Cumprimento de sentença 0000258-26.2009.8.12.0053 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/05/2009

Valor da Causa

R$ 30.927,74

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo Regimental Cível · Des. Alexandre Bastos 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Informações

12/05/2026, 15:55

Publicado ato_publicado em 01/05/2026.

01/05/2026, 06:11

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2026, 08:13

Arquivado Definitivamente

29/04/2026, 11:37

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 11:36

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 11:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/04/2026, 11:36

Emissão da Relação

29/04/2026, 11:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2026, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 15:38

Conclusos para despacho

10/04/2026, 09:53

Juntada de Informações

23/02/2026, 12:10

Prazo em Curso

20/02/2026, 11:50

Publicado ato_publicado em 11/02/2026.

11/02/2026, 06:12

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2026, 08:03

Todas as movimentações(293)

Juntada de Informações

12/05/2026, 15:55

Publicado ato_publicado em 01/05/2026.

01/05/2026, 06:11

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2026, 08:13

Arquivado Definitivamente

29/04/2026, 11:37

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 11:36

Documentos

Despacho

•13/04/2026, 15:42

Despacho

•21/01/2026, 20:40

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 11:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/04/2026, 11:36

Emissão da Relação

29/04/2026, 11:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2026, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 15:38

Conclusos para despacho

10/04/2026, 09:53

Juntada de Informações

23/02/2026, 12:10

Prazo em Curso

20/02/2026, 11:50

Publicado ato_publicado em 11/02/2026.

11/02/2026, 06:12

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2026, 08:03

Emissão da Relação

09/02/2026, 11:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/01/2026, 20:40

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 20:39

Conclusos para despacho

13/01/2026, 08:17

Processo Desarquivado

01/10/2025, 17:58

Juntada de Petição de Contra-razões

30/09/2025, 12:11

Arquivado Definitivamente

10/12/2024, 09:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 03:03

Prazo em Curso

08/10/2024, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 18:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/10/2024, 12:53

Expedição em análise para assinatura

25/09/2024, 10:30

Documento Digitalizado

25/09/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 10:29

Transitado em Julgado em data

25/09/2024, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 17:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS), Adriana Barbosa Lacerda (OAB 10687/MS) Processo 0000258-26.2009.8.12.0053 - Cumprimento de sentença - Reqte: Maria Luzeni Tavares Lima - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Tendo em vista a informação do pagamento do débito, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinto o presente cumprimento de sentença. Antes do efetivo levantamento das quantias, com base no art. 139, inviso VI, do CPC, à Serventia para que

06/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/08/2024.

05/08/2024, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2024, 08:12

Autos preparados para expedição

02/08/2024, 08:43

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 08:43

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 08:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/08/2024, 08:42

Emissão da Relação

02/08/2024, 08:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2024, 18:33

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 18:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/07/2024, 18:33

Registro de Sentença

30/07/2024, 18:33

Conclusos para julgamento

16/07/2024, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 16:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS), Adriana Barbosa Lacerda (OAB 10687/MS) Processo 0000258-26.2009.8.12.0053 - Cumprimento de sentença - Reqte: Maria Luzeni Tavares Lima - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, assim como informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidên

09/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/07/2024.

08/07/2024, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2024, 08:14

Autos preparados para expedição

05/07/2024, 11:07

Emissão da Relação

05/07/2024, 11:06

Documento Digitalizado

05/07/2024, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 09:55

Prazo em Curso

10/05/2024, 17:49

Prazo em Curso

10/05/2024, 14:08

Prazo em Curso

21/03/2024, 13:56

Documento Digitalizado

21/03/2024, 13:56

Realizado Cálculo de Liquidação

21/03/2024, 12:35

Expedição em análise para assinatura

12/03/2024, 18:35

Documento Digitalizado

12/03/2024, 18:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/03/2024, 13:41

Expedição em análise para assinatura

12/03/2024, 09:13

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 09:12

Prazo em Curso

26/02/2024, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 11:25

Publicado ato_publicado em 15/02/2024.

15/02/2024, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2024, 07:59

Expedição de Certidão.

10/02/2024, 07:52

Emissão da Relação

10/02/2024, 07:52

Expedição de Certidão.

20/12/2023, 03:39

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/12/2023, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 16:40

Publicado ato_publicado em 28/11/2023.

28/11/2023, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2023, 08:03

Prazo em Curso

27/11/2023, 18:26

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 18:26

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 18:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/11/2023, 18:26

Emissão da Relação

27/11/2023, 18:25

Documento Digitalizado

18/11/2023, 12:05

Expedição de Certidão.

