Procedimento do Juizado Especial Cível 0802823-25.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/02/2024

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_5ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Marcelo da Silva Cassavara JE · TJMS · Procedimento do Juizado Especial Cível · 5ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Marcelo da Silva Cassavara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/10/2025, 13:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/10/2025, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 18:18

Conclusos para julgamento

10/09/2025, 13:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/09/2025.

10/09/2025, 13:52

Prazo em Curso

02/09/2025, 07:37

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.

01/09/2025, 08:04

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2025, 08:31

Emissão da Relação

28/08/2025, 14:07

Prazo em Curso

15/08/2025, 09:09

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.

15/08/2025, 06:37

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2025, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 13:53

Emissão da Relação

13/08/2025, 12:38

Transitado em Julgado em data

13/08/2025, 12:38

Todas as movimentações(87)

Arquivado Definitivamente

16/10/2025, 13:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/10/2025, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 18:18

Conclusos para julgamento

10/09/2025, 13:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/09/2025.

10/09/2025, 13:52

Documentos

Despacho

•01/10/2025, 18:18

Interlocutória

•16/08/2024, 16:21

Prazo em Curso

02/09/2025, 07:37

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.

01/09/2025, 08:04

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2025, 08:31

Emissão da Relação

28/08/2025, 14:07

Prazo em Curso

15/08/2025, 09:09

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.

15/08/2025, 06:37

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2025, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 13:53

Emissão da Relação

13/08/2025, 12:38

Transitado em Julgado em data

13/08/2025, 12:38

Recebidos os Autos da Turma Recursal

12/08/2025, 10:54

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

12/08/2025, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Fernando Almeida de Jesus Neris Advogada: Luana Paiva de Sousa (OAB: 26402B/MS) Recorrido: Águas Guariroba S/A Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Dispõe o artigo 4º, §4º, do Regimento Interno das Turmas Recursais que "(...) § 4° No caso de desligamento definitivo de juiz titular, será designado para ocupar a vaga, o mais antigo dentre os juízes suplentes e que não seja titular de outra Turma Recursal". Com a designação deste magistrado para atuar na Justiça Eleitoral e o desligamento definitivo desta Turma Recursal a partir de 31/1/2025, não havendo tempo hábil para submissão do feito à julgamento (notadamente porque um dos titulares se encontra no gozo de férias), REDISTRIBUA-SE o presente recurso ao Juiz Suplente mais antigo. Tratando-se de recurso que tramita na Presidência, deverá ser redistribuído na forma do art. 6º, do RITRTJMS; tratando-se de feito que tramita na Seção Especial, deverá ser observada a disposição do art. 37, §3º. As disposições supra aplicam-se até ulterior deliberação do Conselho dos Juizados Especiais. Havendo prioridade legal de julgamento, deverá a parte informar em 5 (cinco) dias, a fim de que sejam realizadas as anotações processuais devidas. Comunique-se o Conselho dos Juizados Especiais ou, se o caso, o Conselho da Magistratura. Intimem-se. Às providências. Recurso Inominado Cível nº 0802823-25.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Fernando Almeida de Jesus Neris Advogada: Luana Paiva de Sousa (OAB: 26402B/MS) Recorrido: Águas Guariroba S/A Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Dispõe o artigo 4º, §4º, do Regimento Interno das Turmas Recursais que "(...) § 4° No caso de desligamento definitivo de juiz titular, será designado para ocupar a vaga, o mais antigo dentre os juízes suplentes e que não seja titular de outra Turma Recursal". Com a designação deste magistrado para atuar na Justiça Eleitoral e o desligamento definitivo desta Turma Recursal a partir de 31/1/2025, não havendo tempo hábil para submissão do feito à julgamento (notadamente porque um dos titulares se encontra no gozo de férias), REDISTRIBUA-SE o presente recurso ao Juiz Suplente mais antigo. Tratando-se de recurso que tramita na Presidência, deverá ser redistribuído na forma do art. 6º, do RITRTJMS; tratando-se de feito que tramita na Seção Especial, deverá ser observada a disposição do art. 37, §3º. As disposições supra aplicam-se até ulterior deliberação do Conselho dos Juizados Especiais. Havendo prioridade legal de julgamento, deverá a parte informar em 5 (cinco) dias, a fim de que sejam realizadas as anotações processuais devidas. Comunique-se o Conselho dos Juizados Especiais ou, se o caso, o Conselho da Magistratura. Intimem-se. Às providências. Recurso Inominado Cível nº 0802823-25.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

