Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800179-33.2017.8.12.0053 - TJMS | JusConsulta

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RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2017

Valor da Causa

R$ 29.220,75

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 01:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2025, 03:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2025, 00:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2025, 00:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2025, 16:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2024, 03:05

Arquivado Provisoriamente

09/12/2024, 08:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2024, 00:19

Prazo em Curso

25/09/2024, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 16:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/09/2024, 12:30

Expedição em análise para assinatura

17/09/2024, 07:17

Documento Digitalizado

17/09/2024, 07:16

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 07:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 12:10

Todas as movimentações(179)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 01:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2025, 03:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2025, 00:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2025, 00:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Despacho

•24/07/2024, 15:33

Despacho

•23/06/2022, 15:39

20/07/2025, 16:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2024, 03:05

Arquivado Provisoriamente

09/12/2024, 08:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2024, 00:19

Prazo em Curso

25/09/2024, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 16:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/09/2024, 12:30

Expedição em análise para assinatura

17/09/2024, 07:17

Documento Digitalizado

17/09/2024, 07:16

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 07:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 12:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Danilo Hora Cardoso (OAB 259805/SP) Processo 0800179-33.2017.8.12.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Hora Cardoso Sociedade de Advogados - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no ende

05/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/09/2024.

04/09/2024, 21:46

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2024, 08:13

Autos preparados para expedição

03/09/2024, 09:11

Emissão da Relação

03/09/2024, 09:10

Documento Digitalizado

03/09/2024, 09:10

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 09:10

Juntada de Ofício

07/08/2024, 13:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2024, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2024, 15:33

Informação do Sistema

22/07/2024, 14:37

Conclusos para despacho

18/07/2024, 07:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 11:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Danilo Hora Cardoso (OAB 259805/SP) Processo 0800179-33.2017.8.12.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Hora Cardoso Sociedade de Advogados - Intimação do exequente Hora Cardoso Sociedade de Advogados para manifestação sobre o depósito de valores de fls. 212-213.

09/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/07/2024.

08/07/2024, 21:38

Prazo em Curso

08/07/2024, 13:15

Documento Digitalizado

08/07/2024, 13:14

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2024, 08:14

Emissão da Relação

08/07/2024, 07:45

Documento Digitalizado

05/07/2024, 17:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/06/2024, 12:57

Expedição em análise para assinatura

26/06/2024, 09:12

Autos preparados para expedição

26/06/2024, 09:11

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 09:09

Documento Digitalizado

26/06/2024, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 08:25

Prazo em Curso

10/05/2024, 14:11

Documento Digitalizado

22/04/2024, 17:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/04/2024, 17:15

Prazo em Curso

21/03/2024, 14:00

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 13:59

Prazo em Curso

21/03/2024, 13:56

Documento Digitalizado

21/03/2024, 12:52

Expedição de Carta.

21/03/2024, 12:52

Expedição em análise para assinatura

20/03/2024, 15:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 02:48

Prazo em Curso

13/12/2023, 15:00

Documento Digitalizado

12/12/2023, 18:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/12/2023, 16:42

Expedição em análise para assinatura

12/12/2023, 11:33

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 16:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/11/2023, 02:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 09:55

Publicado ato_publicado em 13/11/2023.

13/11/2023, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2023, 07:58

Prazo em Curso

10/11/2023, 09:20

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 09:19

Autos preparados para expedição

10/11/2023, 09:19

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 09:19

Emissão da Relação

10/11/2023, 09:18

Documento Digitalizado

09/11/2023, 15:22

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 15:21

Autos preparados para expedição

20/04/2023, 19:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/10/2022.

06/10/2022, 03:05

Prazo em Curso

24/08/2022, 08:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/08/2022, 13:50

Publicado ato_publicado em 11/07/2022.

11/07/2022, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2022, 07:55

Prazo em Curso

08/07/2022, 13:42

Expedição de Carta.

08/07/2022, 12:53

Expedição em análise para assinatura

08/07/2022, 08:38

Emissão da Relação

08/07/2022, 08:29

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 08:27

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 08:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/07/2022, 08:20

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 08:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/07/2022, 08:18

Evolução da Classe Processual

08/07/2022, 08:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/06/2022, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 13:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 03:18

Conclusos para despacho

14/12/2021, 12:25

Processo Reativado

27/10/2021, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2021, 15:10

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

08/10/2021, 15:10

Arquivado Definitivamente

19/09/2019, 09:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/09/2019.