18/11/2023, 12:05

Documento Digitalizado

07/11/2023, 11:45

Documento Digitalizado

07/11/2023, 11:38

Documento Digitalizado

07/11/2023, 11:37

Documento Digitalizado

07/11/2023, 11:37

Documento Digitalizado

07/11/2023, 11:35

Documento Digitalizado

07/11/2023, 11:35

Documento Digitalizado

07/11/2023, 11:34

Documento Digitalizado

07/11/2023, 11:34

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 14:25

Publicado ato_publicado em 28/07/2023.

28/07/2023, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2023, 08:05

Emissão da Relação

28/07/2023, 06:24

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 06:24

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 06:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/07/2023, 06:24

Autos preparados para expedição

28/07/2023, 06:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/07/2023, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 14:45

Conclusos para despacho

17/05/2023, 09:32

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 09:31

Informação do Sistema

28/04/2023, 08:55

Apensado ao processo numero do processo

28/04/2023, 08:55

Informação do Sistema

28/04/2023, 08:40

Apensado ao processo numero do processo

28/04/2023, 08:40

Informação do Sistema

28/04/2023, 08:40

Apensado ao processo numero do processo

28/04/2023, 08:40

Informação do Sistema

28/04/2023, 08:25

Apensado ao processo numero do processo

28/04/2023, 08:25

Informação do Sistema

27/04/2023, 11:25

Apensado ao processo numero do processo

27/04/2023, 11:25

Informação do Sistema

27/04/2023, 11:11

Apensado ao processo numero do processo

27/04/2023, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2023, 09:10

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/04/2023, 09:10

Expedição de Certidão.

06/04/2023, 02:00

Publicado ato_publicado em 28/03/2023.

28/03/2023, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2023, 08:27

Autos preparados para expedição

27/03/2023, 17:01

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 17:00

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 17:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/03/2023, 17:00

Emissão da Relação

27/03/2023, 16:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2023, 13:32

Outras Decisões

25/01/2023, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2022, 10:40

Conclusos para despacho

13/04/2022, 15:12

Expedição de Certidão.

13/04/2022, 15:09

Autos preparados para expedição

28/01/2022, 09:18

Informação do Sistema

11/01/2022, 09:35

Apensado ao processo numero do processo

11/01/2022, 09:35

Informação do Sistema

10/01/2022, 15:55

Apensado ao processo numero do processo

10/01/2022, 15:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/12/2021, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2021, 12:10

Informação do Sistema

15/12/2021, 11:31

Apensado ao processo numero do processo

15/12/2021, 11:30

Informação do Sistema

14/12/2021, 09:47

Apensado ao processo numero do processo

14/12/2021, 09:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2021, 04:26

Informação do Sistema

01/12/2021, 11:25

Apensado ao processo numero do processo

01/12/2021, 11:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 00:25

Informação do Sistema

09/11/2021, 12:41

Apensado ao processo numero do processo

09/11/2021, 12:41

Informação do Sistema

08/11/2021, 13:12

Apensado ao processo numero do processo

08/11/2021, 13:12

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 01:26

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 09:10

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 09:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/10/2021, 09:10

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 09:08

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 08:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/10/2021, 08:58

Informação do Sistema

09/09/2021, 11:45

Apensado ao processo numero do processo

09/09/2021, 11:45

Informação do Sistema

09/09/2021, 11:40

Apensado ao processo numero do processo

09/09/2021, 11:40

Informação do Sistema

09/09/2021, 11:29

Apensado ao processo numero do processo

09/09/2021, 11:28

Informação do Sistema

09/09/2021, 11:20

Apensado ao processo numero do processo

09/09/2021, 11:20

Informação do Sistema

03/08/2021, 16:40

Apensado ao processo numero do processo

03/08/2021, 16:40

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

03/08/2021, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2021, 14:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/08/2021, 14:55

Conclusos para despacho

30/07/2021, 15:14

Processo Reativado

30/07/2021, 15:01

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

26/07/2021, 16:40

Arquivado Definitivamente

15/08/2019, 17:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/08/2019.

15/08/2019, 17:29

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/06/2019, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2019, 18:10

Expedição de Certidão.

22/06/2019, 04:21

Publicado ato_publicado em 19/06/2019.

19/06/2019, 12:05

Relação encaminhada ao D.J.

13/06/2019, 09:39

Expedição de Certidão.

12/06/2019, 17:06

Expedição de Outros documentos.

12/06/2019, 17:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/06/2019, 17:06

Emissão da Relação

12/06/2019, 17:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/06/2019, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2019, 15:31

Conclusos para despacho

04/06/2019, 14:30

Expedição de Certidão.

