Processo 0807568-86.2021.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Nulidade - Ausência de Fundamentação de DecisãoNulidadeAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/07/2022

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Auditoria Militar

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Movimentações

Realizado cálculo de custas

22/07/2025, 17:48

Arquivado Definitivamente

14/02/2025, 17:46

Processo Desarquivado

14/02/2025, 17:46

Juntada de Petição de tipo

14/02/2025, 17:43

Realizado cálculo de custas

12/02/2025, 07:00

Realizado cálculo de custas

11/01/2025, 07:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 01:14

Realizado cálculo de custas

10/12/2024, 07:01

Realizado cálculo de custas

12/11/2024, 07:04

Realizado cálculo de custas

11/10/2024, 07:08

Juntada de Petição de tipo

10/10/2024, 16:01

Juntada de Petição de tipo

10/10/2024, 16:01

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/10/2024, 20:15

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 08:01

Arquivado Provisoriamente

08/10/2024, 17:30

Todas as movimentações(193)

Realizado cálculo de custas

22/07/2025, 17:48

Arquivado Definitivamente

14/02/2025, 17:46

Processo Desarquivado

14/02/2025, 17:46

Juntada de Petição de tipo

14/02/2025, 17:43

Realizado cálculo de custas

12/02/2025, 07:00

Documentos

Despacho

•24/09/2024, 14:50

Sentença

•15/08/2024, 13:21

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legal

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Realizado cálculo de custas

11/01/2025, 07:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 01:14

Realizado cálculo de custas

10/12/2024, 07:01

Realizado cálculo de custas

12/11/2024, 07:04

Realizado cálculo de custas

11/10/2024, 07:08

Juntada de Petição de tipo

10/10/2024, 16:01

Juntada de Petição de tipo

10/10/2024, 16:01

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/10/2024, 20:15

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 08:01

Arquivado Provisoriamente

08/10/2024, 17:30

Expedição de tipo de documento.

08/10/2024, 17:01

Evolução da Classe Processual

08/10/2024, 16:59

Realizado cálculo de custas

08/10/2024, 16:18

Realizado cálculo de custas

08/10/2024, 16:18

Realizado cálculo de custas

08/10/2024, 16:18

Realizado cálculo de custas

08/10/2024, 16:18

Realizado cálculo de custas

08/10/2024, 16:18

Expedição de tipo de documento.

08/10/2024, 16:17

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 16:16

Expedição de tipo de documento.

08/10/2024, 16:06

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 16:05

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/09/2024, 23:32

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 09:38

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 19:03

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 19:03

Expedição de tipo de documento.

24/09/2024, 18:39

Recebidos os autos

24/09/2024, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 14:50

Conclusos para tipo de conclusão.

23/09/2024, 17:01

Expedição de tipo de documento.

23/09/2024, 17:00

Juntada de Petição de tipo

19/08/2024, 16:56

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 13:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: José Aparecido Barcellos de Lima (OAB 4806/MS), Romulo Almeida Carneiro (OAB 15746/MS), Douglas Patrick Hammarstrom (OAB 20674/MS) Processo 0807568-86.2021.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Estado de Mato Grosso do Sul, Associacao dos Procuradores do Estado de Ms -aprems. - Exectdo: Vinicius Lael Moreira Pinto Maciel - Sentença de f. 330: "Satisfeita a obrigação pelo devedor (f.322/323), julgo extinta a presente ação, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Co

19/08/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/08/2024, 22:48

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 08:49

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 14:54

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 14:53

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 14:50

Recebidos os autos

15/08/2024, 13:22

Expedição de tipo de documento.

15/08/2024, 13:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/08/2024, 13:21

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 13:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Romulo Almeida Carneiro (OAB 15746/MS), Douglas Patrick Hammarstrom (OAB 20674/MS) Processo 0807568-86.2021.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Estado de Mato Grosso do Sul, Associacao dos Procuradores do Estado de Ms -aprems. - Exectdo: Vinicius Lael Moreira Pinto Maciel - Intimação do executado para, em 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas processuais finais, conforme guia de recolhimento de f. 325-326.

