparecida Figueiredo de Morais - Réu: Crefaz Sociedade de Credito Ao Microempreendedor e A Empresa de Pequeno Porte Ltda - Tendo em vista a concordância da exequente quanto aos cálculos e valores depositados pela executada (f. 136), dou por quitado o débito, pelo que extingo o processo de execução, o que faço com arrimo no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Intimação - ADV: Ana Maria da Silva Xavier (OAB 19195/MS), Felipe Andre de Carvalho Lima (OAB 131602/MG) Processo 0801750-76.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível -

29/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/01/2025, 20:55

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 07:57

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 14:33

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 14:32

Recebidos os autos

24/01/2025, 16:36

Expedição de tipo de documento.

24/01/2025, 16:36

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

04/02/2025, 15:52

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 15:51

Juntada de Petição de tipo

31/01/2025, 09:55

Remetidos os Autos para destino.

30/01/2025, 17:55

Remetidos os Autos para destino.

30/01/2025, 17:55

Juntada de Petição de tipo

30/01/2025, 17:25

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 15:39

Transitado em Julgado em data

30/01/2025, 15:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Aparecida Figueiredo de Morais - Réu: Crefaz Sociedade de Credito Ao Microempreendedor e A Empresa de Pequeno Porte Ltda - Tendo em vista a concordância da exequente quanto aos cálculos e valores depositados pela executada (f. 136), dou por quitado o débito, pelo que extingo o processo de execução, o que faço com arrimo no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Intimação - ADV: Ana Maria da Silva Xavier (OAB 19195/MS), Felipe Andre de Carvalho Lima (OAB 131602/MG) Processo 0801750-76.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível -

29/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/01/2025, 20:55

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 07:57

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 14:33

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 14:32

Recebidos os autos

24/01/2025, 16:36

Expedição de tipo de documento.

24/01/2025, 16:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/01/2025, 16:36

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 16:36

Conclusos para tipo de conclusão.

24/01/2025, 13:48

Juntada de Petição de tipo

23/01/2025, 18:56

Recebidos os autos

10/01/2025, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2025, 17:47

Conclusos para tipo de conclusão.

10/01/2025, 15:20

Juntada de Petição de tipo

08/01/2025, 17:25

Juntada de Petição de tipo

19/12/2024, 15:11

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 22:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Aparecida Figueiredo de Morais - Réu: Crefaz Sociedade de Credito Ao Microempreendedor e A Empresa de Pequeno Porte Ltda - Posto isso, conheço dos embargos de declaração interpostos, pois tempestivos, mas, quanto ao mérito, deixo de acolhê-los, mantendo-se a sentença atacada em sua íntegra. Intimação - ADV: Ana Maria da Silva Xavier (OAB 19195/MS), Felipe Andre de Carvalho Lima (OAB 131602/MG) Processo 0801750-76.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível -

02/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/11/2024, 21:12

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 07:59

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 14:45

Recebidos os autos

08/11/2024, 18:35

Expedição de tipo de documento.

08/11/2024, 18:35

Julgado procedente o pedido

08/11/2024, 18:35

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 18:35

Conclusos para tipo de conclusão.

