Procedimento Comum Cível 0802349-49.2023.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIndenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/08/2023

Valor da Causa

R$ 45.025,04

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara

Partes do Processo

FABIO APARECIDO DE JESUS SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BATAGUASSU

CNPJ

Reu

SMART PERICIAIS E AVALIACOES IMOBILIARIAS LTDA

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

EDER INACIO DA SILVA

OAB/MS 20133·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 17:58

Prazo em Curso

24/04/2026, 09:11

Publicado ato_publicado em 24/04/2026.

24/04/2026, 05:57

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2026, 07:58

Emissão da Relação

22/04/2026, 13:32

Autos preparados para expedição

25/02/2026, 18:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2026.

24/02/2026, 03:49

Prazo em Curso

23/02/2026, 12:15

Prazo em Curso

05/12/2025, 19:36

Prazo em Curso

04/12/2025, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 18:56

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 20:17

Publicado ato_publicado em 11/11/2025.

11/11/2025, 05:57

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2025, 07:59

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 13:57

Todas as movimentações(122)

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 17:58

Prazo em Curso

24/04/2026, 09:11

Publicado ato_publicado em 24/04/2026.

24/04/2026, 05:57

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2026, 07:58

Emissão da Relação

22/04/2026, 13:32

Documentos

Interlocutória

•08/10/2025, 18:08

Despacho

•07/02/2025, 17:10

Autos preparados para expedição

25/02/2026, 18:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2026.

24/02/2026, 03:49

Prazo em Curso

23/02/2026, 12:15

Prazo em Curso

05/12/2025, 19:36

Prazo em Curso

04/12/2025, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 18:56

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 20:17

Publicado ato_publicado em 11/11/2025.

11/11/2025, 05:57

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2025, 07:59

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 13:57

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 13:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/11/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 13:56

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 13:56

Emissão da Relação

07/11/2025, 13:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/10/2025, 18:08

Proferida decisão interlocutória

08/10/2025, 18:08

Conclusos para despacho

08/07/2025, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 16:41

Documento Digitalizado

16/05/2025, 12:51

Expedição de Carta.

16/05/2025, 11:32

Expedição em análise para assinatura

12/05/2025, 06:55

Autos preparados para expedição

09/05/2025, 11:29

Publicado ato_publicado em 03/04/2025.

03/04/2025, 05:40

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2025, 07:56

Emissão da Relação

01/04/2025, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 18:13

Prazo em Curso

12/03/2025, 14:10

Publicado ato_publicado em 14/02/2025.

14/02/2025, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

14/02/2025, 07:56

Emissão da Relação

13/02/2025, 10:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2025, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 17:10

Conclusos para despacho

07/02/2025, 06:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 09:55

Documento Digitalizado

10/01/2025, 15:36

Expedição de Carta.

09/01/2025, 17:10

Expedição em análise para assinatura

16/12/2024, 09:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2024, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2024, 18:14

Conclusos para despacho

03/12/2024, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 17:29

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 01:34

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 07:45

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 07:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/09/2024, 07:44

Autos preparados para expedição

05/08/2024, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 19:40

Prazo em Curso

24/07/2024, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 15:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Fabio Aparecido de Jesus Silva - Ciente do retorno dos autos da superior instância, bem como, da determinação do TJMS. Nomeio para realização da perícia, a fim de verificar se houve desvio de função do autor, SMART PERICIAS E AVALIACOES IMOBILIARIAS LTDA, E-Mail: [email protected] Celular: (44) 99107-9898, que deverá ser intimado para, em 5 (cinco) dias, informar se aceita o Intimação - ADV: Eder Inacio da SIlva (OAB 20133/MS) Processo 0802349-49.2023.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível -

09/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/07/2024.

08/07/2024, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2024, 07:58

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 13:04

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 13:03

Emissão da Relação

05/07/2024, 13:02

Despacho Saneador

01/07/2024, 16:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2024, 16:06

Conclusos para despacho

25/06/2024, 15:59

Processo Desarquivado

25/06/2024, 15:59

Processo Desarquivado

25/06/2024, 15:59

Juntada de Ofício

25/06/2024, 13:43

Arquivado Provisoriamente

24/04/2024, 08:30

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 19:39

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 19:38

Publicado ato_publicado em 26/02/2024.

26/02/2024, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2024, 07:52

Emissão da Relação

23/02/2024, 17:27

Autos preparados para expedição

23/02/2024, 17:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2024, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 17:10

Conclusos para despacho

23/02/2024, 15:14

Documento Digitalizado

23/02/2024, 15:12

Informação do Sistema

20/02/2024, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 15:10

Publicado ato_publicado em 31/01/2024.

31/01/2024, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2024, 07:49

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 19:35

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 19:34

Autos preparados para expedição

30/01/2024, 15:32

Emissão da Relação

30/01/2024, 15:31

Prazo em Curso

29/01/2024, 15:37

Processo saneado

26/01/2024, 18:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/01/2024, 18:08

Conclusos para decisão

11/01/2024, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 16:41

Prazo em Curso

01/12/2023, 12:06

Publicado ato_publicado em 30/11/2023.

30/11/2023, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

30/11/2023, 07:51

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 17:10

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 17:10

Emissão da Relação

29/11/2023, 17:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/11/2023, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 13:31

Conclusos para decisão

24/11/2023, 16:40

Juntada de Petição de Réplica

23/11/2023, 09:10

Prazo em Curso

10/11/2023, 13:38

Publicado ato_publicado em 30/10/2023.

30/10/2023, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2023, 07:49

Emissão da Relação

27/10/2023, 17:20

Juntada de Petição de Contestação

24/10/2023, 16:00

Prazo em Curso

22/09/2023, 15:26

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 10:09

Documento Digitalizado

05/09/2023, 09:06

Expedição de Carta.

05/09/2023, 08:59

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 08:58

Publicado ato_publicado em 04/09/2023.

04/09/2023, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2023, 07:50

Autos preparados para expedição

01/09/2023, 14:42

Emissão da Relação

01/09/2023, 14:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/08/2023, 18:39

Recebida petição inicial

31/08/2023, 18:39

Conclusos para despacho

30/08/2023, 17:20

Informação do Sistema

24/08/2023, 18:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

24/08/2023, 18:05

Distribuído por sorteio

24/08/2023, 17:50

Despacho

•12/12/2024, 18:14

Interlocutória

•01/07/2024, 16:06

Despacho

•23/02/2024, 17:10

Interlocutória

•26/01/2024, 18:08

Despacho

•29/11/2023, 13:31

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 08:58

Despacho

•31/08/2023, 18:39