Usucapião 0800634-25.2022.8.12.0052 - TJMS | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/05/2022

Valor da Causa

R$ 4.674,53

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 09:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/03/2026.

19/03/2026, 10:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 01:08

Prazo em Curso

09/02/2026, 10:11

Publicado ato_publicado em 05/02/2026.

05/02/2026, 06:12

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2026, 08:03

Emissão da Relação

04/02/2026, 06:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2026, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 13:34

Conclusos para despacho

26/01/2026, 14:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/11/2025.

12/11/2025, 10:27

Prazo em Curso

05/11/2025, 10:09

Publicado ato_publicado em 30/10/2025.

30/10/2025, 06:44

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2025, 07:51

Emissão da Relação

29/10/2025, 07:36

Todas as movimentações(261)

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 09:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/03/2026.

19/03/2026, 10:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 01:08

Prazo em Curso

09/02/2026, 10:11

Publicado ato_publicado em 05/02/2026.

05/02/2026, 06:12

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2026, 08:03

Emissão da Relação

04/02/2026, 06:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2026, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 13:34

Conclusos para despacho

26/01/2026, 14:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/11/2025.

12/11/2025, 10:27

Prazo em Curso

05/11/2025, 10:09

Publicado ato_publicado em 30/10/2025.

30/10/2025, 06:44

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2025, 07:51

Emissão da Relação

29/10/2025, 07:36

Juntada de Ofício

24/10/2025, 18:09

Prazo em Curso

09/10/2025, 17:22

Documento Digitalizado

09/10/2025, 15:09

Expedição de Ofício.

08/10/2025, 14:33

Expedição em análise para assinatura

08/10/2025, 09:53

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 11:49

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2025, 08:04

Autos preparados para expedição

12/09/2025, 18:03

Emissão da Relação

12/09/2025, 18:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2025, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2025, 12:30

Conclusos para decisão

25/08/2025, 07:20

Processo Reativado

25/08/2025, 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 16:37

Arquivado Definitivamente

24/06/2025, 16:46

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/06/2025, 10:49

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

24/06/2025, 10:49

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 08:54

Autos entregues em carga ao Defensor

06/06/2025, 08:54

Processo Reativado

06/06/2025, 08:53

Arquivado Definitivamente

06/06/2025, 08:51

Juntada de Ofício

06/06/2025, 08:50

Prazo em Curso

15/05/2025, 17:44

Documento Digitalizado

15/05/2025, 17:42

Expedição de Mandado.

13/05/2025, 11:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/05/2025, 13:21

Expedição em análise para assinatura

06/05/2025, 10:23

Autos preparados para expedição

12/03/2025, 07:10

Transitado em Julgado em data

12/03/2025, 07:09

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 16:39

Registro de Sentença

27/02/2025, 16:39

Julgado procedente o pedido

27/02/2025, 14:08

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/02/2025 02:05:43, 1ª Vara.

27/02/2025, 14:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/12/2024, 16:11

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/09/2024, 15:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/09/2024, 03:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/09/2024.

12/09/2024, 04:02

Prazo em Curso

04/09/2024, 10:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Acleumes Pereira Osório - 01) Tendo em vista que para a comprovação do alegado nos autos é indispensável robusta prova testemunhal, Intimação - ADV: Eraldo Borges da Costa (OAB 20774/MS) Processo 0800634-25.2022.8.12.0052 - Usucapião - DEFIRO a produção de prova em audiência de instrução e julgamento. 02) DESIGNO o dia 05/02/2025, às 09:45 horas para realização de audiência de instrução e julgamento. 03) O rol de testemunhas da parte autora fora apresentado às f. 154. A curadoria especial pleiteou pe

04/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/09/2024.

03/09/2024, 21:50

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/09/2024, 09:33

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

03/09/2024, 09:33

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2024, 08:22

Emissão da Relação

02/09/2024, 17:57

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 17:55

Autos entregues em carga ao Defensor

02/09/2024, 17:55

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 17:54

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/02/2025 09:45:00, 1ª Vara.

02/09/2024, 17:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2024, 15:12

Despacho Saneador

02/09/2024, 15:12

Conclusos para decisão

12/07/2024, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2024, 12:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Acleumes Pereira Osório - Réu: Moacir da Costa Albres - INTIMEM-SE as partes, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 dias, demonstrando sua pertinência e relevância, explicitando minuciosamente o que se pretende provar, pena de indeferimento, ou, ao reverso, se pretendem o julgamento antecipado da lide, por entenderem ser matéria exclusivamente de direito ou de direi Intimação - ADV: Eraldo Borges da Costa (OAB 20774/MS) Processo 0800634-25.2022.8.12.0052 - Usucapião -

09/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/07/2024.

