Execução Fiscal 0805845-52.2019.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.240,31

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ

Autor

FRANCISCO JOAQUIM SANTOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/10/2024, 10:50

Transitado em Julgado em data

01/10/2024, 10:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/08/2024.

21/08/2024, 07:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Paranaíba, Francisco Joaquim Santos Processo 0805845-52.2019.8.12.0018 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Paranaíba - Exectdo: Francisco Joaquim Santos - Ante o cancelamento da inscrição da Dívida Ativa noticiado pelo exequente, declaro extinto o processo, com fundamento no art. 26 da Lei de Execução Fiscal.

09/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/07/2024.

08/07/2024, 21:26

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 09:24

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 09:24

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2024, 08:17

Autos preparados para expedição

05/07/2024, 16:14

Emissão da Relação

05/07/2024, 16:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2024, 10:15

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 10:15

Cancelamento de Dívida Ativa

01/07/2024, 10:15

Registro de Sentença

01/07/2024, 10:15

Conclusos para julgamento

21/06/2024, 17:53

Todas as movimentações(122)

Arquivado Definitivamente

01/10/2024, 10:50

Transitado em Julgado em data

01/10/2024, 10:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/08/2024.

21/08/2024, 07:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Paranaíba, Francisco Joaquim Santos Processo 0805845-52.2019.8.12.0018 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Paranaíba - Exectdo: Francisco Joaquim Santos - Ante o cancelamento da inscrição da Dívida Ativa noticiado pelo exequente, declaro extinto o processo, com fundamento no art. 26 da Lei de Execução Fiscal.

09/07/2024, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•08/07/2024, 09:24

Sentença

•01/07/2024, 10:15

Publicado ato_publicado em 08/07/2024.

08/07/2024, 21:26

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 09:24

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 09:24

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2024, 08:17

Autos preparados para expedição

05/07/2024, 16:14

Emissão da Relação

05/07/2024, 16:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2024, 10:15

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 10:15

Cancelamento de Dívida Ativa

01/07/2024, 10:15

Registro de Sentença

01/07/2024, 10:15

Conclusos para julgamento

21/06/2024, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 11:10

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 08:43

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 12:11

Autos preparados para expedição

06/06/2024, 19:42

Juntada de NULL

05/06/2024, 14:47

Prazo em Curso

17/05/2024, 17:47

Expedição de Mandado.

17/05/2024, 17:30

Expedição em análise para assinatura

07/05/2024, 16:57

Autos preparados para expedição

13/03/2024, 18:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2024.

13/03/2024, 17:52

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

30/11/2023, 07:04

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

28/11/2023, 10:19

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 12:02

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 12:02

Autos preparados para expedição

07/11/2023, 16:23

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 16:22

Autos preparados para expedição

02/08/2023, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 09:06

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 08:02

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 08:02

Autos preparados para expedição

04/07/2023, 17:30

Documento Digitalizado

05/06/2023, 13:56

Documento Digitalizado

05/06/2023, 13:54

Prazo em Curso

05/06/2023, 12:12

Prazo em Curso

05/06/2023, 12:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/06/2023, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 08:24

Conclusos para despacho

19/05/2023, 15:49

Prazo em Curso

05/05/2023, 11:57

Prazo em Curso

05/05/2023, 11:57

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/09/2022, 07:34

Redistribuição de Processo - Saída

07/09/2022, 07:34

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/09/2022, 07:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/08/2022, 17:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/06/2022, 15:34

Declarada incompetência

02/06/2022, 15:34

Conclusos para despacho

28/04/2022, 09:24

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/04/2022, 14:38

Documento Digitalizado

27/04/2022, 14:36

Documento Digitalizado

27/04/2022, 14:30

Processo Desarquivado

03/02/2022, 17:08

Arquivado Provisoriamente

07/12/2021, 14:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2021, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 15:26

Conclusos para despacho

03/12/2021, 09:36

Juntada de Ofício

03/12/2021, 09:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2021, 00:22

Informação do Sistema

16/11/2021, 12:16

Informação do Sistema

16/11/2021, 12:07

Prazo em Curso

08/11/2021, 16:25

Documento Digitalizado

04/11/2021, 13:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2021, 01:30

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 16:21

Expedição em análise para assinatura

30/09/2021, 13:44

Autos preparados para expedição

01/09/2021, 16:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/08/2021, 16:07

