Usucapião 0801266-31.2019.8.12.0028 - TJMS | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2019

Valor da Causa

R$ 27.968,00

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

MARCIA PEREIRA ALVES GONCALVES

CPF

Autor

NIVALDO LUIZ GONCALVES

CPF

Autor

ADALCIO BARRETO

CPF

Autor

MOISES BARRETO

CPF

Autor

SIDNEY DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

MAURO PAULO GALERA MARI

OAB/MS 15899·Representa: Réu

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

MARCIA PEREIRA ALVES GONCALVES

CPF

Autor

NIVALDO LUIZ GONCALVES

CPF

Autor

ADALCIO BARRETO

CPF

Autor

MOISES BARRETO

CPF

Autor

SIDNEY DE SOUZA

CPF

Reu

LUCYMARA BARBOSA DE SOUZA

CPF

Reu

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

FRANCISCO DA SILVA

TERCEIRO

JURACY RODRIGUES DA SILVA

TERCEIRO

PATRICIA DE ALMEIDA

TERCEIRO

ADRIANA DE ALMEIDA

TERCEIRO

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

TERCEIRO

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DA COMARCA DE BONITO

TERCEIRO

CLEUZA MARIA DE CARVALHO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ROBERTO CARLOS ALVES DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

KATIA APARECIDA LOUREURO DA MATA

TESTEMUNHA_JUIZO

HERMES DA MATA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Conclusos para despacho

05/02/2026, 17:35

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

28/01/2026, 18:22

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 16:52

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 16:52

Autos entregues em carga ao Defensor

28/01/2026, 16:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2026.

28/01/2026, 08:07

Prazo em Curso

04/12/2025, 13:51

Documento Digitalizado

04/12/2025, 13:48

Documento Digitalizado

01/12/2025, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2025, 18:13

Documento Digitalizado

17/11/2025, 14:00

Prazo em Curso

12/11/2025, 13:37

Documento Digitalizado

12/11/2025, 13:36

Prazo em Curso

12/11/2025, 13:34

Documento Digitalizado

12/11/2025, 12:10

Todas as movimentações(270)

Conclusos para despacho

05/02/2026, 17:35

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

28/01/2026, 18:22

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 16:52

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 16:52

Autos entregues em carga ao Defensor

28/01/2026, 16:52

Documentos

Despacho

•11/12/2023, 19:06

Despacho

•21/08/2023, 16:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2026.

28/01/2026, 08:07

Prazo em Curso

04/12/2025, 13:51

Documento Digitalizado

04/12/2025, 13:48

Documento Digitalizado

01/12/2025, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2025, 18:13

Documento Digitalizado

17/11/2025, 14:00

Prazo em Curso

12/11/2025, 13:37

Documento Digitalizado

12/11/2025, 13:36

Prazo em Curso

12/11/2025, 13:34

Documento Digitalizado

12/11/2025, 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/11/2025, 14:19

Expedição de Carta precatória.

07/11/2025, 13:50

Expedição em análise para assinatura

07/11/2025, 13:09

Autos preparados para expedição

05/11/2025, 13:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/09/2025, 14:21

Prazo em Curso

24/07/2025, 13:32

Expedição de Carta.

24/07/2025, 13:32

Expedição em análise para assinatura

24/07/2025, 10:08

Autos preparados para expedição

04/07/2025, 12:49

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/06/2025, 13:47

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

30/06/2025, 13:47

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 09:28

Autos entregues em carga ao Defensor

04/06/2025, 09:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/06/2025, 10:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/06/2025, 07:06

Prazo em Curso

12/05/2025, 15:38

Expedição de Carta.

12/05/2025, 15:38

Expedição de Carta.

12/05/2025, 15:37

Expedição em análise para assinatura

12/05/2025, 11:58

Expedição em análise para assinatura

08/05/2025, 08:46

Autos preparados para expedição

25/04/2025, 12:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/04/2025, 17:55

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

16/04/2025, 17:55

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 14:50

Autos entregues em carga ao Defensor

16/04/2025, 14:50

Documento Digitalizado

16/04/2025, 14:48

Documento Digitalizado

24/02/2025, 17:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2024, 03:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 02:21

Prazo em Curso

14/10/2024, 14:33

Expedição de Carta precatória.

10/10/2024, 18:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/10/2024, 13:49

Expedição em análise para assinatura

08/10/2024, 10:47

Expedição em análise para assinatura

02/10/2024, 08:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2024.

17/07/2024, 06:52

Prazo em Curso

09/07/2024, 11:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 11111/MS) Processo 0801266-31.2019.8.12.0028 - Usucapião - Reqte: Marcia Pereira Alves Gonçalves - EXPEDIENTE - intima-se o autor para manifestar-se acerca do(s) Ar(s) negativos, devolvido(s) sem cumprimento. Prazo: 05 dias.