15/08/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/08/2024, 21:56

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 08:22

Conclusos para tipo de conclusão.

13/08/2024, 17:49

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 17:49

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 17:48

Expedição de tipo de documento.

13/08/2024, 17:31

Realizado cálculo de custas

13/08/2024, 17:13

Recebidos os autos

15/07/2024, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 18:18

Conclusos para tipo de conclusão.

10/07/2024, 14:30

Juntada de Petição de tipo

09/07/2024, 18:56

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 13:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: José Aparecido Barcellos de Lima (OAB 4806/MS), Romulo Almeida Carneiro (OAB 15746/MS), Douglas Patrick Hammarstrom (OAB 20674/MS) Processo 0807568-86.2021.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Associacao dos Procuradores do Estado de Ms -aprems. - Exectdo: Vinicius Lael Moreira Pinto Maciel - Despacho f. 318: "Ante o decurso do prazo de suspensão (f. 317), dê-se vista dos autos ao requerente. Int."

09/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/07/2024, 21:28

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 08:18

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 17:26

Expedição de tipo de documento.

05/07/2024, 17:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/07/2024, 17:25

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 18:06

Recebidos os autos

04/07/2024, 18:06

Conclusos para tipo de conclusão.

04/07/2024, 17:25

Processo Desarquivado

04/07/2024, 17:25

Decorrido prazo de parte

04/07/2024, 17:24

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 13:09

Juntada de Petição de tipo

10/01/2024, 09:05

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/01/2024, 21:42

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 08:18

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 14:51

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 14:50

Recebidos os autos

18/12/2023, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 13:23

Conclusos para tipo de conclusão.

15/12/2023, 14:59

Juntada de Petição de tipo

14/12/2023, 10:16

Juntada de Petição de tipo

09/12/2023, 15:20

Juntada de Petição de tipo

20/11/2023, 08:20

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 13:11

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/11/2023, 21:26

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 08:18

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 14:24

Expedição de tipo de documento.

13/11/2023, 14:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/11/2023, 14:21

Expedição de tipo de documento.

13/11/2023, 14:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/11/2023, 14:21

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 14:15

Recebidos os autos

10/11/2023, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 12:59

Conclusos para tipo de conclusão.

08/11/2023, 13:18

Processo Reativado

08/11/2023, 13:18

Juntada de Petição de tipo

07/11/2023, 14:58

Arquivado Definitivamente

05/09/2022, 13:54

Transitado em Julgado em data

05/09/2022, 13:54

Recebidos os autos

03/09/2022, 21:00

Juntada de Petição de tipo

03/09/2022, 21:00

Juntada de Petição de tipo

31/08/2022, 13:20

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/08/2022, 21:09

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 07:49

Expedição de tipo de documento.

29/08/2022, 17:59

Expedição de tipo de documento.

29/08/2022, 17:59

Autos entregues em carga ao destinatário.

29/08/2022, 17:59

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 17:58

Recebidos os autos

29/08/2022, 14:19

Expedição de tipo de documento.

29/08/2022, 14:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/08/2022, 14:18

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 14:18

Conclusos para tipo de conclusão.

01/08/2022, 13:26

Conclusos para tipo de conclusão.

29/07/2022, 15:41

Remetidos os Autos para destino.

28/07/2022, 15:06

Remetidos os Autos para destino.

28/07/2022, 15:06

Remetidos os Autos para destino.

26/07/2022, 08:28

Recebidos os autos

04/07/2022, 10:17

Juntada de Petição de tipo

04/07/2022, 10:17

Expedição de tipo de documento.

02/07/2022, 00:04

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/06/2022, 21:10

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 07:47

Expedição de tipo de documento.

22/06/2022, 08:36

Expedição de tipo de documento.

22/06/2022, 08:35

Autos entregues em carga ao destinatário.

22/06/2022, 08:35

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 08:35

Recebidos os autos

12/05/2022, 15:46

Declarada incompetência

12/05/2022, 15:46

Conclusos para tipo de conclusão.