08/11/2024, 16:46

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 16:54

Juntada de Petição de tipo

28/10/2024, 13:40

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 00:11

Juntada de Petição de tipo

22/10/2024, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Aparecida Figueiredo de Morais - Réu: Crefaz Sociedade de Credito Ao Microempreendedor e A Empresa de Pequeno Porte Ltda - Intimação - ADV: Ana Maria da Silva Xavier (OAB 19195/MS), Felipe Andre de Carvalho Lima (OAB 131602/MG) Processo 0801750-76.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, julgo procedente em parte os pedidos deduzidos na petição inicial da presente ação revisional ajuizada pela autora para declarar a ilegalidade da incidência de juros remuneratórios superiores à taxa média de mercado estipulada pelo Banco Central do Brasil, limitando-a ao patamar correspondente ao período da contratação (3,56 a. m / 52,66% a.a.). Autorizo a compensação entre os valores pagos/depositados em a maior pela autora, em virtude da cobrança ilegal de juros remuneratórios, com os valores ainda devidos à requerida decorrentes do contrato em questão, sendo desnecessária a devolução de valores. Outrossim, caso constatado crédito em favor da requerente e nenhum saldo devedor a ser liquidado, deverá o crédito ser atualizado pelo IGPM e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, para devida restituição de forma simples. Em razão da sucumbência, condeno o requerido ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como ao pagamento de honorários advocatícios, estes que fixo no equivalente a 10% sobre o valor atualizado da causa (no montante acima reduzido), nos termos do art. 85, §§2º do Código de Processo Civil.

17/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/10/2024, 21:13

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 08:03

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 14:53

Recebidos os autos

30/09/2024, 17:23

Expedição de tipo de documento.

30/09/2024, 17:23

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 17:23

Julgado procedente o pedido

30/09/2024, 17:23

Conclusos para tipo de conclusão.

30/09/2024, 12:38

Juntada de Petição de tipo

24/09/2024, 11:26

Juntada de Petição de tipo

19/09/2024, 13:41

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 09:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Aparecida Figueiredo de Morais - Réu: Crefaz Sociedade de Credito Ao Microempreendedor e A Empresa de Pequeno Porte Ltda - Manifestem-se as partes, fundamentadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, sobre quais provas pretendem efetivamente produzir em juízo, declinando a pertinência das mesmas, sob pena de indeferimento. Intimação - ADV: Ana Maria da Silva Xavier (OAB 19195/MS), Felipe Andre de Carvalho Lima (OAB 131602/MG) Processo 0801750-76.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível -

18/09/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/09/2024, 21:04

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 08:01

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 13:36

Recebidos os autos

09/09/2024, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 14:15

Conclusos para tipo de conclusão.

06/09/2024, 14:56

Juntada de Petição de tipo

02/09/2024, 15:13

Juntada de Petição de tipo

27/08/2024, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Aparecida Figueiredo de Morais - Réu: Crefaz Sociedade de Credito Ao Microempreendedor e A Empresa de Pequeno Porte Ltda - Inicialmente, concedo ao autor a gratuidade da justiça, sem prejuízo de eventual revogação, caso não preenchidos os requisitos legais. No mais, verifica-se que a parte autora informou o desinteresse na realização da audiência de mediação/conciliação, razão pe Intimação - ADV: Ana Maria da Silva Xavier (OAB 19195/MS) Processo 0801750-76.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível -

18/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/07/2024, 20:56

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 07:54

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 15:33

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 15:32

Recebidos os autos

10/07/2024, 16:30

Determinada Requisição de Informações

10/07/2024, 16:30

Conclusos para tipo de conclusão.

09/07/2024, 17:11

Juntada de Petição de tipo

09/07/2024, 14:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Aparecida Figueiredo de Morais - Réu: Crefaz Sociedade de Credito Ao Microempreendedor e A Empresa de Pequeno Porte Ltda - Providencie a parte autora a emenda da inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, a juntada comprovante de endereço atualizado em seu nome, sob pena de indeferimento (artigo 321, parágrafo único, do CPC) ou cancelamento da distribuição. Às providências e intimaçõ Intimação - ADV: Ana Maria da Silva Xavier (OAB 19195/MS) Processo 0801750-76.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível -

09/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/07/2024, 21:01

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 07:58

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 13:17

Recebidos os autos

27/06/2024, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 16:02

Conclusos para tipo de conclusão.

20/06/2024, 00:47

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 16:05

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 16:05

Distribuído por tipo

19/06/2024, 14:51

Documentos

Sentença

•24/01/2025, 16:36

Despacho

•10/01/2025, 17:47

Sentença

•08/11/2024, 18:35

Sentença

•30/09/2024, 17:23

Despacho

•09/09/2024, 14:15

Despacho

•10/07/2024, 16:30

Despacho

•27/06/2024, 16:02