Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0821479-47.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2024

Valor da Causa

R$ 2.542,75

Órgão julgador

Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Waldir Marques 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Divoncir Schreiner Maran

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

30/03/2026, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 16:01

Prazo em Curso

24/02/2026, 14:49

Publicado ato_publicado em 24/02/2026.

24/02/2026, 10:09

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2026, 08:20

Emissão da Relação

20/02/2026, 14:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/12/2025, 10:06

Prazo em Curso

04/12/2025, 15:18

Expedição de Carta.

28/11/2025, 13:36

Expedição em análise para assinatura

28/11/2025, 09:08

Autos preparados para expedição

18/09/2025, 15:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/09/2025, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 16:13

Conclusos para despacho

21/01/2025, 14:24

Redistribuição de Processo - Saída

12/11/2024, 14:52

Todas as movimentações(269)

Conclusos para decisão

30/03/2026, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 16:01

Prazo em Curso

24/02/2026, 14:49

Publicado ato_publicado em 24/02/2026.

24/02/2026, 10:09

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2026, 08:20

Documentos

Despacho

•17/09/2025, 16:13

Interlocutória

•11/11/2024, 14:51

Emissão da Relação

20/02/2026, 14:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/12/2025, 10:06

Prazo em Curso

04/12/2025, 15:18

Expedição de Carta.

28/11/2025, 13:36

Expedição em análise para assinatura

28/11/2025, 09:08

Autos preparados para expedição

18/09/2025, 15:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/09/2025, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 16:13

Conclusos para despacho

21/01/2025, 14:24

Redistribuição de Processo - Saída

12/11/2024, 14:52

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

12/11/2024, 14:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2024, 14:51

Declarada incompetência

11/11/2024, 14:50

Documento Digitalizado

30/10/2024, 19:09

Cobrança exaurida no GECOF

30/10/2024, 19:05

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 19:05

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 19:05

Conclusos para despacho

30/08/2024, 20:05

Juntada de Informações

29/08/2024, 15:40

Juntada de Informações

29/08/2024, 15:40

Publicado ato_publicado em 22/08/2024.

22/08/2024, 10:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS) Processo 0821479-47.2016.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exectda: Fátima Auxiliadora Ribeiro da Costa - Intimação da parte executada para ciência acerca da manifestação de fls. 1014/1015.

22/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2024, 10:16

Emissão da Relação

20/08/2024, 13:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/08/2024.

20/08/2024, 13:53

Prazo em Curso

12/07/2024, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2024, 18:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS), José Aparecido Barcellos de Lima (OAB 4806/MS) Processo 0821479-47.2016.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Associacao dos Procuradores do Estado de Ms -aprems. - Exectda: Fátima Auxiliadora Ribeiro da Costa - Vistos. I- Pelos mesmos motivos já expostos na decisão de fls. 924/925, e considerando-se os rendimentos de fls. 968/970, além do valor da execução e a natureza do crédito, indefiro o pedido de justiça gratuita requerido à fls. 961

09/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/07/2024.

08/07/2024, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2024, 08:09

Emissão da Relação

05/07/2024, 09:56

Prazo em Curso

05/07/2024, 09:51

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 09:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/07/2024, 09:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/07/2024, 16:24

Gratuidade de Justiça

02/07/2024, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 10:31

Conclusos para decisão

02/05/2024, 15:14

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/04/2024, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 15:26

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 00:46

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 13:05

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 13:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/03/2024, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 17:27

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/03/2024, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 17:27

Juntada de NULL

08/03/2024, 17:00

Juntada de Mandado

08/03/2024, 17:00

Prazo em Curso

29/02/2024, 14:43

Expedição de Mandado.

29/02/2024, 14:42

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

29/02/2024, 11:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/12/2023, 03:05

Expedição de Certidão.

10/12/2023, 00:41

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 10:37

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 10:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/11/2023, 10:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/11/2023, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 17:04

Conclusos para decisão

17/10/2023, 10:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/09/2023, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 16:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/09/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 01:25

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 08:57

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 08:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/08/2023, 08:57

Expedição de Ofício.

23/08/2023, 15:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/08/2023.

18/08/2023, 06:20

Publicado ato_publicado em 27/07/2023.

27/07/2023, 21:05

Prazo em Curso

27/07/2023, 10:14

Relação encaminhada ao D.J.

27/07/2023, 08:08

Publicado ato_publicado em 26/07/2023.