31/03/2022, 08:08

Juntada de Petição de tipo

19/03/2022, 21:30

Recebidos os autos

19/03/2022, 21:30

Expedição de tipo de documento.

19/03/2022, 01:19

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/03/2022, 20:47

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 07:48

Expedição de tipo de documento.

09/03/2022, 12:01

Expedição de tipo de documento.

09/03/2022, 12:01

Autos entregues em carga ao destinatário.

09/03/2022, 12:01

Ato ordinatório praticado

09/03/2022, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022, 15:17

Recebidos os autos

21/02/2022, 15:17

Conclusos para tipo de conclusão.

02/02/2022, 08:13

Recebidos os autos

24/01/2022, 15:01

Juntada de Petição de tipo

24/01/2022, 15:01

Juntada de Petição de tipo

19/01/2022, 14:49

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/01/2022, 20:54

Ato ordinatório praticado

11/01/2022, 07:52

Expedição de tipo de documento.

10/01/2022, 12:32

Expedição de tipo de documento.

10/01/2022, 12:32

Autos entregues em carga ao destinatário.

10/01/2022, 12:32

Ato ordinatório praticado

10/01/2022, 12:31

Recebidos os autos

02/12/2021, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2021, 14:35

Conclusos para tipo de conclusão.

26/11/2021, 12:29

Juntada de Petição de tipo

29/09/2021, 19:40

Ato ordinatório praticado

24/09/2021, 12:40

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/09/2021, 20:53

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 07:51

Ato ordinatório praticado

14/09/2021, 16:31

Ato ordinatório praticado

06/09/2021, 03:16

Recebidos os autos

30/08/2021, 20:31

Juntada de Petição de tipo

30/08/2021, 20:31

Ato ordinatório praticado

06/08/2021, 02:14

Ato ordinatório praticado

02/08/2021, 13:05

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/07/2021, 20:44

Expedição de tipo de documento.

13/07/2021, 12:35

Expedição de tipo de documento.

13/07/2021, 11:21

Expedição de tipo de documento.

13/07/2021, 11:21

Autos entregues em carga ao destinatário.

13/07/2021, 11:21

Ato ordinatório praticado

13/07/2021, 11:16

Expedição de tipo de documento.

13/07/2021, 11:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/07/2021, 11:16

Expedição de tipo de documento.

13/07/2021, 11:14

Autos entregues em carga ao destinatário.

13/07/2021, 11:14

Ato ordinatório praticado

13/07/2021, 07:45

Ato ordinatório praticado

12/07/2021, 13:20

Ato ordinatório praticado

12/07/2021, 13:19

Recebidos os autos

09/07/2021, 15:43

Tutela Provisória

09/07/2021, 15:43

Conclusos para tipo de conclusão.

08/07/2021, 14:29

Recebidos os autos

24/06/2021, 12:44

Remetidos os Autos para destino.

24/06/2021, 12:44

Remetidos os Autos para destino.

24/06/2021, 12:44

Remetidos os Autos para destino.

23/06/2021, 12:30

Expedição de tipo de documento.

23/06/2021, 12:29

Ato ordinatório praticado

22/06/2021, 19:24

Ato ordinatório praticado

22/06/2021, 19:24

Recebidos os autos

22/06/2021, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2021, 19:09

Conclusos para tipo de conclusão.

22/06/2021, 15:24

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

22/06/2021, 13:40

Juntada de Petição de tipo

22/06/2021, 13:31

Distribuído por tipo

22/06/2021, 10:50

Despacho

•15/07/2024, 18:18

Despacho

•04/07/2024, 18:06

Despacho

•18/12/2023, 13:23

Despacho

•10/11/2023, 14:31

Sentença

•29/08/2022, 14:18

Interlocutória

•12/05/2022, 15:46

Despacho

•21/02/2022, 15:16

Despacho

•02/12/2021, 14:35

Interlocutória

•09/07/2021, 15:43

Despacho

•22/06/2021, 19:09