Procedimento Comum Cível 0800130-84.2024.8.12.0040 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2024

Valor da Causa

R$ 16.944,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/04/2026, 11:08

Publicado ato_publicado em 30/01/2026.

30/01/2026, 06:23

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2026, 08:15

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 09:36

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 09:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2025, 12:41

Expedição de Certidão.

06/12/2025, 12:41

Registro de Sentença

06/12/2025, 12:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/12/2025, 12:41

Conclusos para julgamento

25/11/2025, 16:33

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 10:18

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2025, 07:57

Emissão da Relação

09/09/2025, 09:30

Juntada de Informações

09/07/2025, 16:36

Juntada de Informações

09/07/2025, 16:36

Todas as movimentações(135)

Arquivado Definitivamente

07/04/2026, 11:08

Publicado ato_publicado em 30/01/2026.

30/01/2026, 06:23

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2026, 08:15

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 09:36

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 09:35

Documentos

Sentença

•06/12/2025, 12:41

Sentença

•27/01/2025, 17:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2025, 12:41

Expedição de Certidão.

06/12/2025, 12:41

Registro de Sentença

06/12/2025, 12:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/12/2025, 12:41

Conclusos para julgamento

25/11/2025, 16:33

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 10:18

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2025, 07:57

Emissão da Relação

09/09/2025, 09:30

Juntada de Informações

09/07/2025, 16:36

Juntada de Informações

09/07/2025, 16:36

Expedição de Alvará.

09/07/2025, 16:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/07/2025, 16:05

Expedição de Alvará.

04/07/2025, 16:04

Expedição em análise para assinatura

01/07/2025, 17:35

Autos preparados para expedição

01/07/2025, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 09:35

Documento Digitalizado

30/06/2025, 14:03

Prazo em Curso

30/05/2025, 14:16

Autos preparados para expedição

23/05/2025, 18:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/05/2025, 16:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/05/2025.

08/05/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 02:32

Prazo em Curso

03/04/2025, 13:49

Documento Digitalizado

03/04/2025, 13:48

Documento Digitalizado

03/04/2025, 13:48

Publicado ato_publicado em 01/04/2025.

01/04/2025, 06:04

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 15:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/03/2025, 15:16

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 17:50

Prazo em Curso

28/03/2025, 17:50

Autos preparados para expedição

28/03/2025, 17:48

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2025, 17:47

Emissão da Relação

28/03/2025, 17:46

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 17:46

Documento Digitalizado

28/03/2025, 17:44

Documento Digitalizado

28/03/2025, 17:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2025.

28/03/2025, 17:36

Transitado em Julgado em data

28/03/2025, 17:28

Expedição em análise para assinatura

28/03/2025, 17:09

Expedição em análise para assinatura

14/03/2025, 15:01

Autos preparados para expedição

06/03/2025, 13:53

Autos preparados para expedição

18/02/2025, 17:28

Autos preparados para expedição

18/02/2025, 17:28

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 01:44

Expedição em análise para assinatura

07/02/2025, 16:57

Autos preparados para expedição

04/02/2025, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 17:52

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 11:32

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 10:58

Autos preparados para expedição

31/01/2025, 08:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Lucas Matheus Nunes Godoy - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Homologo para que surta seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado pelas partes (f. 126/130 e 131). Fica o feito extinto com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, 'b', do CPC. Honorários na forma pactuada. Sem custas remanescentes (art. 90, §3º, CPC). Expeça-se ofício à CEAB-DJ na forma do acordo de f. 126/130. No ofício, consigne-se a necessidade de comprovação, nos autos, da implementação do benefício dentro do prazo de 05 (cinco) dias. Na sequência, Intimação - ADV: Ari Rogério Ferra Júnior (OAB 23535/MS), João Victor Petry Ferra (OAB 26551/MS) Processo 0800130-84.2024.8.12.0040 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, requerer o necessário à satisfação de seu crédito. Requisite-se, de imediato, o pagamento dos honorários periciais em favor dos peritos nomeados. Dou a sentença por transitada em julgado com sua publicação, pois diante da celebração de acordo não há interesse recursal. Oportunamente, arquive-se o feito, mediante as cautelas de estilo. P.R.I.C.