26/07/2023, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

26/07/2023, 12:30

Emissão da Relação

26/07/2023, 12:25

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 12:24

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 12:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/07/2023, 12:20

Evolução da Classe Processual

26/07/2023, 12:18

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

26/07/2023, 12:17

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 12:16

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

26/07/2023, 12:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/07/2023, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 14:47

Conclusos para despacho

17/07/2023, 09:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2023.

17/07/2023, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 09:06

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/07/2023, 09:06

Prazo em Curso

29/06/2023, 15:42

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 00:07

Publicado ato_publicado em 16/06/2023.

16/06/2023, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

16/06/2023, 08:02

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 07:31

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 07:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/06/2023, 07:31

Emissão da Relação

16/06/2023, 07:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/06/2023, 13:57

Gratuidade de Justiça

15/06/2023, 13:57

Conclusos para decisão

14/06/2023, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 09:05

Prazo em Curso

26/05/2023, 10:35

Publicado ato_publicado em 25/05/2023.

25/05/2023, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

25/05/2023, 08:01

Emissão da Relação

25/05/2023, 07:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/05/2023, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 15:53

Conclusos para despacho

22/05/2023, 12:42

Redistribuição de Processo - Saída

23/03/2023, 16:10

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

23/03/2023, 16:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/03/2023, 15:28

Prazo em Curso

22/03/2023, 18:51

Prazo em Curso

06/03/2023, 13:42

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/03/2023, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2023, 08:47

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 02:56

Publicado ato_publicado em 27/02/2023.

27/02/2023, 21:47

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2023, 08:24

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 18:34

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 18:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/02/2023, 18:34

Emissão da Relação

24/02/2023, 18:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2023, 15:19

Declarada incompetência

24/02/2023, 15:19

Conclusos para despacho

24/02/2023, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2023, 09:46

Publicado ato_publicado em 16/02/2023.

16/02/2023, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2023, 07:56

Emissão da Relação

15/02/2023, 14:37

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/02/2023, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2023, 10:40

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 02:50

Publicado ato_publicado em 19/01/2023.

19/01/2023, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2023, 07:51

Emissão da Relação

18/01/2023, 13:04

Expedição de Certidão.

17/01/2023, 15:16

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 15:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/01/2023, 15:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2022, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 17:50

Conclusos para despacho

12/12/2022, 14:41

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

08/12/2022, 12:44

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

08/12/2022, 12:44

Transitado em Julgado em data

21/09/2022, 01:00

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 08:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/05/2022, 08:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/05/2022, 08:36

Prazo em Curso

18/03/2022, 11:23

Prazo em Curso

03/03/2022, 23:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2022, 15:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/03/2022, 15:35

Expedição de Certidão.

28/02/2022, 08:03

Expedição de Certidão.

18/02/2022, 16:13

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 16:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/02/2022, 16:13

Juntada de Petição de Apelação

08/02/2022, 14:25

Prazo em Curso

02/02/2022, 20:21

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 20:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/02/2022, 20:21

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 18:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

31/01/2022, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2022, 08:15

Publicado ato_publicado em 24/01/2022.

24/01/2022, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2022, 07:56

Emissão da Relação

21/01/2022, 12:32

Expedição de Certidão.

20/01/2022, 12:06

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 12:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/01/2022, 12:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/01/2022, 14:57

Expedição de Certidão.

11/01/2022, 14:57

Registro de Sentença

11/01/2022, 14:57

Julgado improcedente o pedido

11/01/2022, 14:52

Conclusos para despacho

08/12/2021, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2021, 15:07

Prazo em Curso

17/09/2021, 08:49

Publicado ato_publicado em 01/09/2021.

01/09/2021, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

31/08/2021, 15:32

Emissão da Relação

31/08/2021, 15:01

Documento Digitalizado

31/08/2021, 15:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2021, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2021, 16:48

Conclusos para decisão

28/05/2021, 17:19

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

20/11/2020, 16:24

Conclusos para despacho

16/11/2020, 13:42

Processo Desarquivado

10/11/2020, 17:17

Juntada de Ofício

10/11/2020, 17:16

Juntada de Ofício

10/11/2020, 17:16

Juntada de Ofício

10/11/2020, 17:15

Juntada de Ofício

10/11/2020, 17:15

Juntada de Ofício

10/11/2020, 17:15

Juntada de Ofício

10/11/2020, 17:15

Juntada de Ofício

10/11/2020, 17:15

Juntada de Ofício

10/11/2020, 17:15

Juntada de Ofício

10/11/2020, 17:15

Juntada de Ofício

10/11/2020, 17:15

Juntada de Ofício

10/11/2020, 17:15

Juntada de Ofício

10/11/2020, 17:15

Juntada de Ofício

10/11/2020, 17:15

Juntada de Ofício

10/11/2020, 17:15

Juntada de Ofício

10/11/2020, 17:15

Juntada de Ofício

10/11/2020, 17:15

Juntada de Ofício

10/11/2020, 17:15

Juntada de Ofício

10/11/2020, 17:15

Juntada de Ofício

10/11/2020, 17:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/04/2020, 02:39

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

02/03/2020, 16:46

Arquivado Provisoriamente

30/01/2020, 16:43

Expedição de Certidão.

