Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801277-74.2017.8.12.0046 - TJMS | JusConsulta

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Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2017

Valor da Causa

R$ 1.600,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz José Eduardo Neder Meneghelli

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/09/2024, 18:00

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 17:59

Recebidos os autos

27/08/2024, 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 21:45

Expedição de Certidão.

25/08/2024, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Daniela Barbosa Regiolli de Mattos - Sentença (fl. 287): "Assim, reputo satisfeita a obrigação e JULGO EXTINTO o Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, na forma do art. 924, I, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Certifique-se o imediato trânsito em julgado, diante da ausência de interesse recursal. Oportunamente Intimação - ADV: Maria Ivone Aguiar Gnoatto (OAB 8525/MS) Processo 0801277-74.2017.8.12.0046 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -

19/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 16/08/2024.

16/08/2024, 21:40

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 18:50

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 18:49

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 18:47

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 18:47

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 18:47

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/08/2024, 18:47

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 18:46

Todas as movimentações(229)

Arquivado Definitivamente

23/09/2024, 18:00

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 17:59

Recebidos os autos

27/08/2024, 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 21:45

Expedição de Certidão.

25/08/2024, 01:50

Documentos

Sentença

•11/07/2024, 18:31

Despacho

•17/04/2023, 16:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Daniela Barbosa Regiolli de Mattos - Sentença (fl. 287): "Assim, reputo satisfeita a obrigação e JULGO EXTINTO o Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, na forma do art. 924, I, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Certifique-se o imediato trânsito em julgado, diante da ausência de interesse recursal. Oportunamente Intimação - ADV: Maria Ivone Aguiar Gnoatto (OAB 8525/MS) Processo 0801277-74.2017.8.12.0046 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -

19/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 16/08/2024.

16/08/2024, 21:40

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 18:50

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 18:49

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 18:47

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 18:47

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 18:47

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/08/2024, 18:47

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 18:46

Transitado em Julgado em #{data}

15/08/2024, 18:43

Recebidos os autos

11/07/2024, 18:31

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 18:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/07/2024, 18:31

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 18:31

Conclusos para despacho

10/07/2024, 16:55

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 14:54

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 14:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/07/2024, 17:55

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 06:22

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 06:22

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 06:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Daniela Barbosa Regiolli de Mattos - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, assim como informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do Intimação - ADV: Maria Ivone Aguiar Gnoatto (OAB 8525/MS) Processo 0801277-74.2017.8.12.0046 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -

09/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 08/07/2024.

08/07/2024, 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2024, 17:18

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 08:11

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 08:41

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 08:40

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 11:18

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 06:13

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 12:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/04/2024, 12:35

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 17:52

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 18:58

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 16:24

Expedição de Carta.

02/04/2024, 12:48

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 12:48

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 18:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/04/2024, 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/04/2024, 13:31

Ato ordinatório praticado

28/03/2024, 21:49

Expedição de Certidão.

28/03/2024, 21:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 15:02

Publicado #{ato_publicado} em 05/02/2024.

05/02/2024, 21:13

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 07:59

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 10:53

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 10:47

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/02/2024.

02/02/2024, 10:46

Publicado #{ato_publicado} em 11/12/2023.

11/12/2023, 21:30

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 07:34

Ato ordinatório praticado

08/12/2023, 14:36

Expedição de Certidão.

08/12/2023, 14:35

Recebidos os autos

27/11/2023, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 08:15

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 00:02

Publicado #{ato_publicado} em 10/11/2023.

10/11/2023, 21:10

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 07:58

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 06:31

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 06:31

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 06:31

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 06:30

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 06:30

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/11/2023, 06:30

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 06:29

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 15:40

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 15:40

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 15:38

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 15:01

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 08:54

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 08:53

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 18:40

Recebidos os autos

17/04/2023, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 16:58

Conclusos para despacho

28/03/2023, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 11:16

Recebidos os autos

22/03/2023, 11:16

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 15:04

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 15:04

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/02/2023, 15:04

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

14/02/2023, 15:01

Recebidos os autos

13/02/2023, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 17:03

Conclusos para despacho

10/02/2023, 07:41

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

27/01/2023, 15:49

Publicado #{ato_publicado} em 15/12/2022.

15/12/2022, 21:21

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 09:47

Recebidos os autos

14/12/2022, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2022, 15:02

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 12:40

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 12:39

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 12:38

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 12:38

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/12/2022, 12:38

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 12:38

Recebidos os autos

29/11/2022, 12:52

Recebidos os autos

29/11/2022, 12:52

Transitado em Julgado em #{data}

25/11/2022, 15:00

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 16:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

22/09/2022, 16:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

22/09/2022, 16:15

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 12:09

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 03:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2022, 09:01

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 23:36

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 23:35

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 23:34

Publicado #{ato_publicado} em 26/05/2022.

26/05/2022, 21:09

Recebidos os autos

26/05/2022, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2022, 09:00

Ato ordinatório praticado

26/05/2022, 07:53

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 18:09

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 18:08

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/05/2022, 18:08

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 18:04

Recebidos os autos

10/02/2022, 16:02

Expedição de Certidão.