Despacho Saneador

30/08/2021, 16:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2021, 01:07

Conclusos para despacho

28/07/2021, 07:15

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/07/2021, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2021, 06:47

Prazo em Curso

21/06/2021, 16:57

Documento Digitalizado

21/06/2021, 16:26

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 16:28

Autos preparados para expedição

16/06/2021, 23:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/06/2021, 16:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/06/2021, 15:42

Conclusos para despacho

09/06/2021, 07:11

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/06/2021, 16:35

Prazo em Curso

08/06/2021, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2021, 10:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/05/2021, 00:21

Prazo em Curso

10/05/2021, 17:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 09:16

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 14:42

Expedição em análise para assinatura

28/04/2021, 16:46

Autos preparados para expedição

16/04/2021, 09:03

Juntada de Mandado

07/04/2021, 15:01

Juntada de NULL

07/04/2021, 15:00

Prazo em Curso

29/03/2021, 18:10

Expedição de Mandado.

29/03/2021, 17:48

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

15/12/2020, 07:34

Autos preparados para expedição

07/12/2020, 07:24

Documento Digitalizado

07/12/2020, 07:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2020, 08:23

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

24/11/2020, 11:02

Expedição de Outros documentos.

13/11/2020, 20:33

Expedição em análise para assinatura

13/11/2020, 20:21

Autos preparados para expedição

09/09/2020, 05:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/08/2020, 00:00

Prazo em Curso

03/08/2020, 00:00

Expedição de Carta.

02/08/2020, 23:56

Expedição em análise para assinatura

15/07/2020, 20:02

Autos preparados para expedição

24/06/2020, 23:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2020, 17:54

Prazo em Curso

12/06/2020, 22:45

Expedição de Outros documentos.

12/06/2020, 22:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/06/2020, 00:00

Prazo em Curso

18/05/2020, 23:16

Expedição de Carta.

18/05/2020, 23:12

Autos preparados para expedição

13/04/2020, 19:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2020, 14:22

Despacho de recebimento da inicial

13/04/2020, 14:22

Conclusos para despacho

13/04/2020, 11:39

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

12/04/2020, 16:46

Distribuído por sorteio

12/04/2020, 16:46

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 08:42

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 12:02

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 08:02

Despacho

•05/06/2023, 08:24

Interlocutória

•02/06/2022, 15:34

Decisão

•27/04/2022, 14:37

Decisão

•27/04/2022, 14:36

Decisão

•27/04/2022, 14:36

Decisão

•27/04/2022, 14:36

Decisão

•27/04/2022, 14:36

Decisão

•27/04/2022, 14:36

Decisão

•27/04/2022, 14:36

Decisão

•27/04/2022, 14:36

Todos os documentos(31)

Ato Ordinatório

•08/07/2024, 09:24

Sentença

•01/07/2024, 10:15

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 08:42

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 12:02

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 08:02

Despacho

•05/06/2023, 08:24

Interlocutória

•02/06/2022, 15:34

Decisão

•27/04/2022, 14:37

Decisão

•27/04/2022, 14:36

Decisão

•27/04/2022, 14:36

Decisão

•27/04/2022, 14:36

Decisão

•27/04/2022, 14:36

Decisão

•27/04/2022, 14:36

Decisão

•27/04/2022, 14:36

Decisão

•27/04/2022, 14:36

Decisão

•27/04/2022, 14:36

Decisão

•27/04/2022, 14:30

Decisão

•27/04/2022, 14:30

Decisão

•27/04/2022, 14:30

Decisão

•27/04/2022, 14:30

Decisão

•27/04/2022, 14:30

Decisão

•27/04/2022, 14:30

Decisão

•27/04/2022, 14:30

Decisão

•27/04/2022, 14:30

Decisão

•27/04/2022, 14:30

Decisão

•27/04/2022, 14:30

Decisão

•27/04/2022, 14:30

Despacho

•06/12/2021, 15:26

Interlocutória

•30/08/2021, 16:07

Interlocutória

•16/06/2021, 16:30

Despacho

•13/04/2020, 14:22