Procedimento Comum Cível 0802200-90.2023.8.12.0046 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2023

Valor da Causa

R$ 109.252,71

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

CICERO MANOEL DA GRACA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VAGNER LEANDRO DA CAMARA

OAB/SP 405112·CPF·Representa: Autor

MANOEL HENRIQUE OLIVEIRA

OAB/SP 265686·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Prazo em Curso

13/05/2026, 14:59

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 05:23

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 05:23

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 05:23

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 05:23

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 05:23

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 05:23

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 05:22

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 05:22

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região Baixa parcial das peças

08/04/2026, 05:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/08/2024, 16:32

Documento Digitalizado

06/08/2024, 16:32

Prazo em Curso

18/07/2024, 06:10

Juntada de Petição de Contra-razões

15/07/2024, 12:00

Prazo em Curso

09/07/2024, 06:23

Todas as movimentações(61)

Prazo em Curso

13/05/2026, 14:59

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 05:23

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 05:23

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 05:23

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 05:23

Documentos

Sentença

•29/04/2024, 14:40

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 07:05

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 05:23

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 05:23

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 05:22

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 05:22

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região Baixa parcial das peças

08/04/2026, 05:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/08/2024, 16:32

Documento Digitalizado

06/08/2024, 16:32

Prazo em Curso

18/07/2024, 06:10

Juntada de Petição de Contra-razões

15/07/2024, 12:00

Prazo em Curso

09/07/2024, 06:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Cicero Manoel da Graça - Havendo recurso voluntário, Intimação - ADV: Vagner Leandro da Camara (OAB 405112/SP), Manoel Henrique Oliveira (OAB 265686SP) Processo 0802200-90.2023.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível - intime-se o apelado para apresentar contrarrazões no prazo legal (art. 1.010, §1º, CPC). Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em observância ao art. 1.010, §3º, do Código de Proceso Civil, com as homenagens, cautelas e registros de estilo.

09/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/07/2024.

08/07/2024, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2024, 08:12

Emissão da Relação

05/07/2024, 08:33

Juntada de Petição de Apelação

02/07/2024, 15:02

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 01:37

Publicado ato_publicado em 24/05/2024.

24/05/2024, 23:26

Relação encaminhada ao D.J.

24/05/2024, 08:05

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 18:27

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 18:26

Emissão da Relação

23/05/2024, 18:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2024, 14:40

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 14:40

Registro de Sentença

29/04/2024, 14:40

Julgado procedente o pedido

29/04/2024, 14:40

Conclusos para despacho

08/03/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 14:00

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 13:59

Autos preparados para expedição

06/02/2024, 13:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/12/2023.

16/12/2023, 06:46

Prazo em Curso

07/12/2023, 06:06

Publicado ato_publicado em 06/12/2023.

06/12/2023, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2023, 07:53

Emissão da Relação

06/12/2023, 06:23

Juntada de Petição de Réplica

05/12/2023, 15:01

Prazo em Curso

17/11/2023, 06:45

Publicado ato_publicado em 16/11/2023.

16/11/2023, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

15/11/2023, 07:55

Emissão da Relação

14/11/2023, 09:41

Juntada de Petição de Contestação

10/11/2023, 15:47

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 08:09

Expedição de Carta.

31/10/2023, 07:07

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 07:05

Publicado ato_publicado em 30/10/2023.

30/10/2023, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2023, 07:59

Emissão da Relação

27/10/2023, 11:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2023, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 15:43

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

19/10/2023, 09:55

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 09:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/10/2023, 09:53

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 09:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/10/2023, 09:52

Informação do Sistema

16/10/2023, 14:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

16/10/2023, 14:06

Distribuído por sorteio

16/10/2023, 13:05

Despacho

•20/10/2023, 15:43