08/07/2024, 21:36

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2024, 08:14

Emissão da Relação

05/07/2024, 10:18

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/07/2024, 17:21

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

03/07/2024, 17:21

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 15:08

Autos entregues em carga ao Defensor

02/07/2024, 15:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2024, 11:39

Despacho Saneador

26/06/2024, 11:39

Conclusos para decisão

25/06/2024, 13:58

Juntada de Petição de Réplica

25/06/2024, 10:37

Prazo em Curso

06/06/2024, 16:09

Publicado ato_publicado em 03/06/2024.

03/06/2024, 21:57

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2024, 08:14

Emissão da Relação

29/05/2024, 14:38

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/05/2024, 13:20

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

06/05/2024, 13:20

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 13:40

Autos entregues em carga ao Defensor

25/04/2024, 13:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/04/2024.

25/04/2024, 07:35

Prazo em Curso

04/03/2024, 11:24

Prazo em Curso

29/01/2024, 13:55

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 13:55

Expedição em análise para assinatura

29/01/2024, 13:21

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 13:48

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 13:48

Expedição em análise para assinatura

25/01/2024, 10:47

Autos preparados para expedição

18/12/2023, 20:57

Autos preparados para expedição

13/12/2023, 21:27

Publicado ato_publicado em 12/12/2023.

12/12/2023, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2023, 08:03

Emissão da Relação

11/12/2023, 19:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2023, 18:37

Despacho Saneador

11/12/2023, 18:37

Conclusos para decisão

11/12/2023, 07:57

Juntada de Petição de Réplica

29/11/2023, 10:35

Prazo em Curso

09/11/2023, 22:29

Publicado ato_publicado em 09/11/2023.

09/11/2023, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2023, 08:04

Emissão da Relação

08/11/2023, 17:12

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/11/2023, 16:01

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

07/11/2023, 16:01

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 14:11

Autos entregues em carga ao Defensor

30/10/2023, 14:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/10/2023.

24/10/2023, 03:28

Prazo em Curso

28/08/2023, 23:26

Prazo em Curso

28/08/2023, 13:45

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 13:42

Expedição em análise para assinatura

28/08/2023, 13:04

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 13:40

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 13:40

Expedição em análise para assinatura

16/08/2023, 19:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/08/2023.

09/08/2023, 10:19

Autos preparados para expedição

28/07/2023, 13:15

Autos preparados para expedição

21/07/2023, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2023, 12:06

Prazo em Curso

30/06/2023, 13:26

Publicado ato_publicado em 29/06/2023.

29/06/2023, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

29/06/2023, 08:04

Emissão da Relação

28/06/2023, 16:20

Juntada de Carta precatória

28/06/2023, 14:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/06/2023, 08:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/06/2023, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2023, 18:05

Prazo em Curso

06/06/2023, 09:22

Publicado ato_publicado em 05/06/2023.

05/06/2023, 21:19

Juntada de Ofício

05/06/2023, 13:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/06/2023, 08:21

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2023, 08:01

Emissão da Relação

02/06/2023, 18:31

Juntada de Ofício

02/06/2023, 17:45

Juntada de Ofício

02/06/2023, 15:08

Prazo em Curso

01/06/2023, 14:25

Prazo em Curso

01/06/2023, 12:41

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 12:41

Expedição em análise para assinatura

01/06/2023, 12:11

Autos preparados para expedição

31/05/2023, 15:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/05/2023.

27/05/2023, 04:02

Documento Digitalizado

26/05/2023, 07:10

Documento Digitalizado

26/05/2023, 07:10

Prazo em Curso

24/05/2023, 18:55

Expedição de Ofício.

24/05/2023, 17:47

Expedição de Ofício.

24/05/2023, 17:47

Expedição em análise para assinatura

22/05/2023, 17:44

Expedição de Carta precatória.

22/05/2023, 17:43

Expedição de Ofício.

22/05/2023, 17:43

Prazo em Curso

19/05/2023, 22:32

Publicado ato_publicado em 19/05/2023.