09/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/07/2024.

08/07/2024, 21:04

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/07/2024, 13:23

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

08/07/2024, 13:23

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2024, 07:59

Emissão da Relação

05/07/2024, 10:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/06/2024, 08:56

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 11:17

Autos entregues em carga ao Defensor

07/06/2024, 11:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/06/2024, 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/05/2024, 09:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/05/2024, 09:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/05/2024, 09:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/05/2024, 09:52

Prazo em Curso

24/04/2024, 14:34

Expedição de Carta.

23/04/2024, 18:15

Expedição de Carta.

23/04/2024, 18:14

Expedição de Carta.

23/04/2024, 18:14

Expedição de Carta.

23/04/2024, 18:14

Expedição de Carta.

23/04/2024, 18:14

Expedição de Carta.

23/04/2024, 18:13

Expedição em análise para assinatura

23/04/2024, 11:57

Autos preparados para expedição

04/04/2024, 06:52

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/03/2024, 18:19

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

25/03/2024, 18:19

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 17:24

Autos entregues em carga ao Defensor

19/02/2024, 17:23

Juntada de NULL

19/02/2024, 16:18

Juntada de Mandado

19/02/2024, 16:18

Juntada de NULL

07/02/2024, 15:42

Juntada de Mandado

07/02/2024, 15:42

Juntada de NULL

07/02/2024, 15:32

Juntada de Mandado

07/02/2024, 15:31

Juntada de NULL

06/02/2024, 15:08

Juntada de Mandado

06/02/2024, 15:07

Prazo em Curso

06/02/2024, 07:18

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/02/2024, 23:29

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

05/02/2024, 23:29

Expedição de Mandado.

18/01/2024, 18:20

Expedição de Mandado.

18/01/2024, 18:18

Expedição em análise para assinatura

18/01/2024, 14:35

Prazo em Curso

15/01/2024, 16:31

Expedição de Mandado.

15/01/2024, 16:02

Expedição de Mandado.

15/01/2024, 16:01

Expedição de Mandado.

15/01/2024, 16:01

Expedição em análise para assinatura

11/01/2024, 16:24

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 16:15

Autos entregues em carga ao Defensor

11/01/2024, 16:14

Publicado ato_publicado em 10/01/2024.

10/01/2024, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

10/01/2024, 07:48

Emissão da Relação

09/01/2024, 08:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2023, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 16:16

Conclusos para despacho

04/12/2023, 13:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/10/2023.

27/10/2023, 02:41

Prazo em Curso

06/09/2023, 13:54

Publicado ato_publicado em 05/09/2023.

05/09/2023, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2023, 07:52

Emissão da Relação

04/09/2023, 15:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2023, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 15:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2023, 00:51

Conclusos para despacho

28/06/2023, 16:12

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/06/2023, 18:30

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

12/06/2023, 18:30

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 08:13

Autos entregues em carga ao Defensor

07/06/2023, 08:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/06/2023, 08:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/06/2023, 08:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/05/2023, 08:41

Prazo em Curso

08/05/2023, 16:16

Expedição de Carta.

05/05/2023, 15:00

Expedição de Carta.

05/05/2023, 15:00

Expedição de Carta.

05/05/2023, 15:00

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 14:59

Expedição em análise para assinatura

01/05/2023, 20:10

Autos preparados para expedição

05/04/2023, 12:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2023.

01/04/2023, 03:23

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/03/2023, 13:50

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

24/03/2023, 13:50

Prazo em Curso

24/03/2023, 10:36

Publicado ato_publicado em 23/03/2023.

23/03/2023, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

23/03/2023, 08:08

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 13:00

Autos entregues em carga ao Defensor

22/03/2023, 13:00

Emissão da Relação

22/03/2023, 12:59

Documento Digitalizado

11/03/2023, 21:13

Documento Digitalizado

11/03/2023, 21:04

Juntada de Informações

11/03/2023, 20:41

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2023, 20:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2023, 20:41

Conclusos para decisão

02/03/2023, 07:02

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/02/2023, 16:41

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

06/02/2023, 16:41

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 10:18

Autos entregues em carga ao Defensor

30/01/2023, 10:18

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 10:16

Autos preparados para expedição

12/10/2022, 16:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/10/2022, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 14:52

Conclusos para decisão

28/06/2022, 07:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2022, 08:26

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/06/2022, 09:23

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

22/06/2022, 09:23

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 18:25

Autos entregues em carga ao Defensor

20/06/2022, 18:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/06/2022, 20:08

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022, 20:08

Conclusos para decisão

20/01/2022, 14:29

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/01/2022, 17:47

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/01/2022, 10:34

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

17/01/2022, 10:34

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 16:47

Autos entregues em carga ao Defensor

13/01/2022, 16:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/01/2022.

