Procedimento Comum Cível 0800512-23.2022.8.12.0016 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelCartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2022

Valor da Causa

R$ 12.908,80

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Partes do Processo

MAURA VELASQUEZ

CPF

Autor

BANCO BMG S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRA SANTOS FRANGIOTTI

OAB/MS 25907·CPF·Representa: Autor

JAQUELINE E. FRANJOTTI

OAB/MS 25964·Representa: Autor

JOSÉ ALEX DOS SANTOS FRANGIOTTI

OAB/MS 22490·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/10/2023, 09:57

Processo Reativado

16/10/2023, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 14:14

Realizado cálculo de custas

19/07/2023, 10:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/07/2023, 09:20

Realizado cálculo de custas

08/07/2023, 07:08

Expedição de Ofício.

03/07/2023, 12:01

Arquivado Definitivamente

20/06/2023, 11:54

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/06/2023.

02/06/2023, 01:45

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 19:04

Publicado #{ato_publicado} em 17/05/2023.

17/05/2023, 20:31

Publicado #{ato_publicado} em 17/05/2023.

17/05/2023, 20:00

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 10:00

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 07:42

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 20:49

Todas as movimentações(82)

Arquivado Definitivamente

16/10/2023, 09:57

Processo Reativado

16/10/2023, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 14:14

Realizado cálculo de custas

19/07/2023, 10:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/07/2023, 09:20

Documentos

Despacho

•02/05/2022, 18:10

Sentença

•26/10/2022, 08:24

Realizado cálculo de custas

08/07/2023, 07:08

Expedição de Ofício.

03/07/2023, 12:01

Arquivado Definitivamente

20/06/2023, 11:54

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/06/2023.

02/06/2023, 01:45

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 19:04

Publicado #{ato_publicado} em 17/05/2023.

17/05/2023, 20:31

Publicado #{ato_publicado} em 17/05/2023.

17/05/2023, 20:00

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 10:00

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 07:42

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 20:49

Realizado cálculo de custas

16/05/2023, 20:48

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 20:48

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 20:48

Transitado em Julgado em #{data}

16/05/2023, 20:47

Recebidos os autos

05/05/2023, 12:44

Recebidos os autos

05/05/2023, 12:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Maura Velasquez Advogada: Alexandra Santos Frangiotti (OAB: 25907/MS) Advogado: José Alex S. Frangiotti (OAB: 22490/MS) Advogada: Jacqueline E. Franjotti (OAB: 25964A/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉ Acórdão - Apelação Cível nº 0800512-23.2022.8.12.0016 Comarca de Mundo Novo - 1ª Vara Relator(a): Juiz Lúcio R. da Silveira

11/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Maura Velasquez Advogada: Alexandra Santos Frangiotti (OAB: 25907/MS) Advogado: José Alex S. Frangiotti (OAB: 22490/MS) Advogada: Jacqueline E. Franjotti (OAB: 25964A/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/02/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Acórdão - Apelação Cível nº 0800512-23.2022.8.12.0016 Comarca de Mundo Novo - 1ª Vara Relator(a): Juiz Lúcio R. da Silveira

03/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 10:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/01/2023, 10:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/01/2023, 10:03

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 15:07

Juntada de Petição de Contra-razões

25/01/2023, 14:59

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 11/01/2023.

11/01/2023, 01:20

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 18:00

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 03:04

Publicado #{ato_publicado} em 30/11/2022.

30/11/2022, 20:23

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 07:40

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 06:57

Recebidos os autos

29/11/2022, 12:32

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

29/11/2022, 12:32

Conclusos para despacho

29/11/2022, 10:57

Juntada de Petição de Apelação

29/11/2022, 10:56

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 10:25

Publicado #{ato_publicado} em 27/10/2022.

27/10/2022, 20:22

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 07:37

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 13:41

Recebidos os autos

26/10/2022, 08:24

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 08:24

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 08:24

Julgado improcedente o pedido

26/10/2022, 08:24

Conclusos para despacho

02/09/2022, 17:49

Juntada de Petição de Réplica

01/09/2022, 21:41

Publicado #{ato_publicado} em 09/08/2022.

09/08/2022, 20:25

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 07:38

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 13:34

Juntada de Petição de Contestação

08/08/2022, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2022, 11:13

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

19/07/2022, 10:46

Audiência NULL #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

18/07/2022, 08:44

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 16:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/06/2022, 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2022, 13:26

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 16:20

Publicado #{ato_publicado} em 31/05/2022.

31/05/2022, 20:19

Expedição de Carta.

31/05/2022, 18:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/05/2022, 14:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/05/2022, 14:42

Ato ordinatório praticado

31/05/2022, 07:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/05/2022, 15:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/05/2022, 15:30

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 15:30

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 15:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

30/05/2022, 15:30

Recebidos os autos.

30/05/2022, 15:30

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 15:30

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 15:23

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/07/2022 08:30:00, 1ª Vara.

30/05/2022, 15:23

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 16:27

Recebidos os autos

02/05/2022, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 18:10

Conclusos para despacho

25/04/2022, 12:02

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 11:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

25/04/2022, 04:53

Ato ordinatório praticado

22/04/2022, 11:51

Ato ordinatório praticado

22/04/2022, 11:51

Distribuído por sorteio

22/04/2022, 11:40

Interlocutória

•29/11/2022, 12:32