Apelação Criminal 0800804-06.2022.8.12.0049 - TJMS | JusConsulta

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—

Apelação CriminalHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALApelação Criminal

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Luiz Gonzaga Mendes Marques

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Partes do Processo

CLEITON PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

JOSE ELENALDO DA SILVA

CPF

TERCEIRO

JACKSON GOMES DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

ANTONIO JOSE DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

CLEITON PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

JOSE ELENALDO DA SILVA

CPF

TERCEIRO

JACKSON GOMES DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

ANTONIO JOSE DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

ANA CAROLINA DE AGUIAR NERES

CPF

TERCEIRO

REGINALDO RODRIGUES DE SOUZA FILHO

CPF

TERCEIRO

ANDERSON GOMES DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

PC JUNIOR ANTONIO DA SILVA

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 12:40

Arquivado Definitivamente

23/05/2025, 12:40

Juntada de Petição de "tipo de petição"

23/05/2025, 07:01

Juntada de Petição de "tipo de petição"

23/05/2025, 07:01

Juntada de Petição de "tipo de petição"

23/05/2025, 07:01

Juntada de Petição de "tipo de petição"

23/05/2025, 07:01

Juntada de Petição de "tipo de petição"

13/02/2025, 18:20

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 11:36

Registro Processual

04/02/2025, 13:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"

31/01/2025, 13:52

Recebidos os autos

31/01/2025, 13:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"

31/01/2025, 13:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"

31/01/2025, 13:52

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 22:03

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

30/01/2025, 17:02

Todas as movimentações(122)

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 12:40

Arquivado Definitivamente

23/05/2025, 12:40

Juntada de Petição de "tipo de petição"

23/05/2025, 07:01

Juntada de Petição de "tipo de petição"

23/05/2025, 07:01

Juntada de Petição de "tipo de petição"

23/05/2025, 07:01

Documentos

Acórdão

•29/01/2025, 14:03

Decisão Monocrática Terminativa

•29/10/2024, 13:24

Juntada de Petição de "tipo de petição"

23/05/2025, 07:01

Juntada de Petição de "tipo de petição"

13/02/2025, 18:20

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 11:36

Registro Processual

04/02/2025, 13:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"

31/01/2025, 13:52

Recebidos os autos

31/01/2025, 13:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"

31/01/2025, 13:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"

31/01/2025, 13:52

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 22:03

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

30/01/2025, 17:02

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

30/01/2025, 17:02

Juntada de tipo de documento

30/01/2025, 17:02

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 10:34

Juntada de tipo de documento

30/01/2025, 10:33

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 03:09

Publicação

30/01/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 14:17

Não-Provimento

29/01/2025, 14:03

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 12:48

Deliberação em Sessão

28/01/2025, 14:00

Deliberação em Sessão

28/01/2025, 14:00

Publicação

23/01/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 11:56

Inclusão em Pauta

14/01/2025, 15:16

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

14/01/2025, 13:17

Conclusos para tipo de conclusão.

08/11/2024, 12:22

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 23:03

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 15:21

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 07:00

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 01:36

Publicação

30/10/2024, 00:01

Publicação

30/10/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 14:35

Conclusos para tipo de conclusão.

29/10/2024, 14:11

Expedição de "tipo de documento".

29/10/2024, 14:11

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

29/10/2024, 14:11

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

29/10/2024, 14:11

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 14:01

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

29/10/2024, 13:59

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

29/10/2024, 13:24

Declarada incompetência

29/10/2024, 13:24

Conclusos para tipo de conclusão.

04/10/2024, 10:30

Juntada de Petição de "tipo de petição"

03/10/2024, 14:56

Recebidos os autos

03/10/2024, 14:56

Juntada de Petição de "tipo de petição"

03/10/2024, 14:56

Juntada de Petição de "tipo de petição"

03/10/2024, 14:55

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 17:30

Juntada de tipo de documento

01/10/2024, 17:30

Recebido pelo Distribuidor

01/10/2024, 14:46

Juntada de Petição de "tipo de petição"

27/09/2024, 13:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"

27/09/2024, 13:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"

02/09/2024, 12:50

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

29/08/2024, 17:06

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

29/08/2024, 17:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"

29/08/2024, 16:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"

29/08/2024, 16:35

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 16:17

Juntada de Petição de "tipo de petição"

27/08/2024, 19:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"

27/08/2024, 19:20

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 07:53

Publicação

16/08/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 14:45

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

15/08/2024, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 14:35

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 01:18

Expedida/Certificada

15/08/2024, 01:18

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

15/08/2024, 01:18

Publicação

15/08/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 12:02

Conclusos para tipo de conclusão.

14/08/2024, 11:45

Expedição de "tipo de documento".

14/08/2024, 11:45

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

14/08/2024, 11:45

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 11:41

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 11:11

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

14/08/2024, 10:05

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 13:58

Arquivado Definitivamente

06/02/2024, 13:58

Transitado em Julgado em "data"

06/02/2024, 13:45

Juntada de Petição de "tipo de petição"

10/01/2024, 15:21

Recebidos os autos

10/01/2024, 15:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"

10/01/2024, 15:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"

10/01/2024, 15:20

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 22:02

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 17:13

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 15:12

Juntada de tipo de documento

09/01/2024, 15:11

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 03:08

Publicação

09/01/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 15:09

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 15:09

Não-Provimento

19/12/2023, 15:09

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 04:21

Publicação

06/12/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 13:00

Inclusão em pauta

05/12/2023, 12:57

Conclusos para tipo de conclusão.

09/10/2023, 14:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"

09/10/2023, 14:06

Recebidos os autos

09/10/2023, 14:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"

09/10/2023, 14:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"

09/10/2023, 14:06

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 05:49

Publicação

04/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 13:30

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 13:25

Juntada de tipo de documento

03/10/2023, 13:25

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

03/10/2023, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 13:20

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 01:58

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS

22/09/2023, 01:58

Publicação

22/09/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 15:56

Conclusos para tipo de conclusão.

21/09/2023, 15:50

Expedição de "tipo de documento".

21/09/2023, 15:50

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

21/09/2023, 15:50

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 15:47

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 14:50

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

21/09/2023, 13:20

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 16:17

Despacho

•15/08/2024, 14:35