Procedimento Comum Cível 0800238-89.2024.8.12.0048 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2024

Valor da Causa

R$ 15.624,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 03:06

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 10:51

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 18:12

Prazo em Curso

13/03/2026, 17:41

Juntada de Outros documentos

13/03/2026, 12:53

Juntada de Outros documentos

13/03/2026, 12:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/03/2026, 17:02

Expedição em análise para assinatura

11/03/2026, 14:20

Autos preparados para expedição

05/03/2026, 18:28

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 02:50

Juntada de Petição de Apelação

14/02/2026, 18:45

Publicado ato_publicado em 11/02/2026.

11/02/2026, 06:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/02/2026, 04:16

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2026, 08:02

Prazo em Curso

09/02/2026, 15:42

Todas as movimentações(131)

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 03:06

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 10:51

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 18:12

Prazo em Curso

13/03/2026, 17:41

Juntada de Outros documentos

13/03/2026, 12:53

Juntada de Outros documentos

13/03/2026, 12:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/03/2026, 17:02

Expedição em análise para assinatura

11/03/2026, 14:20

Autos preparados para expedição

05/03/2026, 18:28

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 02:50

Juntada de Petição de Apelação

14/02/2026, 18:45

Publicado ato_publicado em 11/02/2026.

11/02/2026, 06:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/02/2026, 04:16

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2026, 08:02

Prazo em Curso

09/02/2026, 15:42

Autos preparados para expedição

09/02/2026, 15:42

Prazo em Curso

09/02/2026, 09:25

Emissão da Relação

09/02/2026, 09:25

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 09:24

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 09:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2026, 09:24

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 09:24

Registro de Sentença

06/02/2026, 09:24

Com Resolução do Mérito

06/02/2026, 09:24

Conclusos para julgamento

14/01/2026, 17:44

Conclusos para julgamento

16/12/2025, 16:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2025, 20:51

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 20:51

Conclusos para despacho

17/11/2025, 18:19

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 07:33

Juntada de Outros documentos

02/11/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 09:52

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 20:15

Publicado ato_publicado em 11/09/2025.

11/09/2025, 05:04

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2025, 13:25

Autos preparados para expedição

10/09/2025, 08:53

Emissão da Relação

10/09/2025, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 20:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2025, 19:42

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 19:42

Conclusos para despacho

09/09/2025, 08:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/09/2025.

09/09/2025, 08:41

Prazo em Curso

11/06/2025, 21:04

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 21:03

Expedição em análise para assinatura

09/06/2025, 13:12

Prazo em Curso

03/06/2025, 08:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/05/2025, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2025, 10:18

Conclusos para despacho

29/05/2025, 08:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/05/2025.

29/05/2025, 08:00

Prazo em Curso

24/03/2025, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 09:16

Prazo em Curso

18/03/2025, 18:56

Documento Digitalizado

18/03/2025, 18:50

Expedição em análise para assinatura

18/03/2025, 13:33

Expedição de Carta.

17/03/2025, 18:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2025, 18:16

Proferida decisão interlocutória

17/03/2025, 18:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 01:56

Conclusos para despacho

18/11/2024, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 13:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maria Angélica Mendonça Royg (OAB 8595/MS) Processo 0800238-89.2024.8.12.0048 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Orcalina Pires Barbosa - Reqdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação das partes acerca da juntada de laudo pericial às f. 90-102 para, querendo, manifestarem-se. (15 dias)

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 21:39

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 16:41

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 16:40

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 08:14

Autos preparados para expedição

01/11/2024, 15:39

Emissão da Relação

01/11/2024, 15:38

Prazo em Curso

29/10/2024, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 14:03

Prazo em Curso

16/08/2024, 14:19

Juntada de NULL

12/08/2024, 15:37

Juntada de Mandado

12/08/2024, 15:37

Prazo em Curso

05/08/2024, 10:30

Expedição de Mandado.

05/08/2024, 10:26

Expedição de Certidão.

20/07/2024, 01:42

Expedição em análise para assinatura

19/07/2024, 12:21

Expedição em análise para assinatura

19/07/2024, 11:38

Autos preparados para expedição

19/07/2024, 06:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maria Angélica Mendonça Royg (OAB 8595/MS) Processo 0800238-89.2024.8.12.0048 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Orcalina Pires Barbosa - Reqdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimando a parte autora para ciência da perícia marcada para o dia 21/08/2024, ás 12:30 horas devendo comparecer no local indicado, conforme informação de fls. 80 do Sr. Perito.

19/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/07/2024.

18/07/2024, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2024, 08:09

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 14:50

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 14:49

Emissão da Relação

17/07/2024, 12:39

Autos preparados para expedição

17/07/2024, 12:36

Autos preparados para expedição

17/07/2024, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 10:20

Expedição de Carta.

12/07/2024, 18:45

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 12:44

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 12:43

Autos preparados para expedição

09/07/2024, 07:39

Autos preparados para expedição

09/07/2024, 07:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maria Angélica Mendonça Royg (OAB 8595/MS) Processo 0800238-89.2024.8.12.0048 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Orcalina Pires Barbosa - Reqdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Revogo a nomeação do médico Dr. HENRIQUE CEZAR C. BARSI FILHO, nomeio Dr. SÉRGIO LUIS BORETTI DOS SANTOS, médico inscrito no RQE 7373, como perito do juízo, determino que a intimação ocorra pelo e-mail [email protected] e/ou telefone 67 99606-2524, e regularmente cadastrado no CPTEC, pelo cartório deste

09/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/07/2024.

08/07/2024, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2024, 08:12

Emissão da Relação

05/07/2024, 09:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/07/2024, 17:02

Perito nomeado

02/07/2024, 17:01

Conclusos para despacho

12/06/2024, 10:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/06/2024.

12/06/2024, 10:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/05/2024.

15/05/2024, 08:58

Prazo em Curso

17/04/2024, 07:00

Publicado ato_publicado em 16/04/2024.

16/04/2024, 21:35

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2024, 08:09

Emissão da Relação

15/04/2024, 19:16

Juntada de Petição de Contestação

02/04/2024, 09:01

Prazo em Curso

27/03/2024, 17:27

Documento Digitalizado

27/03/2024, 17:27

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 13:25

Expedição de Carta.

27/03/2024, 12:35

Expedição de Carta.

27/03/2024, 12:07

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 12:02

Expedição em análise para assinatura

27/03/2024, 11:55

Autos preparados para expedição

27/03/2024, 07:41

Publicado ato_publicado em 26/03/2024.

26/03/2024, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2024, 08:08

Emissão da Relação

25/03/2024, 09:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/03/2024, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024, 16:34

Conclusos para despacho

18/03/2024, 12:12

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 09:26

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 09:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/03/2024, 09:23

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 09:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/03/2024, 09:22

Informação do Sistema

15/03/2024, 12:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

15/03/2024, 12:04

Distribuído por sorteio

15/03/2024, 11:20

Documentos

Sentença

•06/02/2026, 09:24

Despacho

•26/11/2025, 20:51

Despacho

•09/09/2025, 19:42

Despacho

•31/05/2025, 10:19

Interlocutória

•17/03/2025, 18:16

Interlocutória

•02/07/2024, 17:02

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 12:02

Despacho

•22/03/2024, 16:34