31/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.

30/01/2025, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2025, 08:00

Manifestação do Ministério Público

29/01/2025, 15:36

Emissão da Relação

29/01/2025, 09:11

Prazo em Curso

29/01/2025, 08:58

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 08:57

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 08:57

Autos entregues em carga ao Promotor

29/01/2025, 08:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 17:05

Registro de Sentença

27/01/2025, 17:05

Homologada a Transação

27/01/2025, 17:05

Conclusos para julgamento

13/01/2025, 09:00

Manifestação do Ministério Público

13/12/2024, 20:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 02:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 12:35

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 09:17

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 09:16

Autos entregues em carga ao Promotor

18/11/2024, 09:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/11/2024.

18/11/2024, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 16:59

Prazo em Curso

23/10/2024, 09:46

Expedição de Certidão.

22/09/2024, 03:31

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 12:17

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 16:21

Autos preparados para expedição

10/09/2024, 09:53

Autos preparados para expedição

02/09/2024, 07:18

Autos preparados para expedição

28/08/2024, 08:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Lucas Matheus Nunes Godoy - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimando a parte autora para, no prazo de quinze dias, manifestar acerca dos laudos social e pericial juntado às fls. 93/104 e fls. 106/113. Intimação - ADV: Ari Rogério Ferra Júnior (OAB 23535/MS), João Victor Petry Ferra (OAB 26551/MS) Processo 0800130-84.2024.8.12.0040 - Procedimento Comum Cível -

28/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/08/2024.

27/08/2024, 21:54

Relação encaminhada ao D.J.

26/08/2024, 08:02

Emissão da Relação

23/08/2024, 10:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2024, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 15:24

Conclusos para despacho

31/07/2024, 10:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/07/2024.

31/07/2024, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 21:35

Expedição de Certidão.

20/07/2024, 01:26

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 14:58

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 14:57

Autos preparados para expedição

10/07/2024, 14:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Lucas Matheus Nunes Godoy - CERTIFICO, para os devidos fins, que a médica Denize Mariano D Avila, informou a seguinte data para realização da perícia médica: Perícia: Médica Data: 19/07/2024 às 10:00 h Local: Fórum de Porto Murtinho, situado na rua 13 de Maio, 444, (67) 3287-1355, Centro - CEP 79280-000, Fone: (67) 3287-1355. ORIENTAÇÕES AO P Intimação - ADV: Ari Rogério Ferra Júnior (OAB 23535/MS), João Victor Petry Ferra (OAB 26551/MS) Processo 0800130-84.2024.8.12.0040 - Procedimento Comum Cível -

09/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/07/2024.

08/07/2024, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2024, 08:06

Emissão da Relação

05/07/2024, 13:56

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 13:55

Prazo em Curso

12/06/2024, 12:02

Juntada de Petição de Réplica

24/05/2024, 14:07

Prazo em Curso

15/05/2024, 07:18

Publicado ato_publicado em 14/05/2024.

14/05/2024, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2024, 08:04

Prazo em Curso

13/05/2024, 17:01

Documento Digitalizado

13/05/2024, 17:00

Emissão da Relação

13/05/2024, 08:51

Juntada de Petição de Contestação

10/05/2024, 18:35

Expedição de Carta.

09/05/2024, 16:53

Expedição de Carta.

09/05/2024, 16:53

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 13:19

Expedição em análise para assinatura

02/05/2024, 12:14

Expedição de Carta.

02/05/2024, 12:13

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 12:11

Autos preparados para expedição

25/04/2024, 07:32

Publicado ato_publicado em 24/04/2024.

24/04/2024, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2024, 07:54

Emissão da Relação

23/04/2024, 11:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2024, 08:09

Recebida petição inicial

23/04/2024, 08:09

Conclusos para despacho

16/04/2024, 10:53

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 10:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/04/2024, 10:53

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 10:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/04/2024, 10:49

Informação do Sistema

15/04/2024, 16:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

15/04/2024, 16:20

Distribuído por sorteio

15/04/2024, 15:15

Despacho

•21/08/2024, 17:04

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 12:11

Despacho

•23/04/2024, 08:09