03/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/09/2024, 08:30

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 08:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/09/2024, 08:30

Juntada de Petição de Contra-razões

17/09/2024, 13:24

Prazo em Curso

06/09/2024, 09:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Fernando Almeida de Jesus Neris - Ré: Águas Guariroba S.A. - Intimação da decisão: "Vistos etc. Intimação - ADV: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB 8575/MS), Luana Paiva de Sousa (OAB 26402B/MS), Ana Karoline Gonçalves Batista Bueno (OAB 28573/MS) Processo 0802823-25.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defiro justiça gratuita ao recorrente. 1) Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. 2) Intime-se para contrarrazões, no prazo de 10 dias, nos termos do artigo 42, §2º, da Le

06/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/09/2024.

05/09/2024, 22:23

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2024, 08:29

Emissão da Relação

04/09/2024, 11:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2024, 16:21

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

16/08/2024, 16:21

Conclusos para despacho

06/08/2024, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 15:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Fernando Almeida de Jesus Neris - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "Assim, antes de apreciar o pedido, Intimação - ADV: Luana Paiva de Sousa (OAB 26402B/MS), Ana Karoline Gonçalves Batista Bueno (OAB 28573/MS) Processo 0802823-25.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - intime-se o recorrente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, junte aos autos as 03 (três) últimas declarações de Imposto de Renda, cópia dos comprovantes de renda - holerite ou recibo de pagamento,

05/08/2024, 00:00

Prazo em Curso

03/08/2024, 05:14

Publicado ato_publicado em 02/08/2024.

02/08/2024, 22:09

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2024, 08:23

Emissão da Relação

01/08/2024, 09:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/07/2024, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 15:17

Conclusos para despacho

23/07/2024, 13:19

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 13:06

Juntada de Petição de Recurso inominado

23/07/2024, 10:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2024, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2024, 16:13

Conclusos para despacho

10/07/2024, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 10:06

Prazo em Curso

10/07/2024, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Fernando Almeida de Jesus Neris - Ré: Águas Guariroba S.A. - Intimação das partes da Sentença retro, homologada pelo(a) juiz(a) de Direito: "Ante o exposto, com fulcro no Art. 487, inciso I, do CPC, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por FERNANDO ALMEIDA DE Intimação - ADV: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB 8575/MS), Luana Paiva de Sousa (OAB 26402B/MS), Ana Karoline Gonçalves Batista Bueno (OAB 28573/MS) Processo 0802823-25.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

09/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/07/2024.

08/07/2024, 22:01

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2024, 08:56

Emissão da Relação

08/07/2024, 08:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/06/2024, 21:30

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 21:30

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

06/06/2024, 21:30

Registro de Sentença

06/06/2024, 21:30

Expedição de NULL.

06/06/2024, 21:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/05/2024, 15:22

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 23/05/2024 03:21:37, 5ª Vara do Juizado Especial Cí.

23/05/2024, 15:21

Juntada de Petição de Réplica

23/05/2024, 09:23

Juntada de Petição de Contestação

20/05/2024, 10:11

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/04/2024, 16:51

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

16/04/2024, 16:31

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 23/05/2024 03:00:00, 5ª Vara do Juizado Especial Cí.

16/04/2024, 16:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/04/2024, 09:54

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/03/2024, 19:29

Publicado ato_publicado em 21/03/2024.

21/03/2024, 21:51

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2024, 08:16

Emissão da Relação

20/03/2024, 17:21

Expedição de Carta.

15/03/2024, 18:06

Prazo em Curso

15/03/2024, 18:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

15/03/2024, 17:59

Autos preparados para expedição

27/02/2024, 17:09

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 17:03

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/04/2024 04:15:00, 5ª Vara do Juizado Especial Cí.

27/02/2024, 15:27

Autos preparados para expedição

23/02/2024, 07:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 14:36

Expedição de Ofício.

20/02/2024, 15:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/02/2024, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 17:01

Juntada de Outros documentos

16/02/2024, 18:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/02/2024, 15:39

Tutela Provisória

15/02/2024, 15:39

Conclusos para decisão

09/02/2024, 19:50

Informação do Sistema

09/02/2024, 17:23

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

09/02/2024, 17:23

Juntada de Pedido de Substabelecimento

09/02/2024, 16:34

Distribuído por sorteio

09/02/2024, 16:25

Despacho

•23/07/2024, 15:17

Despacho

•11/07/2024, 16:13

Sentença

•06/06/2024, 21:30

Sentença (Outras)

•06/06/2024, 21:29

Interlocutória

•15/02/2024, 15:39