Procedimento Comum Cível 0801350-52.2022.8.12.0052 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/11/2022

Valor da Causa

R$ 23.028,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

ROSEMEIRE ARECO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

EDNEUZA RITA DA SILVA BALBUENA

CPF

TERCEIRO

IARA DOS SANTOS MARCAL

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ARLETE TERESINHA HOFFMANN SANTOS PEREIRA

OAB/MS 14498·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS QUEIROZ MARÇAL

OAB/MS 23064·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

ROSEMEIRE ARECO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

EDNEUZA RITA DA SILVA BALBUENA

CPF

TERCEIRO

IARA DOS SANTOS MARCAL

CPF

TERCEIRO

OMAR DANIEL DOS SANTOS JUNIOR

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/07/2024, 14:31

Juntada de Mandado

25/07/2024, 15:50

Juntada de Outros documentos

25/07/2024, 15:50

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/07/2024.

17/07/2024, 07:57

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 12:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Rosemeire Areco - Teor: "Fica a parte autora devidamente intimada acerca da expedição do(s) alvará(s) de levantamento no presente feito, devendo comparecer à agência da Caixa Econômica Federal, no prazo de cinco dias, munido(s) de seus documentos pessoais e três vias do(s) alvará(s) para fins de levantamento." Intimação - ADV: Arlete Teresinha Hoffmann (OAB 14498/MS), Douglas Queiroz Marçal (OAB 23064/MS) Processo 0801350-52.2022.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível -

09/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 08/07/2024.

08/07/2024, 21:36

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 08:14

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 12:53

Expedição de Mandado.

05/07/2024, 12:51

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 09:53

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 09:50

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 08:27

Expedição de Alvará.

03/07/2024, 13:52

Expedição de Alvará.

03/07/2024, 13:52

Todas as movimentações(203)

Arquivado Definitivamente

29/07/2024, 14:31

Juntada de Mandado

25/07/2024, 15:50

Juntada de Outros documentos

25/07/2024, 15:50

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/07/2024.

17/07/2024, 07:57

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 12:47

Documentos

Sentença

•27/11/2023, 18:00

Despacho

•09/11/2023, 18:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Rosemeire Areco - Teor: "Fica a parte autora devidamente intimada acerca da expedição do(s) alvará(s) de levantamento no presente feito, devendo comparecer à agência da Caixa Econômica Federal, no prazo de cinco dias, munido(s) de seus documentos pessoais e três vias do(s) alvará(s) para fins de levantamento." Intimação - ADV: Arlete Teresinha Hoffmann (OAB 14498/MS), Douglas Queiroz Marçal (OAB 23064/MS) Processo 0801350-52.2022.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível -

09/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 08/07/2024.

08/07/2024, 21:36

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 08:14

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 12:53

Expedição de Mandado.

05/07/2024, 12:51

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 09:53

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 09:50

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 08:27

Expedição de Alvará.

03/07/2024, 13:52

Expedição de Alvará.

03/07/2024, 13:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/07/2024, 12:00

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 09:02

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 09:01

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 09:01

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 11:07

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 11:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/04/2024, 12:42

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 07:52

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/04/2024.

24/04/2024, 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 06:50

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 02:01

Publicado #{ato_publicado} em 27/03/2024.

27/03/2024, 21:14

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 10:35

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 07:59

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 12:24

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 12:22

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 12:22

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 12:08

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 11:24

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 11:24

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 07:59

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 12:26

Juntada de Ofício

25/03/2024, 09:51

Expedição de Certidão.

09/03/2024, 02:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/03/2024, 12:35

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 09:43

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 09:42

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 17:22

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 17:20

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 14:14

Transitado em Julgado em #{data}

28/02/2024, 14:13

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 00:14

Expedição de Certidão.

08/12/2023, 00:46

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 08:30

Publicado #{ato_publicado} em 28/11/2023.

28/11/2023, 21:20

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 18:57

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 18:56

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 08:03

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 18:18

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 18:17

Recebidos os autos

27/11/2023, 18:00

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 18:00

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 18:00

Homologada a Transação

27/11/2023, 17:59

Conclusos para julgamento

24/11/2023, 16:51

Recebidos os autos

23/11/2023, 16:36

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 16:36

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 03:03

Publicado #{ato_publicado} em 13/11/2023.

13/11/2023, 21:13

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 07:58

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 08:07

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 08:06

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/11/2023, 08:06

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 08:04

Recebidos os autos

09/11/2023, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 18:14

Conclusos para julgamento

08/11/2023, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 16:39

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/10/2023.

28/10/2023, 00:37

Expedição de Certidão.