19/05/2023, 21:12

Expedição em análise para assinatura

19/05/2023, 09:08

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2023, 08:01

Emissão da Relação

19/05/2023, 07:48

Prazo em Curso

18/05/2023, 08:53

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 08:49

Juntada de NULL

18/05/2023, 08:25

Juntada de Outros documentos

18/05/2023, 08:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/05/2023, 14:41

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 14:40

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 14:40

Expedição em análise para assinatura

04/05/2023, 07:40

Expedição em análise para assinatura

25/04/2023, 18:08

Autos preparados para expedição

25/04/2023, 18:05

Prazo em Curso

25/04/2023, 17:58

Publicado ato_publicado em 20/04/2023.

20/04/2023, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2023, 08:05

Autos preparados para expedição

19/04/2023, 17:47

Emissão da Relação

19/04/2023, 17:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/04/2023, 16:18

Despacho Saneador

19/04/2023, 16:16

Conclusos para decisão

13/04/2023, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2023, 09:51

Prazo em Curso

22/03/2023, 13:32

Publicado ato_publicado em 21/03/2023.

21/03/2023, 23:42

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2023, 08:29

Autos preparados para expedição

21/03/2023, 06:52

Publicado ato_publicado em 20/03/2023.

20/03/2023, 23:24

Emissão da Relação

20/03/2023, 21:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/03/2023, 08:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/03/2023.

18/03/2023, 03:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/03/2023.

18/03/2023, 03:39

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2023, 08:39

Emissão da Relação

16/03/2023, 15:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2023, 14:22

Despacho Saneador

16/03/2023, 14:21

Conclusos para despacho

14/03/2023, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2023, 11:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/03/2023, 09:26

Prazo em Curso

10/03/2023, 07:49

Prazo em Curso

09/03/2023, 14:06

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 14:03

Expedição em análise para assinatura

09/03/2023, 12:21

Prazo em Curso

28/02/2023, 11:26

Publicado ato_publicado em 24/02/2023.

24/02/2023, 21:31

Prazo em Curso

24/02/2023, 10:49

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2023, 08:40

Prazo em Curso

24/02/2023, 07:15

Expedição de Carta.

23/02/2023, 13:59

Expedição de Carta.

23/02/2023, 13:59

Expedição em análise para assinatura

23/02/2023, 08:15

Emissão da Relação

23/02/2023, 08:14

Prazo em Curso

14/02/2023, 09:21

Juntada de NULL

14/02/2023, 09:20

Juntada de Outros documentos

14/02/2023, 09:20

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 09:07

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 18:55

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 18:55

Prazo em Curso

10/02/2023, 16:37

Expedição em análise para assinatura

10/02/2023, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2023, 11:22

Prazo em Curso

20/01/2023, 08:23

Publicado ato_publicado em 19/01/2023.

19/01/2023, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2023, 08:00

Emissão da Relação

18/01/2023, 08:51

Juntada de NULL

12/01/2023, 16:37

Prazo em Curso

13/12/2022, 12:13

Publicado ato_publicado em 07/12/2022.

07/12/2022, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

07/12/2022, 08:03

Autos preparados para expedição

06/12/2022, 13:13

Emissão da Relação

06/12/2022, 13:13

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 07:46

Juntada de NULL

17/10/2022, 18:44

Juntada de Mandado

17/10/2022, 18:43

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 09:18

Juntada de Informações

21/09/2022, 09:14

Juntada de Outros documentos

21/09/2022, 09:14

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/09/2022, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 15:39

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 02:30

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 02:30

Prazo em Curso

06/09/2022, 13:50

Expedição de Mandado.

05/09/2022, 13:53

Expedição de Mandado.

05/09/2022, 13:53

Expedição em análise para assinatura

02/09/2022, 17:43

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 17:41

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 17:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/09/2022, 17:40

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 17:39

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 17:38

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 17:38

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 17:37

Autos preparados para expedição

02/09/2022, 17:34

Prazo em Curso

02/09/2022, 17:33

Autos preparados para expedição

15/06/2022, 15:12

Publicado ato_publicado em 14/06/2022.

14/06/2022, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

13/06/2022, 07:49

Emissão da Relação

10/06/2022, 08:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/06/2022, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 16:02

Conclusos para despacho

20/05/2022, 08:45

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 08:45

Informação do Sistema

18/05/2022, 16:12

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

18/05/2022, 16:12

Distribuído por sorteio

18/05/2022, 15:55

Documentos

Despacho

•27/01/2026, 13:34

Despacho

•12/09/2025, 12:52

Interlocutória

•02/09/2024, 15:12

Interlocutória

•26/06/2024, 11:39

Interlocutória

•11/12/2023, 18:37

Interlocutória

•19/04/2023, 16:18

Interlocutória

•16/03/2023, 14:22

Despacho

•07/06/2022, 16:02