19/09/2019, 09:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/09/2019, 10:03

Publicado ato_publicado em 15/08/2019.

15/08/2019, 23:22

Prazo em Curso

15/08/2019, 11:38

Expedição de Carta.

14/08/2019, 12:30

Expedição em análise para assinatura

14/08/2019, 09:51

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2019, 11:03

Emissão da Relação

12/08/2019, 18:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2019, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2019, 17:00

Conclusos para despacho

12/08/2019, 11:43

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/07/2019, 13:43

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

30/07/2019, 13:43

Transitado em Julgado em data

19/07/2019, 12:00

Expedição de Outros documentos.

03/04/2019, 11:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/04/2019, 11:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/04/2019, 11:51

Juntada de Petição de Contra-razões

01/03/2019, 15:55

Juntada de Petição de Contra-razões

22/02/2019, 07:40

Publicado ato_publicado em 12/02/2019.

12/02/2019, 01:19

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2019, 13:15

Emissão da Relação

08/02/2019, 17:01

Juntada de Petição de Apelação

07/02/2019, 18:55

Prazo em Curso

08/01/2019, 08:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/12/2018, 21:24

Prazo em Curso

28/11/2018, 15:53

Expedição de Carta.

28/11/2018, 15:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/11/2018, 18:04

Autos preparados para expedição

27/11/2018, 13:49

Juntada de Petição de Apelação

26/11/2018, 15:10

Publicado ato_publicado em 09/11/2018.

09/11/2018, 13:06

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2018, 10:58

Prazo em Curso

07/11/2018, 16:54

Expedição de Carta.

07/11/2018, 16:54

Autos preparados para expedição

07/11/2018, 12:25

Emissão da Relação

07/11/2018, 12:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2018, 19:32

Expedição de Certidão.

06/11/2018, 19:32

Registro de Sentença

06/11/2018, 19:32

Julgado procedente em parte do pedido

06/11/2018, 19:32

Conclusos para julgamento

13/03/2018, 14:37

Conclusos para despacho

29/01/2018, 15:04

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/01/2018, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2018, 12:55

Prazo em Curso

15/01/2018, 14:49

Publicado ato_publicado em 12/01/2018.

12/01/2018, 22:43

Relação encaminhada ao D.J.

12/01/2018, 13:30

Emissão da Relação

11/01/2018, 16:22

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/01/2018, 14:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/01/2018.

11/01/2018, 14:32

Prazo em Curso

01/11/2017, 12:43

Juntada de NULL

01/11/2017, 12:42

Juntada de Mandado

01/11/2017, 12:42

Prazo em Curso

27/09/2017, 13:44

Expedição de Certidão.

26/09/2017, 19:23

Expedição de Mandado.

26/09/2017, 15:05

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

26/09/2017, 08:23

Autos preparados para expedição

25/09/2017, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2017, 14:26

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

25/09/2017, 08:45

Prazo em Curso

15/09/2017, 12:26

Publicado ato_publicado em 15/09/2017.

15/09/2017, 09:02

Relação encaminhada ao D.J.

14/09/2017, 13:15

Emissão da Relação

13/09/2017, 18:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2017, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2017, 18:31

Conclusos para despacho

12/06/2017, 14:29

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/06/2017, 14:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/06/2017.

12/06/2017, 14:03

Prazo em Curso

02/06/2017, 12:24

Publicado ato_publicado em 02/06/2017.

02/06/2017, 01:02

Relação encaminhada ao D.J.

01/06/2017, 13:16

Emissão da Relação

31/05/2017, 16:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/05/2017, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2017, 16:24

Conclusos para despacho

30/05/2017, 15:56

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

30/05/2017, 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2017, 13:40

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

29/05/2017, 08:59

Prazo em Curso

26/05/2017, 12:14

Publicado ato_publicado em 25/05/2017.

25/05/2017, 23:19

Relação encaminhada ao D.J.

25/05/2017, 12:12

Emissão da Relação

23/05/2017, 15:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2017, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2017, 15:15

Conclusos para despacho

19/05/2017, 13:54

Distribuído por sorteio

19/05/2017, 13:34

Despacho

•12/08/2019, 17:00

Sentença

•06/11/2018, 19:32

Despacho

•13/09/2017, 18:31

Despacho

•31/05/2017, 16:24

Despacho

•23/05/2017, 15:15