10/02/2022, 16:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/02/2022, 16:02

Ato ordinatório praticado

10/02/2022, 16:02

Conclusos para julgamento

09/02/2022, 19:12

Ato ordinatório praticado

18/10/2021, 17:49

Ato ordinatório praticado

18/10/2021, 17:48

Ato ordinatório praticado

18/10/2021, 13:46

Ato ordinatório praticado

18/10/2021, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2021, 09:47

Recebidos os autos

05/10/2021, 09:47

Expedição de Certidão.

04/10/2021, 14:19

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 14:19

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/10/2021, 14:19

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 14:10

Juntada de Petição de Apelação

23/09/2021, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2021, 11:16

Recebidos os autos

21/09/2021, 11:16

Expedição de Certidão.

20/09/2021, 17:20

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 17:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/09/2021, 17:20

Juntada de Petição de Embargos de declaração

17/09/2021, 18:00

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 18:05

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2021, 09:45

Recebidos os autos

13/09/2021, 09:45

Publicado #{ato_publicado} em 09/09/2021.

09/09/2021, 21:14

Ato ordinatório praticado

09/09/2021, 07:55

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 17:00

Expedição de Certidão.

08/09/2021, 16:18

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 16:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/09/2021, 16:18

Ato ordinatório praticado

08/09/2021, 16:16

Recebidos os autos

01/09/2021, 18:41

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 18:41

Ato ordinatório praticado

01/09/2021, 18:41

Julgado procedente o pedido

01/09/2021, 18:41

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 01:37

Conclusos para julgamento

02/08/2021, 18:29

Ato ordinatório praticado

02/08/2021, 00:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2021, 16:31

Ato ordinatório praticado

20/07/2021, 14:02

Publicado #{ato_publicado} em 14/07/2021.

14/07/2021, 21:05

Ato ordinatório praticado

14/07/2021, 07:52

Ato ordinatório praticado

13/07/2021, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2021, 15:46

Recebidos os autos

24/06/2021, 15:46

Expedição de Certidão.

23/06/2021, 18:48

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 18:47

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/06/2021, 18:47

Processo Desarquivado

23/06/2021, 18:47

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/06/2021.

23/06/2021, 18:46

Ato ordinatório praticado

07/11/2018, 14:30

Ato ordinatório praticado

10/07/2018, 03:46

Arquivado Provisoramente

01/03/2018, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2018, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2018, 17:15

Ato ordinatório praticado

19/12/2017, 10:58

Ato ordinatório praticado

19/12/2017, 10:54

Recebidos os autos

15/12/2017, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2017, 10:32

Expedição de Certidão.

14/12/2017, 14:27

Expedição de Outros documentos.

14/12/2017, 14:26

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/12/2017, 14:25

Recebidos os autos

05/12/2017, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2017, 12:18

Conclusos para despacho

10/11/2017, 14:45

Juntada de Petição de Réplica

06/11/2017, 17:23

Publicado #{ato_publicado} em 09/10/2017.

09/10/2017, 22:36

Ato ordinatório praticado

09/10/2017, 13:54

Ato ordinatório praticado

06/10/2017, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2017, 16:34

Juntada de Petição de Contestação

03/10/2017, 15:02

Ato ordinatório praticado

28/09/2017, 15:01

Juntada de Mandado

28/09/2017, 15:00

Juntada de Outros documentos

28/09/2017, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2017, 08:16

Ato ordinatório praticado

25/09/2017, 17:18

Expedição de Mandado.

25/09/2017, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2017, 11:22

Ato ordinatório praticado

22/09/2017, 18:53

Expedição de Certidão.

22/09/2017, 18:47

Recebidos os autos

22/09/2017, 18:17

Concedida a Medida Liminar

22/09/2017, 18:17

Conclusos para decisão

22/09/2017, 17:24

Recebidos os autos

21/09/2017, 14:31

Juntada de Outros documentos

21/09/2017, 14:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/09/2017, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2017, 14:17

Publicado #{ato_publicado} em 18/09/2017.

18/09/2017, 23:07

Ato ordinatório praticado

18/09/2017, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2017, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2017, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2017, 17:19

Recebidos os autos

13/09/2017, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2017, 14:31

Conclusos para despacho

13/09/2017, 14:15

Recebidos os autos

12/09/2017, 16:17

Juntada de Outros documentos

12/09/2017, 16:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/09/2017, 15:08

Ato ordinatório praticado

12/09/2017, 15:06

Expedição de Certidão.

12/09/2017, 14:56

Recebidos os autos

11/09/2017, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2017, 14:36

Conclusos para despacho

11/09/2017, 13:31

Expedição de Certidão.

11/09/2017, 13:10

Distribuído por sorteio

11/09/2017, 13:05

Despacho

•13/02/2023, 17:03

Sentença

•10/02/2022, 16:02

Sentença

•01/09/2021, 18:41

Despacho

•05/12/2017, 12:18

Interlocutória

•22/09/2017, 18:17

Despacho

•13/09/2017, 14:31

Despacho

•11/09/2017, 14:36