29/05/2019, 15:48

Documento Digitalizado

29/05/2019, 15:18

Documento Digitalizado

29/05/2019, 15:18

Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

29/05/2019, 15:17

Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

29/05/2019, 15:17

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29/05/2019, 15:16

Documento Digitalizado

29/05/2019, 15:16

Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

29/05/2019, 15:10

Documento Digitalizado

29/05/2019, 14:45

Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

29/05/2019, 13:58

Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

24/05/2019, 19:02

Documento Digitalizado

24/05/2019, 18:47

Documento Digitalizado

24/05/2019, 18:35

Documento Digitalizado

24/05/2019, 18:22

Documento Digitalizado

24/05/2019, 17:55

Documento Digitalizado

24/05/2019, 17:41

Documento Digitalizado

24/05/2019, 17:37

Documento Digitalizado

24/05/2019, 17:36

Documento Digitalizado

24/05/2019, 17:31

Documento Digitalizado

24/05/2019, 17:10

Documento Digitalizado

24/05/2019, 17:09

Documento Digitalizado

24/05/2019, 17:09

Documento Digitalizado

24/05/2019, 16:16

Documento Digitalizado

24/05/2019, 15:22

Processo convertido em eletrônico

20/03/2019, 10:19

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/03/2019, 10:17

Retorno do Tribunal - Julgamento STJ/STF concluído

20/03/2019, 10:15

Expedição de Ofício.

15/04/2011, 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/04/2011, 12:00

Juntada de Petição de Contra-razões

14/04/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/04/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/04/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/01/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

11/01/2011, 12:00

Conclusos para despacho

10/01/2011, 12:00

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

10/01/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/12/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2010, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/11/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

05/11/2010, 12:00

Publicado ato_publicado em 21/10/2010.

21/10/2010, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

19/10/2010, 12:00

Expedição de Ofício.

14/10/2010, 12:00

Emissão da Relação

14/10/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/10/2010, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/10/2010, 12:00

Registro de Sentença

30/09/2010, 12:00

Julgado improcedente o pedido

30/09/2010, 12:00

Conclusos para julgamento

27/04/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/02/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2010, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

27/11/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

19/11/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

11/09/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

19/06/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

18/06/2009, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

01/06/2009, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

01/06/2009, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

28/05/2009, 12:00

Aguardando Expedição de

22/05/2009, 12:00

Despacho Proferido

20/05/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

20/05/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

18/05/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/05/2009, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

13/05/2009, 12:00

Expedição de NULL.

13/05/2009, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/05/2009, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

13/05/2009, 12:00

Sentença

•30/07/2024, 18:33

Despacho

•14/07/2023, 14:56

Interlocutória

•25/01/2023, 13:32

Despacho

•03/08/2021, 14:55

Despacho

•05/06/2019, 15:31

Decisão Monocrática Terminativa

•29/05/2019, 14:18

Decisão Monocrática Terminativa

•29/05/2019, 14:18

Decisão Monocrática Terminativa

•29/05/2019, 14:18

Sentença (Outras)

•29/05/2019, 13:56

Sentença (Outras)

•29/05/2019, 13:56

Sentença (Outras)

•29/05/2019, 13:56

Sentença (Outras)

•29/05/2019, 13:56

Sentença (Outras)

•29/05/2019, 13:56

Todos os documentos(31)

Despacho

•13/04/2026, 15:42

Despacho

•21/01/2026, 20:40

Sentença

•30/07/2024, 18:33

Despacho

•14/07/2023, 14:56

Interlocutória

•25/01/2023, 13:32

Despacho

•03/08/2021, 14:55

Despacho

•05/06/2019, 15:31

Decisão Monocrática Terminativa

•29/05/2019, 14:18

Decisão Monocrática Terminativa

•29/05/2019, 14:18

Decisão Monocrática Terminativa

•29/05/2019, 14:18

Sentença (Outras)

•29/05/2019, 13:56

Sentença (Outras)

•29/05/2019, 13:56

Sentença (Outras)

•29/05/2019, 13:56

Sentença (Outras)

•29/05/2019, 13:56

Sentença (Outras)

•29/05/2019, 13:56

Sentença (Outras)

•29/05/2019, 13:56

Decisão Monocrática Terminativa

•24/05/2019, 19:33

Decisão Monocrática Terminativa

•24/05/2019, 19:33

Decisão Monocrática Terminativa

•24/05/2019, 17:25

Decisão Monocrática Terminativa

•24/05/2019, 17:25

Decisão Monocrática Terminativa

•24/05/2019, 17:25

Sentença (Outras)

•24/05/2019, 16:12

Sentença (Outras)

•24/05/2019, 16:12

Sentença (Outras)

•24/05/2019, 16:12

Sentença (Outras)

•24/05/2019, 16:12

Sentença (Outras)

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Sentença (Outras)

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Sentença (Outras)

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Sentença (Outras)

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Sentença (Outras)

•24/05/2019, 16:12

Sentença (Outras)

•24/05/2019, 16:11