28/10/2023, 00:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 13:35

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 13:44

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 11:50

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 11:49

Publicado #{ato_publicado} em 17/10/2023.

17/10/2023, 21:15

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 14:22

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 08:04

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 08:07

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 12:48

Juntada de Outros documentos

10/10/2023, 12:48

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 16:42

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 16:25

Expedição de Ofício.

05/10/2023, 09:34

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 06:59

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/10/2023.

05/10/2023, 06:54

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 18:16

Expedição de Certidão.

06/08/2023, 01:56

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 18:23

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 09:05

Publicado #{ato_publicado} em 24/07/2023.

24/07/2023, 21:04

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 08:01

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 18:05

Juntada de Ofício

20/07/2023, 13:46

Publicado #{ato_publicado} em 17/07/2023.

17/07/2023, 21:05

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 18:55

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 07:54

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 12:30

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 12:29

Expedição de Ofício.

14/07/2023, 12:29

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 09:44

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 17:10

Recebidos os autos

25/05/2023, 16:32

Decisão ou Despacho

25/05/2023, 16:31

Conclusos para decisão

19/04/2023, 17:12

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/04/2023.

19/04/2023, 17:12

Juntada de Ofício

19/04/2023, 10:35

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 06:09

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 06:46

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 02:23

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 31/03/2023.

31/03/2023, 02:23

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 02:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2023, 19:37

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 05:54

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 08:32

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 07:21

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 07:18

Publicado #{ato_publicado} em 21/03/2023.

21/03/2023, 23:40

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 07:14

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 07:14

Expedição de Ofício.

20/03/2023, 12:43

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 12:43

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 12:43

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 10:08

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 09:45

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 09:44

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 07:24

Recebidos os autos

18/03/2023, 10:27

Decisão ou Despacho

18/03/2023, 10:26

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 05:34

Publicado #{ato_publicado} em 14/03/2023.

14/03/2023, 21:38

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 08:24

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 08:04

Juntada de Outros documentos

10/03/2023, 14:35

Juntada de Outros documentos

09/03/2023, 17:22

Juntada de Mandado

09/03/2023, 17:22

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 01:51

Conclusos para despacho

07/03/2023, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2023, 12:50

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 05:37

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/03/2023.

02/03/2023, 03:30

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 12:44

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 12:40

Expedição de Mandado.

28/02/2023, 13:36

Expedição de Carta.

28/02/2023, 13:36

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 23:04

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 23:02

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 22:16

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 06:59

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 08:12

Publicado #{ato_publicado} em 16/02/2023.

16/02/2023, 21:43

Juntada de Outros documentos

16/02/2023, 14:36

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 08:39

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 07:51

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 07:24

Recebidos os autos

15/02/2023, 11:47

Decisão ou Despacho

15/02/2023, 11:47

Juntada de Mandado

14/02/2023, 15:08

Conclusos para decisão

13/02/2023, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2023, 12:50

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 12:49

Expedição de Mandado.

08/02/2023, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2023, 11:20

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 17:29

Expedição de Mandado.

07/02/2023, 14:43

Expedição de Carta.

07/02/2023, 14:43

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 13:49

Recebidos os autos

06/02/2023, 18:04

Decisão ou Despacho

06/02/2023, 18:04

Conclusos para despacho

06/02/2023, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2023, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2023, 12:54

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 08:00

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 07:52

Juntada de Petição de Contestação

31/01/2023, 13:35

Expedição de Carta.

27/01/2023, 12:34

Expedição de Mandado.

27/01/2023, 12:34

Expedição de Carta.

27/01/2023, 12:34

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 06:04

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 04:48

Expedição de Carta.

27/01/2023, 04:43

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 04:25

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 04:18

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 08:00

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 06:11

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 10:29

Publicado #{ato_publicado} em 13/12/2022.

13/12/2022, 21:10

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 08:03

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 08:45

Recebidos os autos

08/12/2022, 20:29

Não Concedida a Antecipação de tutela

08/12/2022, 20:29

Conclusos para decisão

17/11/2022, 15:09

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 15:05

INCONSISTENTE

17/11/2022, 15:05

Ato ordinatório praticado

16/11/2022, 07:02

Ato ordinatório praticado

16/11/2022, 07:02

Distribuído por sorteio

16/11/2022, 01:10

Interlocutória

•25/05/2023, 16:32

Interlocutória

•18/03/2023, 10:27

Interlocutória

•15/02/2023, 11:47

Interlocutória

•06/02/2023, 18:04

Ato Ordinatório

•27/01/2023, 04:25

Interlocutória

•08/12/2022, 20:29