13/01/2022, 16:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2021, 01:19

Prazo em Curso

06/10/2021, 13:41

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/10/2021, 09:44

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

06/10/2021, 09:44

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 10:34

Autos entregues em carga ao Defensor

04/10/2021, 10:34

Juntada de NULL

04/10/2021, 10:31

Juntada de Mandado

04/10/2021, 10:31

Juntada de NULL

04/10/2021, 10:31

Juntada de Mandado

04/10/2021, 10:31

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/08/2021, 08:09

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

31/08/2021, 08:09

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 15:01

Autos entregues em carga ao Defensor

27/08/2021, 15:01

Documento Digitalizado

27/08/2021, 14:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/08/2021, 04:13

Prazo em Curso

09/08/2021, 16:06

Documento Digitalizado

09/08/2021, 16:04

Prazo em Curso

05/08/2021, 16:33

Documento Digitalizado

05/08/2021, 14:58

Expedição de Carta precatória.

29/07/2021, 13:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/07/2021, 09:39

Expedição de Mandado.

29/07/2021, 09:39

Expedição de Mandado.

29/07/2021, 09:39

Expedição em análise para assinatura

28/07/2021, 17:19

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

26/07/2021, 17:11

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/07/2021, 17:11

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 16:11

Autos entregues em carga ao Defensor

21/07/2021, 16:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/07/2021, 09:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/07/2021, 16:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/06/2021, 20:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/06/2021, 20:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/06/2021, 01:20

Prazo em Curso

14/05/2021, 15:38

Expedição de Carta.

12/05/2021, 18:08

Expedição de Carta.

12/05/2021, 18:07

Expedição de Carta.

12/05/2021, 18:06

Expedição de Carta.

12/05/2021, 18:05

Expedição em análise para assinatura

12/05/2021, 16:24

Autos preparados para expedição

26/01/2021, 16:11

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/01/2021, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2021, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2020, 15:58

Expedição de Certidão.

06/12/2020, 01:43

Expedição de Certidão.

26/11/2020, 10:18

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 10:17

Autos entregues em carga ao Promotor

26/11/2020, 10:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/11/2020.

26/11/2020, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2020, 14:33

Prazo em Curso

16/10/2020, 18:22

Juntada de NULL

16/10/2020, 18:21

Juntada de Mandado

16/10/2020, 18:21

Juntada de NULL

16/10/2020, 18:21

Juntada de Mandado

16/10/2020, 18:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/10/2020, 01:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/08/2020.

25/08/2020, 15:17

Prazo em Curso

31/07/2020, 18:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/07/2020.

31/07/2020, 18:10

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/07/2020, 18:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/07/2020.

29/07/2020, 18:43

Prazo em Curso

02/07/2020, 18:34

Documento Digitalizado

02/07/2020, 18:20

Prazo em Curso

19/06/2020, 16:52

Expedição de Certidão.

19/06/2020, 16:50

Expedição de Certidão.

16/06/2020, 13:48

Documento Digitalizado

16/06/2020, 13:46

Documento Digitalizado

16/06/2020, 13:41

Prazo em Curso

15/06/2020, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2020, 12:11

Prazo em Curso

03/06/2020, 16:46

Expedição de Outros documentos.

02/06/2020, 19:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/06/2020, 13:58

Expedição de Mandado.

02/06/2020, 13:57

Expedição de Mandado.

02/06/2020, 13:57

Expedição de Ofício.

02/06/2020, 13:56

Expedição em análise para assinatura

01/06/2020, 19:15

Prazo em Curso

01/06/2020, 15:08

Autos preparados para expedição

01/06/2020, 15:07

Documento Digitalizado

01/06/2020, 15:06

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/05/2020, 10:01

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

31/05/2020, 10:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/05/2020, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2020, 12:38

Expedição de Outros documentos.

23/04/2020, 17:49

Autos entregues em carga ao Defensor

23/04/2020, 17:49

Expedição de Certidão.

23/04/2020, 17:48

Expedição de Certidão.

23/04/2020, 17:38

Expedição de Outros documentos.

23/04/2020, 17:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/04/2020, 17:37

Juntada de Petição de Contestação

13/02/2020, 15:20

Autos preparados para expedição

20/01/2020, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2019, 15:21

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

05/12/2019, 18:36

Documento Digitalizado

05/12/2019, 18:33

Expedição de Certidão.

05/12/2019, 18:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/11/2019, 17:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/10/2019, 21:28

Despacho Saneador

19/10/2019, 21:28

Informação do Sistema

09/10/2019, 15:39

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

09/10/2019, 15:39

Conclusos para despacho

09/10/2019, 14:28

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

09/10/2019, 14:12

Distribuído por sorteio

09/10/2019, 14:12

Despacho

•11/03/2023, 20:41

Despacho

•04/10/2022, 14:52

Despacho

•15/06/2022, 20:08

Interlocutória

•19/10/2019, 21:28