30/01/2020, 16:38

Processo Desarquivado

29/01/2020, 16:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/10/2019, 00:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2019, 03:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2019, 00:48

Arquivado Provisoriamente

26/02/2019, 09:24

Suspenso em Cartório

16/01/2019, 16:45

Expedição de Certidão.

16/01/2019, 15:49

Juntada de Ofício

16/10/2018, 17:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2018, 03:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/02/2018, 03:53

Suspenso em Cartório

12/09/2017, 13:48

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/09/2017, 14:51

Expedição de Certidão.

18/08/2017, 08:13

Expedição de Certidão.

08/08/2017, 09:33

Expedição de Outros documentos.

08/08/2017, 09:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/08/2017, 09:32

Publicado ato_publicado em 12/05/2017.

12/05/2017, 22:29

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2017, 12:49

Emissão da Relação

11/05/2017, 13:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2017, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2017, 16:20

Juntada de Ofício

03/05/2017, 09:15

Conclusos para despacho

04/04/2017, 14:29

Informação do Sistema

04/04/2017, 06:44

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/04/2017, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2017, 16:32

Expedição de Certidão.

17/02/2017, 08:25

Expedição de Certidão.

07/02/2017, 16:42

Expedição de Outros documentos.

07/02/2017, 16:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/02/2017, 16:41

Expedição de Certidão.

17/10/2016, 16:43

Prazo em Curso

16/09/2016, 13:59

Publicado ato_publicado em 15/09/2016.

15/09/2016, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2016, 13:41

Emissão da Relação

15/09/2016, 13:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/09/2016, 15:08

Despacho Saneador

14/09/2016, 15:08

Conclusos para despacho

13/09/2016, 15:18

Expedição de Certidão.

09/09/2016, 17:19

Prazo em Curso

16/08/2016, 15:49

Publicado ato_publicado em 15/08/2016.

15/08/2016, 22:07

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2016, 14:07

Emissão da Relação

15/08/2016, 13:59

Documento Digitalizado

15/08/2016, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2016, 09:19

Prazo em Curso

06/07/2016, 12:59

Documento Digitalizado

04/07/2016, 16:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/07/2016, 16:04

Publicado ato_publicado em 28/06/2016.

28/06/2016, 00:38

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2016, 14:21

Emissão da Relação

24/06/2016, 18:13

Expedição em análise para assinatura

24/06/2016, 18:06

Expedição de Outros documentos.

24/06/2016, 18:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2016, 15:25

Despacho Saneador

24/06/2016, 15:25

Conclusos para despacho

06/06/2016, 09:30

Distribuído por dependência

06/06/2016, 07:27

Interlocutória

•02/07/2024, 16:24

Despacho

•20/11/2023, 17:04

Despacho

•17/07/2023, 14:47

Interlocutória

•15/06/2023, 13:57

Despacho

•24/05/2023, 15:53

Interlocutória

•24/02/2023, 15:19

Despacho

•13/12/2022, 17:50

Decisão Monocrática Terminativa

•08/12/2022, 08:38

Acórdão

•08/12/2022, 08:08

Sentença

•11/01/2022, 14:57

Despacho

•16/08/2021, 16:50

Despacho

•09/05/2017, 16:57

Interlocutória

•14/09/2016, 15:08

Todos os documentos(16)

Despacho

•17/09/2025, 16:13

Interlocutória

•11/11/2024, 14:51

Interlocutória

•02/07/2024, 16:24

Despacho

•20/11/2023, 17:04

Despacho

•17/07/2023, 14:47

Interlocutória

•15/06/2023, 13:57

Despacho

•24/05/2023, 15:53

Interlocutória

•24/02/2023, 15:19

Despacho

•13/12/2022, 17:50

Decisão Monocrática Terminativa

•08/12/2022, 08:38

Acórdão

•08/12/2022, 08:08

Sentença

•11/01/2022, 14:57

Despacho

•16/08/2021, 16:50

Despacho

•09/05/2017, 16:57

Interlocutória

•14/09/2016, 15:08

Interlocutória

•24/06/2016, 15:25